Em 12 de fevereiro, o presidente Donald Trump divulgou a versão integral do plano orçamentário 2019 de US$ 4,4 trilhões elaborado pelo Office of Management and Budget (OMB), com pelo menos US$ 3 trilhões em cortes no período de dez anos, aumento de US$ 80 bilhões no orçamento do Departamento da Defesa (DoD, na sigla em inglês), US$ 1,5 trilhão no plano nacional de infraestrutura (sendo US$ 200 bilhões dos cofres federais) e US$ 18 bilhões para a construção de um muro na fronteira com o México. Os dois últimos tópicos são promessas de campanha que ainda não foram nem de longe contempladas pelo Legislativo. Neste primeiro ano de governo – recorda-se –, Trump e seus correligionários no Congresso estiveram bastante ocupados, tentando desmantelar o Obamacare e fazer aprovar a reforma tributária.

“Quais são as mensagens este ano? Há duas mensagens principais. Número um: você não tem de gastar todo esse dinheiro, Congresso, mas, se fizer isso, aqui está como gostaríamos de ver você gastá-lo. E a outra mensagem é que não temos de ter US$ 3 trilhões em déficits para sempre”, disse o diretor do OMB, Mick Mulvaney, ao defender a proposta do Executivo. O texto segue para o Congresso, onde, em 2017, até mesmo figurões republicanos rejeitaram muitos dos mesmos cortes agora propostos para o ano fiscal 2019.

No dia 9, Trump já havia assinado o acordo bipartidário do orçamento, elevando o teto dos gastos discricionários em defesa e em outras áreas para 2018 e 2019, com um gasto extra de cerca de US$ 300 bilhões.

Divorciado da realidade

Em especial neste ano de midterms, com importantes vagas no Senado em jogo e em meio a um debate já dominado por infraestrutura, imigração e economia, o plano da Casa Branca funciona como um importante sinalizador das prioridades do Executivo, independentemente de sua aprovação como se apresenta. “Em geral, o orçamento do presidente é divorciado da realidade, mas, este ano, é muito divorciado da realidade”, avaliou o analista Ben Ritz, que assume a direção do Center on Funding America’s Future do think tank Progressive Policy Institute (PPI).

Principais beneficiados

De acordo com Mulvaney, o governo apoia “fortemente” os gastos em Defesa no acordo orçamentário, pasta que, no plano proposto por ele, teria um ganho de mais de 13% para aumentar o efetivo nas Forças Armadas e modernizar os equipamentos, incluindo o segmento nuclear. Todo orçamento para Segurança Nacional do governo Trump chegaria a US$ 716 bilhões.

O Departamento que cuida dos veteranos de guerra (Veterans Affairs) também é favorecido nessa proposta, com um aumento de quase 15%, assim como o combate às drogas, cunhada pelo governo como Opioid Crisis, uma de suas “prioridades domésticas”, que receberia US$ 13 bilhões. Para 2019, por exemplo, o setor de US Customs and Border Protection (US$ 14,2 bilhões) e do US Immigrations and Customs Enforcement (US$ 8,3 bilhões) teria um aumento de 22% em relação a 2017. Com esses recursos, o governo espera investir em equipamentos e tecnologia de segurança para a fronteira, contratar mais agentes e aumentar os índices de detenção e de deportação de imigrantes em condição ilegal.

Programas afetados no Orçamento Trump

Entre os órgãos afetados por cortes, estariam o Departamento de Estado (com uma tesourada de quase 27%), a Agência de Proteção Ambiental (EPA, com -25%) e os Departamentos do Interior e da Agricultura. Vários programas sociais seriam eliminados, e outros, como Medicare (programa de saúde para pessoas acima de 65 anos, com uma perda de mais de US$ 235 bilhões em dez anos), Medicaid (programa de saúde para pessoas de baixa renda) e Food Stamps (espécie de cupons-alimentação para pessoas de baixa renda), sofreriam drástica redução. No caso do Food Stamps, por exemplo, seriam menos US$ 213 bilhões (cerca de 30%) para um período de dez anos. Parte dos recursos “poupados” seria direcionada para a construção do muro fronteiriço, já que o governo de Enrique Peña Nieto se recusou a pagar a fatura de uma obra que não pediu.

As pastas de Serviços Humanos e de Saúde e a de Educação engrossam a lista, com cortes de 20,3% e 10,5%, respectivamente. Também consideradas não tão relevantes são as contribuições a organizações multilaterais (entre elas a ONU) e uma série de programas de ajuda a países periféricos, de pesquisa em diferentes setores (como Nasa e Arpa), de investimento na área rural e em comunidades pobres e de formação de trabalhadores. É uma clara declaração de princípios das prioridades do atual governo.

