(Arquivo) ‘Migração é lindo’, diz placa na Marcha das Mulheres, DTLA, Los Angeles, Califórnia, em 20 jan. 2018 (Crédito: gruntzooki/Flickr)

Por Jonathan Paulino Santos Reis, Mariana Leite Collina, Maria Luíza Mendonça Chamadoira e Pedro von Borell Souza Pratis* [Informe OPEU] [Trump 2.0] [Eleições 2024] [Imigração] [Califórnia] 

A imigração desempenha um papel central na formação histórica, social e econômica dos Estados Unidos, configurando-se como um dos pilares fundamentais da identidade do país. Desde o período colonial até os dias atuais, os EUA têm atraído milhões de imigrantes em busca de oportunidades econômicas, liberdade religiosa e política ou refúgio de crises em suas nações de origem.  

No entanto, essa dinâmica também gerou tensões sociais, culturais e políticas, especialmente nas últimas décadas, com o aumento de debates sobre segurança nas fronteiras, integração cultural e impactos econômicos. Nesse contexto, compreender os fluxos migratórios e suas implicações, particularmente em regiões como a Califórnia, torna-se essencial para analisar as complexas interações entre diversidade e coesão social no território estadunidense. 

O debate sobre imigração permeia a história dos EUA, envolvendo impactos econômicos, sociais e culturais que, frequentemente, desafiam a unidade nacional e demandam políticas públicas. A problemática da imigração não é nova e medidas de controle e autorização para aqueles que podem imigrar e como serão tratados sempre se fizeram presentes na política do país.  

No artigo “‘The Americano Dream’ ou ‘The American Dream’: o debate contemporâneo sobre a imigração de mexicanos para os Estados Unidos”, o autor Celso Antônio Coelho Vaz apresenta as ideias centrais de Samuel Huntington, cientista político e autor do livro Who are we? The Challenges to America’s National Identity (Simon & Schuster, 2005) e do artigo “The Hispanic Challenge”, sobre a imigração nos EUA. Segundo Vaz, Huntington aponta três principais causas para o fluxo migratório. A primeira é por fatores demográficos, como a proximidade geográfica, a escala do movimento migratório, a ilegalidade, a concentração regional, a persistência e a presença histórica de imigrantes mexicanos no sudoeste do país. A segunda se refere às políticas de identidade e ao relativismo cultural, manifestados no multiculturalismo. A terceira diz respeito à diminuição do patriotismo entre as elites políticas, governamentais, econômicas e intelectuais, resultante de sua adesão a valores cosmopolitas, o que contribui para o enfraquecimento do patriotismo entre a população. 

Vaz explica que as reformas na política de imigração dos EUA, representadas pela Immigration Reform and Control Act (IRCA), de 1986, e pela Immigration Act, de 1990, “introduziram mudanças significativas na política de imigração estadunidense, modificando a longa história do país relativa ao controle da imigração”. 

O autor indica que, com a Immigration Act, os anos 1990 foram chamados de “década da imigração”, marcando mudanças na composição racial dos EUA, e foi a partir da reforma de 1986 que o debate se dividiu entre concepções expansionistas e restritivas. A visão liberal tendia a destacar benefícios, como anistia a imigrantes em situação irregular, geração de emprego, direitos trabalhistas, cidadania e reunificação familiar. Já os críticos restritivos apontavam riscos, como exploração de mão de obra barata, discriminação no trabalho e conflitos econômicos decorrentes da admissão de investidores e imigrantes especializados. 

Com base nas discussões apresentadas pelos autores mencionados, esta análise abordará a imigração predominantemente hispânica nos EUA, com ênfase no estado da Califórnia, no período de 2016 a 2024, considerando as políticas adotadas pelas gestões desse intervalo. 

