(Arquivo) O então presidente Donald Trump anuncia as mudanças propostas nos regulamentos da Lei de Política Ambiental Nacional (NEPA, na sigla em inglês) em 9 jan. 2020, na Sala Roosevelt da Casa Branca (Crédito: Casa Branca/Shealah Craighead)

Por Kayla Arnoni Vertematti Baptista* [Informe OPEU] [Trump 2.0] [Política Ambiental] [Política Doméstica]

A política de Donald Trump (2017-2021) para o meio ambiente sempre foi muito agressiva no quesito de desregulamentações, sendo essa iniciativa a principal, e sem outras grandes propostas. Ele promete que, para cada regra que será aprovada, duas serão vetadas. Uma análise do jornal The New York Times revelou que aproximadamente 100 regulamentações ambientais foram oficialmente revogadas, revertidas ou modificadas, apenas ao longo de seu primeiro mandato. A maioria delas se deu nas áreas de poluição do ar e de extração de minérios.

O primeiro mandato

A saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, anunciada em 2017, foi um dos passos mais simbólicos da política (anti)ambiental de Trump. O acordo, firmado em 2015 e assinado por 195 países, compromete os signatários a limitarem o aquecimento global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com o ideal de mantê-lo abaixo de 1,5°C. Cada nação estabelece suas próprias metas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, revisando e aumentando esses compromissos periodicamente.

Trump sempre criticou o acordo, considerando-o injusto para os EUA. Ele alega que são impostos “fardos regulatórios”, algo que coloca a economia americana em desvantagem em relação a países como China e Índia – assim como os EUA, grandes poluidores. No ranking de países que mais emitem gases contribuintes do efeito estufa, a China ocupa a primeira posição, os EUA a segunda e a Índia a terceira. Sob essa ótica, os EUA estariam sacrificando empregos e impondo custos altos aos setores industriais e de energia (principalmente carvão e petróleo), enquanto outras economias estariam, segundo ele, bem menos comprometidas. Para Trump, as metas dos EUA para a redução de emissões, acordadas durante a administração Barak Obama (2009-2017), representam uma ameaça à independência energética americana e prejudicam os interesses econômicos nacionais. A saída oficial dos EUA do Acordo foi concluída em novembro de 2020, e o país se tornou a única nação a se desvincular deste pacto.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) é um órgão federal responsável pela proteção da saúde e do meio ambiente. Foi criada em 1970 pelo presidente Richard Nixon (1969-1974). Trabalha para regulamentar e controlar poluentes, desenvolver normas ambientais e garantir a conformidade com leis em setores variados, incluindo ar, água, produtos químicos e resíduos tóxicos. Suas atividades incluem desde a fiscalização de leis até o desenvolvimento de regulamentações para reduzir emissões industriais, promover o uso seguro de pesticidas e garantir que a água seja tratada e segura para o consumo. A agência também realiza pesquisas científicas para orientar políticas públicas e educar a população sobre questões ambientais.

Prédio-sede da EPA, em Washington, D.C. (Crédito: Tim Evanson/Flickr)

Durante a administração de Trump, a relação entre o governo e a EPA tomou um rumo muito negativo, com uma postura focada em reduzir drasticamente o alcance da agência. Trump afirma que a EPA, ao impor regulamentações ambientais rigorosas, cria barreiras desnecessárias ao desenvolvimento econômico, especialmente na indústria de energia. Para ele, seu papel precisou ser reavaliado, pois acredita que as normas ambientais prejudicam a competitividade dos Estados Unidos, à medida que restrições elevam os custos para as empresas e limitam o crescimento econômico.

Para liderar a agência e dar continuidade a sua agenda de desregulamentação, Trump nomeou Scott Pruitt, ex-procurador-geral de Oklahoma e forte crítico da EPA. Pruitt tinha um histórico de litígios contra a instituição, questionando as regras ambientais federais em defesa dos interesses energéticos de seu estado. Durante seu tempo como administrador, implementou uma série de reformas que limitaram a ação do órgão e priorizaram a proteção de indústrias sobre a proteção do meio ambiente.

Com o foco na flexibilização sobre gases de efeito estufa e contaminação da água, Trump interrompeu medidas que visavam a limitar o uso de hidrofluocarbonetos e dificultou sua posterior implementação, o que aconteceu após decisão judicial. Na área de recursos hídricos, a revogação da Waters of the United States (WOTUS) retirou proteções de várias fontes de água, causando aumento de poluição em locais antes protegidos, afetando ecossistemas e limitando acesso à água potável.

