Energia e Meio Ambiente

BP obtém vitória legal em vazamento no Golfo do México

Um juiz federal decidiu, no dia 19, que 810 mil barris de petróleo serão excluídos do cálculo que determinará a eventual multa da BP pelo vazamento no Golfo do México em 2010. A decisão, tomada por um juiz do Distrito de Louisiana, foi emitida dias antes do início do julgamento sobre o desastre. Com a vitória, os barris que a empresa conseguiu recapturar antes que houvesse contaminação não serão contabilizados no julgamento, marcado para o dia 25 em Nova Orleans. O entendimento é que a companhia não deve ser penalizada, já que o petróleo não chegou a ser liberado no ambiente. O acidente na plataforma da petrolífera causou o maior derramamento da história dos EUA. A estimativa do governo era de um vazamento de 4,9 milhões de barris. As multas previstas pela legislação do país variam de US$ 1.100 a US$ 4.300 por barril derramado, dependendo da constatação de negligência simples ou grave. No caso mais grave, o Clean Water Act estabelece que a BP poderia ser multada em US$ 21 bilhões. Com a determinação, a penalidade máxima agora será de US$ 17,6 bilhões. Mesmo com a exclusão dos 810 mil barris, a empresa continua contestando o cálculo do governo. A companhia alega que o real total derramado foi de 3,1 milhões de barris, o que reduziria ainda mais a multa. A BP também contesta a acusação de grave negligência. Há mais de um ano, a petrolífera vinha negociando uma solução para a disputa com o Departamento de Justiça e o governo de cinco estados. Analistas afirmam ser improvável a obtenção de um acordo judicial às vésperas do julgamento, que será presidido pelo mesmo juiz de Louisiana.

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