A escolha da Califórnia se justifica pela sua posição central como um dos principais destinos para imigrantes hispânicos, o que permite uma compreensão aprofundada dos impactos sociais, econômicos e culturais dessa população no contexto estadunidense. A partir dessa análise, exploraremos as dinâmicas de integração, os desafios enfrentados pelos imigrantes e as políticas públicas que têm moldado a imigração hispânica, além de avaliar os efeitos dessa imigração sobre a identidade e a estrutura social do estado. 

Dados demográficos: estado da Califórnia 

Quando analisada por meio de seu índice de diversidade, a Califórnia se destaca como um dos estados mais diversos dos EUA, com um índice de 69,7%, superado apenas pelo Havaí. De acordo com o censo de 2020, em termos de raça e etnicidade, o grupo racial ou étnico mais numeroso na Califórnia atualmente é composto por hispânicos e latinos, representando 39,4% da população, sendo os primeiros aqueles de ascendência de países hispanofalantes e os segundos, todos os originários da América Latina, independentemente do idioma. Esse grupo é seguido pelos brancos (classificados como “white alone”), que correspondem a 34,7%. 

Diferentemente de outros estados com altas taxas de imigração, como Nevada e Texas, a Califórnia se destaca por ter sua maior população proveniente de uma etnia distinta, no caso, a latina. Entre os 50 estados dos EUA, apenas três superam a população branca como grupo majoritário: Califórnia, Havaí e Novo México. 

O mapa dos Estados Unidos reproduzido abaixo, dividido por condados, mostra-nos a diversidade racial e étnica distribuída pelo país e que se faz majoritária em cada um desses condados.  

Fonte: Site oficial do United States Census Bureau, Racial and Ethnic Diversity in the United States: 2010 Census and 2020 Census. 

Em destaque à esquerda, o estado da Califórnia mostra uma grande quantidade dos territórios “verdes”, que sinalizam uma população majoritária hispânica, e o “vermelho”, uma população majoritária asiática. Desde o censo de 2010, a população da Califórnia cresceu em dois milhões, passando de 37.253.956 para 39.538.223 pessoas em 2020, sendo 15.579.652 delas de etnia hispânica ou latina. Nesse período, o índice de diversidade aumentou 2%, passando de 67,7% para 69,7%. Em 2010, o grupo racial ou étnico predominante no estado era composto por brancos, com 40% da população, mas, em 2020, os hispânicos e latinos se tornaram o maior grupo.  

A Califórnia, composta por 58 condados, tem 39 deles com população majoritariamente branca, 17 com maioria hispânica/latina e dois com maioria asiática. Embora o número de condados com população branca seja maior, os condados com maioria hispânica apresentam um número absoluto maior de pessoas identificadas como latinas, como no caso do Imperial County, onde 85,2% da população é de etnia latina. 

Primeiro governo Trump e a Califórnia 

Primeiramente, é preciso explicar o sistema adotado pelos Estados Unidos. Desde 1787, com a formulação do Grande Compromisso, foi instaurado o modelo federalista, que pode ser dual ou cooperativo. Segundo a ideia de Zimmerman autor do livro Interstate Relations: the Neglected Dimension of Federalism, tirada do texto de Prado e Lopes, o federalismo dual foi adotado primeiro pela nação, sendo caracterizado por um arranjo, no qual o governo central e os estados mantinham sua autonomia tendo um poder de igual importância, mas isso podia gerar disputas entre eles. Em contraposição, conforme as mesmas autoras, que transcreveram a ideia de Elazar do texto de Sager, o cooperativo é um arranjo, do qual “os estados preservaram sua integridade, não por meio de uma nítida separação de seus sistemas políticos do sistema nacional, mas dentro de uma estrutura intrincada de relações cooperativas que preservam sua integridade estrutural, enquanto experimentam uma atuação conjunta funcional de todos os níveis de governo (…) na tarefa comum de servir o povo americano”.  