Quanto ao uso de pesticidas e produtos químicos, atrasou as possíveis novas normas e diminuiu a abrangência das já existentes, limitantes de uso de agrotóxicos. Além disso, flexibilizou o processo de revisão de produtos químicos tóxicos, reduzindo o rigor na avaliação de seus impactos na saúde humana e ambiental, o que permitiu a introdução de novos produtos com menos supervisão e estudos, e mais riscos.

Trump substituiu o Clean Power Plan (CPP) criado pela administração de Barak Obama (2009-2017) pela Affordable Clean Energy (ACE) em 2019, nova lei com o objetivo de enfraquecer as regulamentações de emissões de carbono, permitindo que os estados implementassem suas próprias medidas de controle dentro das usinas de energia. Ao contrário do CPP, que estabelecia metas nacionais rigorosas, o ACE acabou com os limites de emissão.

Enquanto ele esteve fora

Ao assumir a Presidência, Joe Biden (2021-) agiu para tentar reverter retrocessos ambientais da administração anterior. Uma de suas primeiras ações foi reingressar no Acordo de Paris. Nomeou Michael Regan, um ex-responsável pela qualidade do ar e recursos hídricos na Carolina do Norte, como administrador da EPA. Regan foi visto como uma escolha alinhada com a necessidade de restaurar a confiança pública na agência. Sob sua liderança, a EPA voltou a se concentrar na ciência, na fiscalização de poluentes e no reforço das regulamentações ambientais que haviam sido enfraquecidas no governo Trump.

Trajetória da política ambiental nos EUA: como interpretar Trump e quais os desafios de Biden?

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Dentro das ações de Biden para fortalecer a EPA, está o aumento da fiscalização sobre as emissões de gases de efeito estufa. Biden também reverteu a revogação da WOTUS. Lançou um esforço para restabelecer a autoridade da agência sobre os pesticidas, segurança alimentar e de saúde pública, além de reavaliar uma série de produtos químicos que haviam sido permitidos no governo anterior.

Lançou o American Jobs Plan, que investe em energia limpa e infraestrutura verde, incluindo transporte público e veículos elétricos. Implementou a Lei de Redução da Inflação, que oferece incentivos fiscais para tecnologias de energia limpa. Além disso, Biden anunciou seus compromissos na Cúpula do Clima, como a meta de reduzir as emissões americanas de gases de efeito estufa em 50% até 2030, alinhando o país com os objetivos globais.

Perspectivas para os próximos anos

Agora que foi reeleito presidente, e seguindo sua tradicional agenda de desregulamentação, Trump deve continuar mantendo seus esforços na diminuição das normas governamentais vigentes. Espera-se que ele reduza o alcance de programas como o de Justiça Ambiental, além de cortar o financiamento de organizações ambientais, que deverão ser alvo de investigações por alegações de suposto “uso indevido dos recursos”. Em relação à energia, pretende aumentar a produção de petróleo nacional e reduzir o tempo necessário para aprovar permissões de perfuração em terras públicas, prática conhecida como fracking.

Essa atividade é controversa e gerou bastante debate, principalmente na época das eleições, por ser nocivo ao meio ambiente, devido às fraturas causadas no solo e aos resíduos emitidos. Em sua campanha, a vice-presidente Kamala Harris (2021-) chegou a defender o banimento da aplicação, Trump sempre a incentivou. Ele disse em um discurso na Pensilvânia que “se ela (Harris) vencer, não haverá fracking aqui e nem em lugar algum”.

Em relação a seu futuro time de governo, Trump já escolheu Lee Zeldin para administrar a EPA, um ex-congressista dos EUA de Nova York (R-NY), militar de carreira e advogado. Nascido em 1980, iniciou sua trajetória política no Senado de Nova York e depois foi eleito para a Câmara dos Representantes em 2014, onde serviu até 2023. Como congressista, opôs-se a várias regulamentações ambientais, incluindo as que visavam a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, e questiona a mudança climática. Ambos, Zeldin e Trump, qualificam a mudança climática como uma farsa e prometem retirar os EUA, novamente, do Acordo de Paris.

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* Kayla Arnoni Vertematti Baptista é graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Anhembi Morumbi e aluna participante do projeto de extensão da referida instituição em parceria com o OPEU. Contato: kaylavertematti@gmail.com.

** Revisão e edição finais: Tatiana Teixeira. Recebido em 12 nov. 24. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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