Energia e Meio Ambiente

Plano climático do governo tem primeira vitória judicial

Uma decisão judicial derrubou, no dia 8, a primeira ação movida contra o plano climático do governo Obama. A Corte do Distrito de Colúmbia entendeu que o caso Murray Energy vs. EPA, aberto por 14 estados e empresas mineradoras, não tinha fundamento jurídico pelo fato de que as normas em questão ainda estão em formulação. Segundo os magistrados, não é possível avaliar a legalidade de uma medida que não foi concluída. A decisão foi também a primeira vitória do governo no embate que deverá ser travado nos tribunais do país, e até chegar à Suprema Corte. Em junho de 2014, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) propôs um plano de combate à emissão de dióxido de carbono por usinas termoelétricas no país. O objetivo é reduzir 30% das emissões das atuais usinas até 2030. As metas variam em cada estado: Dakota do Norte, por exemplo, teria que reduzir 10,6%, bem menos do que os 71,6% para o estado de Washington. Os governos estaduais também terão muita flexibilidade na preparação de estratégias próprias para alcançar os números. A agência baseia sua competência no Clean Air Act de 1970, mas os críticos entendem que o órgão age arbitrariamente. Segundo a Murray Energy, principal impetrante da ação, a luta contra a EPA está no começo e a companhia promete retomar o processo judicial tão logo as regras sejam definidas. A EPA espera elaborar o Clean Power Plan até agosto deste ano. A proposta é fundamental para que os EUA honrem o acordo assumido junto à China, de reduzir a emissão nacional de gases de efeito estufa entre 26% e 28% até 2025, com base nos níveis de 2005.

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