As autoras Prado e Lopes seguem dizendo: “Argumenta-se que o arranjo cooperativo foi estabelecido pondo fim ao modelo de competição por poder entre estados e governo federal. Parte da literatura especializada no tema afirma que o modelo dual foi marcante durante o período constitucional (1790) e encerrado no governo Franklin Roosevelt (1930), em consequência das políticas envolvendo o New Deal, e levou o governo federal a trabalhar de forma mais cooperativa com os estados. Outra corrente destaca que a adoção do arranjo cooperativo foi anterior aos anos 1930. Para Elazar e Sager, o fim da competição por poder entre estados e governo federal foi anterior ao New Deal – Elazar (1987), inclusive, argumenta que a cooperação significativa entre estados e governo federal esteve presente desde o início do século XIX, durante a Guerra Civil”.  

Dessa forma, elas finalizam argumentando que o modelo dual, ainda que muitos digam que já foi superado, está presente no caso da Califórnia com a União. 

Com o primeiro mandato de Trump (2017-2021), foi muito debatida qual seria a posição da Califórnia, estado democrático com grande porcentagem de imigrantes. A matéria “Fist or Glove: California Democrats Debate Response to Trump”, de Adam Nagourney, aborda como os democratas estavam divididos, com uns acreditando que a melhor maneira para se lidar com Trump seria fazendo uma forte oposição a ele, enquanto outros acreditavam que seria mais interessante manter uma relação mais diplomática, temendo que confrontações pudessem causar o isolamento do estado. 

Prado e Lopes mostram como Trump, em seu primeiro mandato, implementou diversas medidas polêmicas que entraram em confronto com a Califórnia (especialmente em se tratando de imigração e mudança climática). A Ordem Executiva número 13.768 (Melhoria da Segurança Pública no Interior dos Estados Unido) implicava a ampliação das possibilidades de deportação para além dos casos já previstos no governo Barack Obama, e a 13.767 (Border Security and Immigration Enforcement Improvements) ampliou a quantidade de agentes trabalhando nas fronteiras para impedir a entrada de imigrantes.  

Ademais, também foi adotada a Ordem Executiva 13.780 (Protecting the Nation from Foreign Terrorist Entry into the United States Initial Section 11 Report), que buscou restringir a entrada de imigrantes e não imigrantes de países com maioria muçulmana (Somália, Iêmen, Síria, Irã, Iraque, Sudão e Líbia). Segundo Teixeira, citado no texto de Prado e Lopes, também em 2017 foi dado fim ao programa DACA (Ação Diferida para Chegadas na Infância), de 2012, implementado na gestão Obama, que protegia adolescentes da deportação imediata. A revogação colocou 1,8 milhão de jovens em grande situação de incerteza. 

Colbern e Ramakrishnan mostram que, em 2017, o estado da Califórnia passou, no total, mais de 35 projetos de lei contra Trump, incluindo duas dezenas de resoluções para censurar ou declarar oposição à conduta dele e suas políticas. Segundo Purdum, no texto de Prado e Lopes, o procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, processou a União 46 vezes, de 2017 a 2018. Também houve o processo para a continuação do DACA e medidas contrárias ao veto migratório mulçumano. 

As autoras também citam o enfrentamento de São Francisco e, posteriormente, de Santa Clara com Ministério da Justiça no Tribunal Federal, que tentaram obter uma preliminar contra a ordem de Trump que buscava privar de fundos federais as cidades-santuário, argumentando a inconstitucionalidade da medida. Santa Clara, que quase foi privada de US$ 1,7 bilhão em fundos federais, e São Francisco ganharam o caso, conforme informação disponível no site do município de Santa Clara. 

Dessa forma, o governo federal e o governo californiano tiveram diversos embates no primeiro mandato de Trump, devido, principalmente, a posturas agressivas em relação à imigração, mas também em função da postura negacionista. Assim sendo, para as autoras Prado e Lopes, essa disputa entre os dois âmbitos mostra a volta de um federalismo dual nos EUA. 

