Representante Chris Smith, em Washington, D.C. (Fonte: Flickr)

Por Geraldo Zahran [Informe OPEU] [Notícias]

Duas propostas apresentadas por republicanos sobre restrições a fundos federais para a prática do aborto estão em processo de discussão na Câmara. A primeira, apresentada por Chris Smith (R-NJ), leva o nome de Ato Nenhum Financiamento de Contribuintes para Aborto (No Taxpayer Funding for Abortion Act, H.R. 3). O projeto codifica a proibição do uso de quaisquer recursos federais para a realização de abortos ou pagamento de planos de saúde que permitam a prática. A proposta ainda elimina incentivos fiscais a empregadores que ofereçam planos de saúde com cobertura para o procedimento e proíbe que gastos com abortos sejam deduzidos como despesas médicas no imposto de renda.

Outra questão polêmica é a aplicação do projeto de lei ao Distrito de Columbia (D.C.), motivo de vários protestos contra o que seria uma intervenção na autonomia administrativa do Distrito. A segunda proposta é o Ato Proteja a Vida (Protect Life Act, H.R. 358), apresentada por Joe Pitts (R-PA), que proíbe fundos federais para abortos no âmbito da nova lei de assistência de saúde. Republicanos têm-se aproveitado do debate sobre redução de gastos para promover as propostas, deixando em segundo plano as perspectivas sociais e de saúde pública.

Congressistas democratas têm qualificado como extremas as propostas republicanas. Segundo eles, o foco do novo Congresso deveria permanecer nas questões de orçamento. Eric Cantor (R-VA), líder da maioria, informou que nenhuma das propostas tem previsão de votação, mas que ambas são importantes como compromissos assumidos no documento de campanha “Promessa para a América”.

[Postagem editada, com inclusão de imagem em 22 out. 2024]

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