Política Doméstica

Republicanos questionam direito à cidadania por nascimento

O pré-candidato à presidência pelo Partido Republicano, Donald Trump, criou nova polêmica ao propor o fim do direito à cidadania a pessoas que nasceram nos EUA sem que os pais sejam cidadãos ou residentes legais. A ideia impossibilitaria que filhos de imigrantes não documentados adquiram cidadania por nascerem no país. Desde 1868, a 14a. Emenda da Constituição estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA e sujeitas a sua jurisdição, são cidadãos dos EUA ”. A proposta de Trump dividiu opiniões entre republicanos e pode causar problemas com o eleitorado. Outros pré-candidatos, como o senador Marco Rubio (R-FL) e Jeb Bush, ex-governador da Flórida, rejeitaram a medida. Segundo Juan Williams, analista político do canal Fox News, mais de 50% dos eleitores republicanos defendem uma solução para que imigrantes não documentados obtenham cidadania. Além disso, a proposta de Trump estaria aumentando a dificuldade republicana com o eleitorado latino, que apoiou em massa os democratas nos últimos ciclos eleitorais. A medida ainda esbarra em questões legais. Para alguns, a capacidade de alterar a legislação está além da competência do Congresso e reside na Suprema Corte. Outro ponto é a interpretação da frase “sujeitas a sua jurisdição”. Para os que apoiam a suspensão do direito, o status dos imigrantes não documentados significa que eles não estão sob jurisdição dos EUA. Dessa maneira, seus descendentes se tornariam inelegíveis à cidadania. Defensores da manutenção do direito constitucional sustentam que, independentemente do status, qualquer pessoa em território dos EUA está sob a jurisdição do país. Argumentam, ainda, que a interpretação anterior tornaria imigrantes não documentados inimputáveis por quaisquer crimes.

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