Os limites da ação do Estado 

Sancionada em outubro de 2017 e em vigor desde janeiro de 2018, a California Values Act (SB 54) estabelece disposições de proteção ao imigrante, caracterizando a Califórnia como um “estado-santuário”.  

Essa legislação limita a cooperação das autoridades locais com o Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE, na sigla em inglês) e a Patrulha da Fronteira, protegendo a comunidade imigrante do uso de recursos estaduais para fins de fiscalização federal de imigração. A SB 54 proíbe que as autoridades locais, como a polícia e os xerifes, questionem o status de imigração dos indivíduos, compartilhem informações pessoais que não sejam públicas, ou colaborem com agentes do ICE sem consentimento. 

(Arquivo) Manifestantes participam de um protesto próximo a um centro de detenção de imigrantes em Richmond, CA, em 2018 (Crédito e fonte: Peg Hunter/Migration Policy Center)

Além disso, a legislação estipula que os imigrantes detidos não podem ser mantidos por mais tempo apenas para serem entregues ao ICE, exceto em casos de condenações graves. Essas medidas visam a garantir que espaços como escolas, hospitais e tribunais sejam seguros para toda a comunidade, incluindo imigrantes indocumentados, assegurando seus direitos básicos e evitando a participação ativa das autoridades locais na aplicação das leis federais de imigração. 

O status de “estado-santuário” gerou tensões com o governo federal, especialmente durante a administração Trump. Em 2018, o Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação contra a Califórnia, questionando a constitucionalidade de leis como a SB 54. Contudo, verifica-se amplo apoio da população da Califórnia às políticas locais frente às federais. Esse apoio varia por grupos políticos, sendo especialmente alto entre democratas e grupos minoritários, como latinos e afro-americanos. 

O governo federal argumentou, em ação própria, que a SB 54 e outras leis violavam a doutrina da imunidade intergovernamental e a doutrina da preempção de conflito. A doutrina da imunidade intergovernamental, derivada da Cláusula de Supremacia da Constituição dos EUA (Art. VI), estabelece que as atividades do governo federal devem estar livres de regulação por qualquer estado. Isso significa que as leis estaduais são inválidas, se regularem diretamente os EUA ou discriminarem contra o governo federal ou aqueles com quem ele lida.  

Já a doutrina da preempção de conflito estabelece que leis estaduais são preemptivas quando entram em conflito com leis federais, especialmente quando o cumprimento de ambas é impossível ou quando a lei estadual representa um obstáculo ao cumprimento dos objetivos do Congresso. O Tribunal de Apelações do Nono Circuito decidiu em grande parte a favor da Califórnia, e a Suprema Corte se recusou a revisar o caso, efetivamente mantendo a constitucionalidade da SB 54. A legislação se mantém aplicável até a atualidade. 

A constitucionalidade da SB 54 também se baseia na 10ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que o governo federal não pode obrigar estados ou localidades a participar de programas federais. Esse princípio foi confirmado pela Suprema Corte em Printz vs. Estados Unidos (1997), por meio do qual ficou decidido que o governo federal não poderia forçar estados a conduzirem verificações de antecedentes de compradores de armas. 

Assim, o governo federal não pode exigir que a Califórnia participe de seu programa de deportação ou use seus próprios recursos para ajudar agentes federais de imigração. Portanto, a decisão da Califórnia de não cooperar com a agenda de deportação do governo federal é coerente e legal, estando em conformidade com precedentes estabelecidos pela Suprema Corte. 

A eleição de 2024 e a reação da Califórnia 

No debate eleitoral de 2024, Trump seguiu com a postura anti-imigração de seu primeiro governo e argumentou que pretendia ampliar as políticas feitas anteriormente para que ocorra a “maior operação de deportação doméstica da história americana”, segundo o site Vox. Dessa forma, ele tem como objetivo montar novos campos de detenção de imigrantes para abrigar as pessoas indocumentadas, que passariam a ficar neles enquanto aguardam o julgamento — atualmente, não é preciso esperar nesses campos. 

