Crédito: Jorge Franganillo/Flickr

Por Equipe OPEU [Informe OPEU] [Notícias] [Financiamento de campanha]

A Comissão Federal Eleitoral (FEC, em inglês) decidiu, no dia 8, autorizar contribuições eleitorais feitas em bitcoins para Comitês de Ação Política (PACs, em inglês). Após ter ouvido os argumentos dos PACs no mês passado, a decisão da FEC foi unânime. Bitcoins são um tipo de moeda virtual que tem ganhado espaço nos últimos anos. As principais preocupações quanto ao seu uso giram em torno da anonimidade de seus usuários e do difícil rastreamento da origem dos recursos.

Os PACs poderão aceitar até US$ 100 por indivíduo em bitcoins, desde que as doações sejam identificadas com nome, endereço e o empregador atual do contribuinte. Além de receber as moedas, os PACs também poderão comprar bitcoins como investimento, embora não possam usá-los para pagamento de bens e serviços. Para sua utilização, as bitcoins precisam ser antes convertidas em dólares no mercado de câmbio. Segundo o presidente da Comissão, Lee Goodman, a decisão segue outros órgãos públicos, como o Internal Revenue Service (equivalente à Receita Federal no Brasil), que já incorporaram moedas digitais em seus regulamentos.

Normas sobre a nova tecnologia estavam suspensas desde novembro, quando a FEC tinha chegado a um impasse sobre o assunto. Alguns membros da Comissão, assim como representantes do Partido Democrata, expressavam preocupações com a possibilidade de doações anônimas e contribuições que não poderiam ser rastreadas. A nova determinação não especificou, no entanto, o uso de bitcoins pelos SuperPACs, comitês que não respeitam limites de doações.

Especialistas esperam que as normas sobre bitcoins evoluam junto com o crescimento do uso de novas tecnologias. O efeito das moedas digitais nas campanhas da eleição de meio de mandato permanece incerto.

[Material atualizado com foto em 27 out. 2024]

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