Edifício civil danificado na sequência de um ataque de foguete russo na cidade de Kiev, Ucrânia, em 25 fev. 2022 (Crédito: palinchak/depositphotos)

Resumo da Semana Opeu n 15 Fev 2022

Por Equipe OPEU*

América Latina, por Vitória de Oliveira Callé

Na quinta-feira (24), o encarregado de negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Douglas Koneff, declarou que espera que o Brasil condene as agressões russas contra a Ucrânia. Koneff disse à imprensa que “ O Brasil é um país importante, tem uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU […] Qualquer comunicado que condene as ações russas como uma violação da lei internacional e dos parâmetros da ONU, e que clame por uma ‘desescalada’ das hostilidades e retirada de tropas são passos importantes para qualquer país”. Koneff relembrou, ainda, que a diplomacia constitui um princípio fundamental da política externa brasileira.

Douglas Koneff, encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (Crédito: Embaixada dos EUA no Brasil)

Com a escalada das tensões da crise na Ucrânia, os EUA continuam a tecer cobranças sobre o posicionamento do Brasil no conflito. Em nota, o Itamaraty segue defendendo uma “solução diplomática e pacífica” para a questão. Durante a reunião do Conselho de Segurança da ONU, ocorrida nesta sexta (25), o Brasil seguiu os EUA, tendo votado a favor da resolução que “condena as agressões russas contra a Ucrânia” e que demanda “a retirada imediata, completa e incondicional de todas as suas forças militares”. Em discurso, na reunião, o embaixador brasileiro Ronaldo Costa Filho explicou o voto: “Nenhum país, eleito ou não eleito, com ou sem poder de veto, poderia usar a força contra a integridade territorial de outro Estado sem reação do Conselho”. O diálogo entre EUA e Brasil continuou ainda na sexta-feira (25), quando o secretário de Estado, Antony Blinken, conversou com o chanceler Carlos França sobre a responsabilidade de os países se unirem para “garantir a paz e a segurança em todo mundo”.

Em declaração divulgada na terça-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores de Cuba (MINREX) criticou a progressiva expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) sobre as fronteiras da Rússia, afirmando que esta constitui uma ameaça à segurança nacional russa e à paz regional e internacional: “O governo dos EUA vem ameaçando a Rússia há semanas e manipulando a comunidade internacional”. Conhecida aliada de Moscou, Cuba pede aos EUA e à OTAN que tratem seriamente as reivindicações por garantias de segurança da Federação Russa, “que tem o direito de se defender”, e complementa: “Cuba defende uma solução diplomática por meio de um diálogo construtivo e respeitoso. Apelamos para preservar a paz e a segurança internacionais”.

Na segunda-feira (21), o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, voltou a pleitear que os EUA parem de financiar grupos de oposição à sua administração. Em sua coletiva de imprensa, Manuel López afirmou que “é uma pena que qualquer governo do mundo se envolva na vida interna de outro país”. Em maio de 2021, o presidente mexicano havia enviado uma nota diplomática, pedindo aos EUA que suspendessem o financiamento de um grupo político anticorrupção que critica seu governo. Até então, as autoridades estadunidenses não se manifestaram. Os recentes atritos entre os governos dos EUA e do México continuam e passam pelas denúncias, por parte de Washington, de que jornalistas estariam sendo ameaçados e assassinados no México.

Na terça-feira (22), Blinken manifestou em seu Twitter: “O alto número de jornalistas mortos no México este ano e as ameaças contínuas que enfrentam são preocupantes. Eu me junto aos que pedem maior responsabilidade e proteção para os jornalistas mexicanos”. No dia seguinte (23), Manuel López respondeu às alegações, dizendo que o secretário de estado dos EUA está “desinformado” e afirmou: “O que ele está dizendo não é verdade […] Em todos os casos, estamos fazendo algo a respeito. Não há impunidade, não são crimes de Estado”. Ainda no dia 23, a discussão continuou, e a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, insistiu em que as ameaças a jornalistas no México são “um fato”.