O republicano também quer implementar medidas novas, como a limitação da cidadania estadunidense por direito de nascença. A mudança estabelece que filhos de imigrantes nascidos nos EUA não seriam contemplados com esse direito, reduzindo a motivação dos pais para entrar no país. O site Vox também relembra a proibição de entrada de indivíduos de sete países de maioria muçulmana, feita por Trump e revogada por Biden. Trump está considerando expandir a proibição para abranger lugares como Afeganistão e Paquistão, segundo a matéria da agência de notícias Reuters intitulada “New Trump Travel Ban Could Bar Afghans, Pakistanis Soon, Sources Say”, de Jonathan Landay, Ted Hesson e Humeyra Pamuk. 

O Vox segue nomeando algumas das propostas para o próximo mandato. A deportação em massa que Trump deseja fazer seria com base na política de 1954 de Eisenhower, “Operação Wetback” (insulto com teor racista a imigrantes mexicanos), na qual os agentes fronteiriços identificavam e detinham indivíduos sem documentos e, de maneira forçada, embarcavam-nos em aviões e trens para o México.  

Dessa forma, Trump gostaria de poder retirar os imigrantes do país sem que eles tivessem que passar por uma audiência antes. Atualmente, só é possível mandar um indivíduo de volta ao México, caso ele esteja nos EUA há 14 dias (ou menos) ou que tenha sido encontrado em um raio de 100 milhas — ou, aproximadamente, 160 quilômetros — da fronteira. 

Trump também deseja suspender a aceitação de refugiados nos EUA. Em seu primeiro governo ele já havia reduzido drasticamente o limite, que caiu 80% em comparação ao seu antecessor (Barack Obama), de acordo com o Vox. Ademais, Trump tentará novamente acabar com o programa DACA. Vale recordar que, em julho de 2020, a Suprema Corte havia rejeitado a tentativa da administração Trump de acabar com o programa. 

Com a vitória de Trump, a Califórnia enfrenta desafios semelhantes aos do seu primeiro governo (2017 a 2021). De acordo com o pesquisador Victor Cabral, a imigração se tornou um tema altamente polarizador nos EUA, especialmente com o fortalecimento da postura republicana, que tem-se concentrado em medidas restritivas para conter o fluxo de imigrantes.  

Republicanos e democratas em disputa pelas migrações nos Estados Unidos

A ênfase de Trump na segurança nacional e a defesa de políticas que visam à construção de muros e à instalação de tecnologia de monitoramento na fronteira com o México têm sido amplamente discutidas e apoiadas por sua base. Como destacam Barrow, Peoples e Colvin, a Convenção Republicana de 2024 foi um ponto alto nesse sentido, com Trump reiterando seu compromisso com a redução da imigração ilegal e reforçando a necessidade de maior vigilância nas fronteiras. A conferência, para os autores, simbolizou uma tentativa do Partido Republicano de consolidar sua plataforma eleitoral 

Frente às propostas de ações do governo Trump, autoridades californianas estão desenvolvendo estratégias para proteger o estado de políticas federais prejudiciais. Em uma entrevista, o governador democrata Gavin Newsom se posicionou contra Donald Trump após sua vitória e disse que esperava uma postura mais agressiva em seu próximo mandato, argumentando que a retórica agressiva de Trump seria acompanhada de ações políticas também agressivas. O analista político Steve Swat, convidado do canal ABC10, argumenta que um dos pontos que Newson quer proteger é a própria questão da imigração. Na matéria “State and local governments could be a roadblock for some of Trump’s more radical policies”, Ivan Pereira coloca os governadores da Califórnia e de Illinois como aqueles que irão contra o plano do presidente de deportação em massa. Uma das ações do governador contrárias a Trump é a criação de um fundo de assistência a desastres, por meio de sua equipe orçamentária. Essa decisão foi feita, em parte, devido às ameaças de Trump de reter fundos federais para a recuperação de incêndios florestais na Califórnia, caso o estado não adotasse suas políticas de gestão hídrica. Isso mostra um começo de uma política contrária a Trump baseada não apenas na retórica, mas também em atos concretos. 

