Suprema Corte volta a decidir sobre reforma da saúde

A Suprema Corte voltou a ouvir casos referentes à reforma da saúde do governo Obama, três anos depois de uma decisão histórica que sustentou a validade da lei. O caso agora se refere a questionamentos sobre subsídios federais para aquisições de cobertura de saúde nos pregões de planos estaduais. A lei da reforma da saúde de 2010 estabelece que os estados criem pregões para aumentar a concorrência e diminuir preços de planos de saúde. Alguns estados organizaram seus próprios pregões, mas outros passaram a responsabilidade ao governo federal, que disponibiliza tal estrutura através do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Mas uma provisão na lei diz claramente que subsídios federais só podem ser transferidos para estados que organizarem seus pregões. Críticos da lei afirmam que a destinação de recursos para estados onde o governo federal organiza os pregões é ilegal. A administração Obama, no entanto, argumenta que tal interpretação literal vai contra o espírito da lei, destinada a aumentar a disponibilidade e a cobertura de saúde para milhões de pessoas. O caso tem ganhado repercussão porque a suspensão dos subsídios pode inviabilizar toda a estrutura da reforma da saúde. A oposição republicana no Congresso pressiona o governo, pedindo pela divulgação de um plano emergencial caso a Suprema Corte decida contra os subsídios. Vários congressistas republicanos já apresentaram projetos de lei na tentativa de sinalizar para a Suprema Corte que existem alternativas e que a lei pode ser derrubada. Durante os depoimentos, a Corte pareceu dividida. A decisão do caso é esperada para o final de junho.

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