Reforma da saúde aproxima-se de julgamento na Suprema Corte

A administração Obama afirmou, no dia 26, que não pedirá a revisão de um dos vários julgamentos sobre a lei de reforma da saúde. Em agosto, a questão havia sido analisada pela Corte de Apelação do 11o. Circuito, que julgou contra a reforma, alegando inconstitucionalidade do chamado mandato individual. De acordo com esse dispositivo da lei, cidadãos seriam obrigados a contratar um plano de saúde, sob pena de multa. O Departamento de Justiça desistiu de pedir uma revisão “en banc” da decisão. Esse tipo de revisão requer vistas de todos os juízes da corte, e não somente dos usuais três juízes que compõem um painel. Analistas apresentam duas explicações para a desistência: enquanto alguns ressaltam as pequenas chances de que a Corte de Apelação aceitasse a revisão, outros apontam como fator desencorajador a composição da mesma, preponderadamente conservadora. A decisão do Departamento de Justiça contraria as expectativas de que estratégias para atrasar a apreciação da reforma da saúde na Suprema Corte pudessem ser adotadas. Mesmo os opositores da lei esperavam que Obama tentasse atrasar o julgamento final, na esperança de que a composição do órgão, de maioria conservadora, pudesse ser alterada por novas nomeações no futuro. Essa situação possivelmente deixará a Suprema Corte na posição delicada de ter que tomar uma decisão acerca de uma questão de alta carga política durante a corrida presidencial. A decisão deve ter consequências imprevisíveis, visto que a aprovação ou rejeição da lei pode dar grandes vantagens a democratas ou republicanos.

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