Além disso, o procurador-geral Rob Bonta lidera esforços para preparar o estado para uma possível nova administração Trump. Juntamente com outras autoridades e organizações de advocacy, ele trabalha em um plano para proteger os direitos e valores da Califórnia, afirmando que a melhor defesa é a preparação para enfrentar a adversidade. Rob Bonta anunciou no mês de março de 2025 que seu gabinete está investigando empresas que poderiam estar violando as leis da Califórnia para proteção de dados de localização, citando preocupações sobre as políticas federais de imigração. A matéria de Tyler Katzenberger intitulada “California Democrats Eye New Way To Resist Trump’s Immigration Crackdown”, para o site POLITICO, expressa a fala de Bonta que argumentou que “Dados os ataques federais às comunidades de imigrantes, bem como a assistência médica e o aborto de afirmação de gênero, as empresas devem assumir a responsabilidade de proteger os dados de localização com seriedade”. 

A comunidade de imigrantes da Califórnia também se encontra em um momento de incerteza, com a ênfase de Trump na fiscalização da fronteira e nas deportações em massa. Nesse contexto, o governador Newsom alertou para os impactos significativos que essas políticas terão em diversas regiões do estado, desde o Vale do Silício até o Vale Central.  

(Arquivo) Governador Newsom, em 2022 (Fonte: página do governador da Califórnia no Flickr)

Ademais, organizações como o California Immigrant Policy Center já estão preparando o estado para resistir a essas políticas, com o diretor Masih Fouladi, destacando que o governo Trump tem-se concentrado na Califórnia desde o início do ciclo eleitoral. O grupo está empenhado em garantir que recursos estaduais não sejam usados para deter e deportar pessoas, além de assegurar o acesso dos residentes não cidadãos a serviços públicos, como assistência médica. 

Além disso, outro objetivo é o fortalecimento da California Values Act, para que as pessoas e seus direitos possam estar mais protegidos, já que, como o governador observou, as falas de Trump e suas ações serão mais agressivas contra os imigrantes.  

Sendo assim, a Califórnia se prepara para uma resistência política, mantendo seu compromisso com os direitos humanos e com suas políticas progressistas. A preparação exigirá esforços contínuos para proteger as comunidades vulneráveis do estado, podendo causar confrontos como os do primeiro mandato de Trump. 

O impacto da reeleição de Trump no federalismo e nas políticas imigratórias da Califórnia 

​​A análise da imigração na Califórnia no contexto do federalismo estadunidense reflete não apenas a complexidade do fenômeno, mas também os desafios inerentes às relações entre os governos estadual e federal. Desde a implementação do federalismo, em 1787, os EUA oscilaram entre os modelos dual e cooperativo, sendo esse último consolidado com o New Deal, mas com traços do primeiro ainda evidentes em situações de conflito, como no caso das políticas migratórias durante a administração Trump. ​ 

​​As tensões entre a Califórnia e o governo federal, intensificadas nos mandatos de Trump, evidenciam a persistência do federalismo dual. A postura do governo estadual, marcada pela adoção de legislações como a California Values Act (SB 54), destaca a resistência a políticas federais que confrontam os valores do estado e sua grande população imigrante. A SB 54 não apenas reforça a proteção aos imigrantes, ao limitar a colaboração com autoridades federais de imigração, mas também reafirma o princípio constitucional da autonomia estadual, respaldado pela 10ª Emenda. ​ 

Essas medidas legislativas, somadas ao amplo apoio popular dentro do estado, demonstram a capacidade da Califórnia de operar como um contraponto ao governo federal, inclusive obtendo vitórias jurídicas significativas, como a manutenção da SB 54 pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito e pela Suprema Corte. Apesar das alegações do governo federal, baseadas nas doutrinas de imunidade intergovernamental e preempção de conflito, as decisões judiciais reafirmaram a legitimidade da autonomia estadual e o direito da Califórnia de determinar suas políticas locais.  

