Juiz derruba medidas imigratórias de Obama

O juiz federal Andrew Hanen impediu a entrada em vigor de mudanças nas regras de imigração e autorizações de trabalho que beneficiariam até 5 milhões de imigrantes não documentados. Hanen acatou o pedido do Texas e de outros 25 estados que contestavam as alterações promulgadas pelo presidente Barack Obama através de ordens executivas. A decisão veio na segunda-feira, 18, dois dias antes de o novo programa entrar em vigor. Desde novembro, quando foram anunciadas as novas regras de imigração, a oposição republicana vem denunciando as medidas como inconstitucionais e abusivas por parte do Executivo. A decisão, no entanto, baseia-se no direito administrativo: a Casa Branca não teria seguido os procedimentos de consulta pública necessários para a adoção das normas. Além disso, o governo não teria levado em conta os custos adicionais causados aos estados pelas alterações. Agora, a Casa Branca analisa qual será a melhor maneira de contestar o veredicto. Obama tem interesse em acelerar o processo para conseguir implementar as medidas ainda durante sua presidência. Para que isso aconteça, a Casa Branca precisa que a decisão de Hanen seja suspensa e as novas regras possam ser aplicadas durante a disputa judicial. É provável que, qualquer que seja a sequência de apelações escolhida, o caso chegue até a Suprema Corte. Por outro lado, a determinação de Hanen pode ajudar a resolver o impasse sobre o orçamento do Departamento de Segurança Doméstica. Republicanos se recusavam a aprovar fundos ao órgão enquanto as novas regras de imigração não fossem alteradas. Com a suspensão judicial, aumenta a possibilidade de acordo no Congresso.

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