Defesa e Segurança, por Maria Manuela de Sá Bittencourt

Na terça (22), o secretário da Defesa, Lloyd Austin, e o ministro ucraniano das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, reuniram-se no Pentágono para reforçar o “inabalável” apoio americano à autodefesa, soberania e integridade territorial da Ucrânia. Para Austin, as ações da Rússia não afetam apenas a Ucrânia, mas a “paz, segurança e prosperidade da comunidade transatlântica”. Nesse mesmo dia, o presidente Joe Biden ordenou que as tropas americanas que já estavam na Europa reforçassem as defesas das nações fronteiriças com a Ucrânia. Também orientou Austin a mover as forças do Comando Europeu dos Estados Unidos para as repúblicas bálticas, para a Polônia e para o flanco sudeste da Ucrânia.

Austin e Kuleba, no Pentágono, em Washington, D.C., em 22 fev. 2022 (Crédito: DOD)

Na quarta (23), o secretário de imprensa do Pentágono, John Kirby, deu uma coletiva, avisando que as forças russas estavam em posição de lançar um ataque contra a Ucrânia: “O que vemos é que as forças russas continuam a se reunir mais perto da fronteira e a se colocarem em um estágio avançado de prontidão para realizar uma ação militar na Ucrânia, praticamente a qualquer momento”. Além disso, o secretário da Defesa ordenou que as unidades militares americanas na Europa reforcem as tropas dos aliados da OTAN que compõem o flanco oriental. Ao todo, esse movimento dentro do Comando Europeu dos EUA inclui cerca de 1.000 soldados.

Com a invasão russa do território ucraniano na quinta, dia 24, o presidente Biden determinou que 7.000 militares americanos fossem enviados para a Alemanha, a fim de aumentar a dissuasão da Rússia, tranquilizar os aliados da OTAN e estarem preparados para apoiar uma série de outras demandas na região. No total, cerca de 12.000 soldados americanos foram enviados, ou ordenados a se deslocarem dos EUA para a Europa. Outros 2.000 soldados na Europa se aproximaram do flanco oriental da OTAN. Eles se juntam a 80.000 militares americanos com sede na Europa.

Na sexta (25), o Departamento de Defesa dos Estados Unidos se prontificou a fornecer capacidades com o intuito de ajudar a preencher a força de defesa da OTAN, caso esta seja implantada. “Esta é a primeira vez que a aliança emprega essas forças de alta prontidão em um papel de dissuasão e de defesa. Portanto, não é um movimento insignificante da aliança”, disse John Kirby, durante uma reunião no Pentágono. Por fim, no sábado (26), um funcionário do alto escalão americano afirmou que os EUA e a OTAN continuam a fornecer assistência de segurança à Ucrânia.

Meio Ambiente e Energia, por Lucas Amorim

A crise ucraniana, que escalou à invasão do país pela Rússia na madrugada do dia 24 de fevereiro, teve forte impacto no mercado de recursos energéticos. Na semana passada, o preço do petróleo já havia superado o recorde mantido desde 2014, ao atingir o valor de US$ 96. Esta semana, o preço do petróleo Brent cru superou a marca dos US$ 100. Já o gás natural é negociado a US$ 4,5 por milhão de BTUs (MMBTU), após registrar um pico de US$ 5,6 em 1º de outubro de 2021, início da movimentação de tropas da Rússia na fronteira ucraniana. A última vez que a commodity superou US$ 4 foi em 2018. Um aumento no preço do gás no longo prazo é esperado, tendo em vista que a Alemanha cancelou licenças essenciais para o prosseguimento da construção do gasoduto Nord Stream 2, em resposta à agressão russa.

