Direitos humanos acompanham status de NMF à Rússia

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara pretende divulgar, no dia 7, projeto de lei sobre direitos humanos atrelado à extensão do status de nação mais favorecida (NMF) à Rússia. A proposta, introduzida pelo representante James McGovern (D-MA), é diferente do Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act, debatido na Casa anteriormente. O Ato Magnitsky demandaria a publicação de uma lista com os nomes dos oficiais russos impedidos de obter vistos para os EUA por violações de direitos humanos e o congelamento de seus ativos financeiros. Em contrapartida, o novo projeto discutido pelo Comitê conterá uma excessão ampla à aplicação de tais sanções por razões de segurança nacional. A legislação limitaria o número de membros do Congresso que podem submeter nomes à lista de proibição de vistos e permitiria que a administração respondesse a esses pedidos de forma confidencial. As mudanças feitas pela Câmara são destinadas a tornar o projeto de lei mais palatável ao presidente Barack Obama. Em geral, a Casa Branca se opõe a qualquer investida sobre direitos humanos contra a Rússia por razões diplomáticas. Para conceder o status de NMF à Rússia, a Câmara precisa suspender as sanções da Emenda Jackson-Vanik. Estas proíbem a atribuição do status a países que pratiquem restrições a emigrações. Entretanto, a saída do país da emenda progride lentamente no Congresso. O presidente do Comitê de Finanças do Senado espera que o Congresso aprove a legislação assim que o Parlamento russo afirmar a entrada oficial do país na OMC, o que deve ocorrer no final de julho.

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