O futuro se mostra incerto, de alguma maneira, principalmente para aqueles que agora têm sua vida e cidadania colocadas em questão pela mão do governo. Assim como colocam Embrick, Carter, Lippard e Thakore, “O que significa quando um presidente em exercício afirma que imigrantes mexicanos são estupradores, criminosos e traficantes de drogas?”. A reeleição de Trump em 2024 sugere a continuidade de embates entre a Califórnia e o governo federal, não apenas em relação à imigração, mas também em outras áreas sensíveis, como o meio ambiente e os direitos civis. 

Desde o início de 2025, o presidente Donald Trump implementou uma série de medidas rigorosas relacionadas à imigração nos Estados Unidos. Em 20 de janeiro de 2025, ele assinou a Ordem Executiva 14.159, intitulada “Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão”, que ampliou o uso de remoção expedita, negou financiamento federal a jurisdições-santuário, aumentou as penalidades para imigrantes não registrados e restringiu o acesso a benefícios públicos, utilizando da nomenclatura “aliens” para descrever os imigrantes integrados no país. Além disso, Trump instruiu os agentes de patrulha de fronteira a deportarem sumariamente os migrantes que cruzassem a fronteira, desativou o aplicativo CBP One usado para agendar travessias, retomou a política de “permanecer no México”, designou cartéis de drogas como grupos terroristas e ordenou a retomada da construção do muro na fronteira. 

Em resposta, a Califórnia tem adotado medidas significativas para proteger suas políticas de imigração e apoiar as comunidades imigrantes em resposta às ações do governo Trump. Em fevereiro, o governador Gavin Newsom sancionou legislações que destinam US$ 50 milhões para essas iniciativas. Desse montante, US$ 25 milhões foram alocados ao Departamento de Justiça da Califórnia para litígios contra o governo federal, enquanto os outros US$ 25 milhões foram direcionados a grupos de advogados que defendem imigrantes enfrentando processos de deportação. Para mais, a administração Newsom está desenvolvendo o “Immigrant Support Network Concept”, uma rede de apoio que visa a conectar imigrantes indocumentados a serviços essenciais, como assistência jurídica, educação e sindicatos. Embora os detalhes e o financiamento ainda estejam em fase de planejamento, essa iniciativa demonstra o compromisso do estado em fornecer suporte abrangente às comunidades imigrantes diante das políticas federais mais rígidas 

Esse cenário reforça a ideia de um federalismo dinâmico, no qual estados como a Califórnia assumem um papel central na proteção de valores e direitos diante de um governo federal com uma agenda política divergente. As recentes medidas adotadas pelo estado não apenas desafiam a autoridade de Trump sobre a imigração, mas também reafirmam a autonomia estadual garantida pela Constituição. Assim, a interação entre os dois níveis de governo, especialmente no tocante às questões migratórias, evidencia a relevância do federalismo como um mecanismo institucional que, mesmo em meio a conflitos, sustenta a pluralidade e a democracia na governança dos EUA.

* Jonathan Paulino Santos Reis é estudante de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Contato: jonathan.sreis@hotmail.com.  

Mariana Leite Collina é estudante de Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Contato: marianalcollina@gmail.com. Contato: Linkedin. 

Maria Luíza Mendonça Chamadoira é bacharel em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Contato: maluchamadoira@gmail.com. Contato: Linkedin. 

Pedro von Borell Souza Pratis é bacharel em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Contato: pedro.vonborell@yahoo.com.br 

** Primeira revisão realizada por Natália Mello (professora de Relações Internacionais da PUC-SP e editora-chefe da Revista Lua Nova). Revisão e edição finais: Tatiana Teixeira. Recebido em 10 dez. 2024. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU. 

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