Caso Tsarnaev reabre questão sobre julgamento de terroristas

A Casa Branca anunciou que Dzhokhar Tsarnaev, suspeito de cometer o recente atentado em Boston, não será considerado combatente inimigo. A declaração do secretário de imprensa Jay Carney, no dia 22, segue um comunicado do Departamento de Justiça de que o suspeito será julgado por corte federal sob a acusação do uso de armas de destruição em massa. Dois dias antes, os senadores republicanos John McCain (R-AZ) e Lindsay Graham (R-SC) haviam exigido classificá-lo como combatente inimigo. Essa condição permite detenção indeterminada, possivelmente na prisão de Guantánamo, e julgamento por uma comissão militar conforme leis de guerra. Tsarnaev não teria direito às proteções da justiça criminal comum, como depor apenas diante de um advogado. Segundo os senadores, a perda dessas prerrogativas permitiria que as investigações evoluíssem mais livremente no sentido de apurar se ele planejava outros ataques. A competência militar sobre suspeitos de terrorismo está prevista na Authorization for Use of Military Force (AUMF) de 2001 e na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2012. A AUMF abrange casos que envolvam a al-Qaeda, e a NDAA amplia o escopo somente para incluir o Talibã e grupos associado, o que não parece ser o caso de Tsarnaev. Outra polêmica é o fato de o suspeito ser cidadão naturalizado e ter sido detido em território nacional. A American Civil Liberties Union, maior associação de direitos civis no país, considera que um julgamento militar nesse caso seria inconstitucional. O posicionamento tem apoio de senadores democratas, como Dianne Feinstein (D-CA) e Carl Levin (D-MI), autor da NDAA.

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