Selecionamos alguns dos programas que seriam afetados com cortes no orçamento de Trump. Confira abaixo:

* Doações para programas de alimentação escolar em países estrangeiros: US$ 202 milhões (Agricultura)

* Programas de oportunidade econômica para o campo: US$ 103 milhões (Agricultura)

* Programas de abastecimento e saneamento rural: US$ 509 milhões (Agricultura)

* Recursos para a Economic Development Administration voltados para comunidades carentes: US$ 251 milhões (Comércio)

* Ajuda para estudantes de baixa renda inscritos em faculdades: US$ 733 milhões (Educação)

* Programas de formação de especialistas em línguas estrangeiras e estudos internacionais: US$ 72 milhões (Educação)

* Advanced Research Projects Agency (Arpa), que dá suporte a projetos de energia: US$ 305 milhões (Energia)

* Programa que oferece treinamento profissional para trabalhadores americanos de baixa renda: US$ 50 milhões (Trabalho)

* Programa que oferece treinamento profissional e emprego a trabalhadores rurais deslocados: US$ 82 milhões (Trabalho)

* Ajuda estrangeira para o desenvolvimento (com vários programas consolidados): US$ 2,8 bilhões (DoS/USAid)

* Ajuda para organizações que promovem relações na Ásia: US$ 34 milhões (DoS/USAid)

* Global Climate Change Initiative e recursos para a luta contra a mudança climática: US$ 160 milhões (DoS/USAid)

* Programas para desenvolvimento da agricultura em países pobres: US$ 53 milhões (Tesouro)

* Cinco missões científicas da Terra: US$ 133 milhões (Nasa)

* Recursos para a Corporation for Public Broadcasting, que apoia a PBS e a NPR, entre outras estações públicas de rádio e televisão: US$ 480 milhões

* Wilson Center, um think tank apartidário dedicado, entre outras áreas, à pesquisa e ao debate sobre América Latina e Brasil: US$ 4 milhões

* Institute of Museum and Library Services, que apoia museus e bibliotecas no país: US$ 208 milhões

Investimento de US$ 1,5 tri em infraestrutura

Também no dia 12 e enfrentando grande ceticismo, o governo divulgou seu plano nacional de infraestrutura, que pretende alavancar até US$ 1,5 trilhão em investimentos no setor por meio de parcerias público-privadas e de recursos de governos estaduais e municipais. A União entraria com US$ 200 bilhões, valor contestado pelos democratas como muito baixo e já incluído na proposta orçamentária da Casa Branca.

Em comunicado à imprensa, o Comitê Nacional Democrata chamou a iniciativa de “mais uma brinde para as empresas e para os construtores ricos às custas dos trabalhadores americanos”. Na Câmara, democratas divulgaram sua proposta, que prevê um gasto federal cinco vezes maior.

O presidente da Câmara Americana de Comércio, Tom Donohue, comemorou: “Por anos, muitas pessoas têm-se mostrado dispostas a falar sobre modernizar a infraestrutura do nosso país, mas poucas têm-se mostrado dispostas a agir. Aplaudimos o governo Trump por apresentar sua visão para seguir adiante nessa questão crítica”.

Menos regulação

“O plano da minha administração trata mais do que apenas da infraestrutura tradicional — como estradas, pontes e aeroportos —, trata de outras necessidades, como sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, hidrovias, recursos hídricos, energia, infraestrutura rural, terras públicas, hospitais dos veteranos e locais no âmbito do Brownfield e do Superfund”, afirma Trump no documento de 55 páginas divulgado pela Casa Branca, referindo-se, no caso destes últimos, a programas da EPA (a Agência de Proteção Ambiental) dedicados a áreas de depósito de lixo e de dejetos, abandonados, ou não.

Entre os princípios que guiam essa primeira versão do plano, estão mais investimentos no campo (um novo Programa de Infraestrutura Rural receberá US$ 50 bilhões de Washington); maior poder decisório para estados e demais autoridades locais sobre a alocação de recursos nessa área (assim como maior investimento dessas subunidades nacionais); e reavaliação e desmantelamento de barreiras regulatórias, onde forem consideradas desnecessárias, inclusive na área ambiental, para eliminar dispositivos e normas “redundantes e ineficientes”.

Ainda de acordo com o documento, “as reformas estabelecidas no meu plano vão fortalecer a economia, tornar o país mais competitivo, reduzir os custos de bens e serviços para as famílias americanas e permitir aos americanos construírem suas vidas com a melhor infraestrutura no mundo”.