Uma disputa judicial entre o estado da Virgínia Ocidental e a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) promete movimentar o debate acerca do alcance do poder regulatório do Executivo norte-americano. Curiosamente, a disputa provém de um conjunto de normas que, segundo o site Vox, “já não existem, nunca entraram em vigor e, caso tivessem, não teriam tido efeitos práticos significativos”. Por isso, é altamente incomum que a Suprema Corte tenha aceitado julgar o caso. A jurisprudência estabelecida no caso Lujan v. Defenders of Wildlife, de 1992, exige que ameaças a direitos devem ser “reais ou iminentes”, e não “hipotéticas ou conjecturais”, para que sejam ouvidas pela mais alta instância do país. Caso a sólida maioria conservadora na Suprema Corte opte por se alinhar ao argumento do estado republicano, a capacidade da EPA de implementar regulações ambientais estará severamente limitada.

Outra ação judicial, coberta em nosso resumo da semana, teve repercussões práticas. A sentença que suspendeu regras ambientais, tomada por um juiz federal do estado de Louisiana, levou o governo federal a suspender a concessão de novas licenças de exploração de gás e petróleo. A incerteza jurídica, gerada como uma consequência indesejada da decisão, deve desagradar aos estados republicanos propositores da ação. Enquanto isso, leilões para concessão de lotes de energia eólica offshore atraíram lances recordes, segundo a emissora de televisão catariana Al Jazeera. A expansão de fontes renováveis de geração de eletricidade é pedra angular da estratégia de descarbonização da economia norte-americana do governo Biden.

Política Doméstica, por Augusto Scapini

No dia 22, a Suprema Corte negou o pedido “emergencial” do ex-presidente Donald Trump de ouvir seu apelo jurídico relacionado à entrega de documentos oficiais do Arquivo Nacional ao Comitê da Câmara de Representantes, responsável pela investigação do ataque ao Capitólio ocorrido em 6 de janeiro de 2021. Trump vem tentando bloquear a entrega dos documentos desde o ano passado, o que tem sido negado em cada instância jurídica. A recente decisão da Corte marca o fim dessa batalha, apesar de o ex-presidente ainda alegar privilégios executivos sobre outros documentos, o que poderá instigar novos apelos. Além disso, Trump continua a ser investigado pelo Comitê de Supervisão e Reformas, também formado por membros da Câmara, por supostamente não devolver e também por alterar documentos oficiais da Casa Branca, de maneira ilegal, após o fim de seu mandato.

Ainda sobre o Comitê do 6 de janeiro, o aliado de Trump e lobista republicano Roger Stone entrou, no dia 24, com um processo jurídico contra o Comitê, que requisitou a entrega de seus registros telefônicos pela empresa AT&T em novembro. Stone havia sido entrevistado pelo Comitê em dezembro, mas se recusou a dar informações com base no direito à não autoincriminação, garantido pela Quinta Emenda Constitucional americana. Uma reportagem do jornal The New York Times afirma que Ivanka Trump, filha mais velha do ex-presidente, está em discussões para testemunhar voluntariamente em frente ao Comitê, por possivelmente ter observado acontecimentos que demonstram o envolvimento de seu pai no ataque ao Capitólio.

No dia 25, o presidente Biden indicou Ketanji Brown Jackson para o cargo de juíza da Suprema Corte, na vaga do juiz Stephen Breyer, que anunciou sua aposentadoria no ano passado. Se a nomeação for confirmada pelo Senado, Jackson se tornará a primeira juíza negra a compor a Corte. No mesmo dia, o presidente também anunciou sua intenção de nomear outros cinco indivíduos para ocupar cargos importantes em seu governo.

Para mais leituras, uma matéria da rede CNN analisa a estratégia por trás da decisão de Biden de escolher Jackson, enquanto uma reportagem do jornal The Washington Post analisa a trajetória profissional da juíza e detalha algumas questões que poderão influenciar, ou dificultar, seu processo de confirmação pelo Congresso.

* Primeira revisão: Rafael Seabra. Edição e revisão final: Tatiana Teixeira.

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