Leis antipirataria perdem apoio de congressistas
Dois projetos de lei que regulamentam ações na Internet, o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect IP Act (PIPA), estão sendo avaliados por comissões na Câmara e no Senado, respectivamente. Ambos visam eliminar a pirataria e a venda de produtos falsificados. Entre suas medidas está a polêmica proibição aos provedores de busca (como Google e Yahoo!) de indicar endereços de sites que infrinjam leis de direitos autorais. Grandes provedores e ativistas de liberdades civis são contrários às leis e argumentam que os projetos podem acabar com a inovação e a liberdade de expressão, além de comprometer a segurança nacional. Inicialmente, as propostas haviam recebido amplo apoio bipartidário. Contudo, nos últimos meses, aumentou a pressão contra os projetos. No dia 12, três altos funcionários da Casa Branca nas áreas de tecnologia, cibersegurança e propriedade intelectual divulgaram um memorando explicitando a posição contrária da administração sobre as propostas. No dia 13, seis senadores republicanos pediram ao líder da maioria no Senado, Harry Reid (D-NV), que adiasse a votação do PIPA, inicialmente marcada para o dia 24. O senador Pat Leahy (D-VT) reconheceu a necessidade de mais estudos sobre a lei. No mesmo dia, o representante Lamar Smith (R-TX), proponente do SOPA, afirmou que removerá a provisão sobre o bloqueio de sites. Durante a Consumer Electronics Show, o representante Darrell Issa (R-CA) afirmou que apresentará uma nova proposta sobre a questão nas próximas semanas. Issa é membro do Comitê de Supervisão da Câmara e já afirmara que o SOPA não será votado sem um consenso entre os congressistas.