WikiLeaks vaza capítulo de propriedade intelectual da TPP

O site WikiLeaks vazou, no dia 13, textos provisórios do acordo da Parceria Transpacífica (TPP, na sigla em inglês). A revelação de documentos sobre as negociações comerciais que envolvem os EUA e outros onze países reforçou a oposição de associações da sociedade civil à iniciativa. De acordo com o site, o material é uma versão do capítulo sobre propriedade intelectual do acordo que data do fim de agosto. O documento inclui propostas para reforçar a prevenção da quebra de direitos de propriedade intelectual por hackers e prolonga o tempo de duração de patentes, inclusive na área médica. O texto também propõe a redução de exigências nacionais para o registro de patentes. Segundo o fundador do Wikileaks, Julian Assange, os EUA pressionam as negociações para impor um regime de propriedade intelectual altamente restritivo, que violaria direitos individuais, bens comuns e a liberdade de expressão. O conteúdo gerou críticas em países participantes da TPP. Na Austrália, o jornal Sydney Morning Herald afirma que o texto foca nos interesses corporativos dos EUA, ignorando os direitos de consumidores. Além disso, a administração Obama tem sido criticada por ativistas e membros do Congresso nos EUA pela falta de transparência quanto às negociações. Até mesmo congressistas em Washington têm acesso limitado aos documentos. A organização não-partidária Just Foreign Policy prometera doar US$ 70 milhões ao Wikileaks caso a organização conseguisse vazar o texto da TPP. O grupo arrecadou a valor por meio de crowdfunding e agora pede para que seus doadores concluam as contribuições.

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