Internacional

Kerry assina Tratado sobre Comércio de Armas da ONU

O secretário de Estado John Kerry assinou, no dia 25, o Tratado sobre Comércio de Armas da ONU (TCA). O acordo regula o comércio mundial de armas convencionais, estimado em US$ 70 bilhões anuais, normatizando desde a venda de armas leves e de pequeno porte até tanques e helicópteros de ataque. A premissa é fazer com que os países participantes tomem medidas para prevenir que armas convencionais cheguem ao mercado ilegal, garantindo assim que os artefatos não sejam usados em crime organizado, terrorismo, zonas de conflito e no abuso de direitos humanos. Pelo acordo, os países devem manter rígidos controles sobre a exportação de armas. O documento, no entanto, não interfere nas regras sobre a venda doméstica em qualquer dos países que aderiram ao TCA. Para que o tratado entre em vigor, será necessária a sua ratificação por pelo menos 50 dos 112 signatários. apenas 7 deles o ratificaram até o momento. No caso dos EUA, o acordo precisa ser aprovado com o mínimo de dois terços de votos no Senado. A maioria dos senadores, inclusive os democratas, não apoia a ratificação. A posição dos políticos é influenciada pelo lobby da National Rifle Association (NRA, na sigla em inglês), maior associação pró-armas no país. O argumento da NRA é que o mecanismo enfraquece a soberania dos EUA ao permitir a intromissão de um organismo multilateral em questões internas. O tratado também violaria a Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito dos cidadãos à posse de armas. Para o governo Obama, o acordo não impõe qualquer restrição doméstica, impedindo apenas o fluxo ilegal de armas entre países.

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