Brasil decide levar à OMC disputa do algodão com os EUA
O governo brasileiro decidiu, no dia 19, levar novamente a disputa com os EUA sobre o algodão à OMC. O recurso tem o objetivo de avaliar se a lei agrícola aprovada nos EUA, neste mês, coloca Washington em cumprimento com uma decisão da OMC que condenou subsídios dados a produtores de algodão do país. A nova legislação altera os programas de subsídio e crédito à exportação contestados pelo Brasil, fazendo referência ao objetivo de por fim ao contencioso comercial. Entretanto, segundo a avaliação preliminar do governo brasileiro, a lei mantém programas que distorcem o comércio internacional de algodão. A decisão, tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), adia a eventual imposição de uma retaliação comercial contra os EUA, autorizada pela OMC em 2009. Brasília vem ameaçando aplicar as sanções depois que os EUA suspenderam, em setembro, o pagamento de compensações ao Instituto Brasileiro do Algodão. A suspensão viola um acordo firmado com o Brasil, em 2010, para evitar a retaliação. Segundo o entendimento, os pagamentos deveriam ter sido mantidos até que uma lei alterando os subsídios fosse aprovada nos EUA. Caso a OMC conclua que a lei agrícola não ajustou os programas, o Brasil será novamente autorizado a retaliar. Segundo o ministro de Relações Exteriores brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, o Brasil continuará a negociar ativamente com os EUA para resolver a questão. Já a associação brasileira dos produtores de algodão, ABRAPA, afirmou apoio à decisão da Camex, mas ressaltou que o Brasil tem o direito de retaliar imediatamente. O Escritório do Representante Comercial dos EUA não comentou o tema.