Suprema Corte ouve argumentos sobre o casamento gay

A Suprema Corte ouviu, nos dias 26 e 27, os argumentos orais sobre dois casos envolvendo direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro caso envolve a Proposição 8 do estado da Califórnia. Aprovada por referendo em 2008, a lei proíbe o casamento gay no estado. Em 2010, a Corte de Apelações do 9o. Circuito julgou a medida inconstitucional por violar a cláusula de igualdade da Constituição. O segundo caso é referente ao Defense of Marriage Act (DOMA), de 1996. A legislação federal define o casamento como a união entre um homem e uma mulher, e impede que casais homossexuais tenham acesso a programas de benefícios federais. O processo foi aberto por Edith Windsor, viúva de Clara Spyer e residente no estado de Nova Iorque. Quando Spyer faleceu, em 2009, Windsor não foi reconhecida como cônjuge e teve de pagar cerca de US$ 360.000 em impostos sobre herança, o que não teria acontecido se o casamento fosse reconhecido. Apesar da defesa do DOMA ser tarefa do Departamento de Justiça, a administração Obama considerou a lei inconstitucional em março de 2011. Desde então, o processo tem sido mantido pela Câmara de Representantes, de maioria republicana. Na atual configuração da Corte, o juiz Anthony Kennedy deve ter o voto decisivo. Em sua arguição, Kennedy pareceu apontar que regras sobre casamentos sejam responsabilidade dos estados, e não do governo federal. Assim, o DOMA seria derrubado por violar os direitos estaduais, e não a cláusula de igualdade. A revogação permitiria o reconhecimento dos direitos dos casais homossexuais em 9 estados que já permitem a união, mas não se imporia a aceitação do casamento gay aos demais. A Corte deve divulgar seu veredicto até junho deste ano.

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