Câmara aprova lei de compartilhamento de ciberinteligência

A Câmara dos Representantes aprovou, no dia 26, projeto de lei que permite o compartilhamento público-privado de informações sobre ameaças virtuais. O Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciberinteligência (CISPA, na sigla em inglês) foi aprovado por 248 votos contra 168, com amplo apoio dos republicanos. Segundo o CISPA, o governo federal pode compartilhar dados de indivíduos com companhias privadas caso julgue necessário para a proteção de redes de computadores. As empresas poderiam voluntariamente liberar informações sobre terceiros ao governo e, em contrapartida, ficar resguardadas contra eventuais ações judiciais por violação de privacidade. O compartilhamento só seria permitido em casos de investigação de crimes virtuais, e de ameaça à segurança de indíviduos ou do país. O projeto, no entanto, enfrenta diversas críticas. Grupos defensores de direitos individuais, como a União Americana das Liberdades Civis, argumentam que a lei fere princípios básicos de privacidade. Posição semelhante é adotada por grande parte dos congressistas democratas e pela Casa Branca, que já ameaça vetar o CISPA. A administração Obama afirma que a lei prejudicará a confiança da população no governo e também na própria Internet. Emendas para preservar a privacidade foram incorporadas pelos autores do projeto, os representantes Mike Rogers (R-MI) e Dutch Ruppersberger (D-MD), mas são consideradas insuficientes pelos críticos. Após a controversa aprovação na Câmara, o CISPA agora será encaminhado ao Senado, onde deve enfrentar maior resistência em função da maioria democrata na Casa.

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