Fed propõe taxas para cobrir gastos de regulamentação

O Fed apresentou, no dia 15, regras para a cobrança de taxas anuais de instituições financeiras com capital mínimo de U$ 50 bilhões. Os valores arrecadados pelo Banco Central serão usados para cobrir os custos de regulamentação do mercado financeiro. A medida, aprovada pelo Conselho do Fed por sete votos a zero, implementa dispositivos do Ato Dodd-Frank de reforma do sistema financeiro, criado dois anos após a crise de 2008. A legislação determina que o Fed arrecade recursos suficientes para cobrir as despesas com a supervisão de grandes companhias do setor. As regras adotadas estabelecem os procedimentos através dos quais o Fed deverá determinar quais companhias serão avaliadas e estimar seus gastos. Além dos bancos que atendam ao critério dos U$ 50 bilhões, a medida afetará outros tipos de instituição, o que inclui empresas que tenham sido designadas pelos reguladores do Financial Stability Oversight Council como capazes de oferecer risco ao sistema financeiro. Segundo estimativas do Fed, se a regra tivesse sido implementada em 2012, cerca de 70 companhias seriam taxadas e a arrecadação chegaria a U$ 440 milhões. De acordo com o plano, os principais bancos dos EUA pagariam as maiores taxas já que suas avaliações levam em conta seus ativos no mundo. Já as instituições financeiras com operações apenas nos EUA pagariam menos. Segundo o Fed, o ano de 2012 será o primeiro período de avaliação, mas as taxas não serão cobradas até que as regras estejam concluídas. A proposta estará disponível para comentários até junho.

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