Fonte: NWLC

Por Ingrid Marra* [Informe OPEU] [Projeto 2025] [Aborto] [Vitória Trump]

Durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016, o então candidato prometeu indicar juízes para a Suprema Corte que ajudassem a derrubar o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos. Ao se eleger, Trump não somente conseguiu reverter a histórica decisão Roe vs. Wade, como mostrou orgulho de tal façanha: “Após 50 anos de fracasso, sem que ninguém chegasse nem perto, consegui acabar com Roe vs. Wade, para o ‘choque’ de todos”.

Em 2024, completa-se dois anos da derrubada de Roe vs. Wade, que garantia o direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos pela Suprema Corte da Flórida. Desde então, 22 estados baniram completamente ou restringiram o acesso ao aborto, incluindo casos de gravidez de alto risco e/ou complicações. Nos últimos dois anos, houve um aumento significativo de mortalidade infantil (até 13%) e materna (em até 62%), uma vez que profissionais de saúde estão sendo forçados a fazer partos de bebês com pouca ou nenhuma chance de sobrevivência.

Nessas últimas eleições, o tema do direito ao aborto esteve no centro das discussões, especialmente após Donald Trump ter defendido um banimento a qualquer aborto após 15 semanas – embora tenha, ao mesmo tempo, dito que a decisão seja feita pelos estados. O vice-presidente recém-eleito, J.D. Vance, expressou seu desejo de implementar uma limitação nacional do acesso ao aborto, apesar de, na mesma linha de Trump, ter comentado que os estados deveriam decidir suas próprias políticas públicas. Não há ainda, contudo, um posicionamento explícito sobre exatamente o que será feito: Trump já afirmou que a política de seis semanas na Flórida era um “erro terrível” e “extrema demais”.

Vice-presidente eleito, J.D. Vance, discursa na The People’s Convention, no Huntington Place, em Detroit, Michigan, em 16 jun. 2024 (Crédito: Gage Skidmore/Flickr)

Elaborado pela Heritage Foundation em conjunto com outras 100 organizações antiaborto, o Projeto 2025 apresenta alguns pontos principais para acabar com o acesso ao aborto no país. Uma das possibilidades seria pressionar a Federal Drugs Administration (FDA, agência responsável pelo controle de remédios, alimentos e afins) para banir a aprovação de medicamentos abortivos, que hoje são responsáveis por 63% dos abortos realizados no país. Além disso, o Projeto pode permitir que hospitais recusem o procedimento de aborto de emergência para pacientes ou responsibilizar criminalmente pessoas e instituições que realizem envio de medicamentos abortivos.

O Projeto permite o ataque a pessoas que vão a clínicas que realizam abortos, assim como a seus funcionários, e estabelece um sistema de vigilância generalizado, além de diminuir financiamento para insituições ou organizações que difundam informações sobre a prática. Além disso, o Porjeto fortalece uma política chamada “global gag rule”, que proíbe o país de prover assistência a qualquer agência não estadunidense a prover abortos, além de reestabelecer um “gag rule” doméstico.

E não é apenas o acesso à prática do aborto que está em risco. O mesmo acontece com os direitos de grupos social e economicamente marginalizados na área da saúde e com a garantia de cobertura de métodos contraceptivos por planos de saúde. Por último, o Projeto pode banir ou dificultar o acesso a tratamentos de afirmação de gênero, especialmente para menores, e acabar com a “Planned Parenthood”, uma organização não-governamental que provê acesso à saúde sexual e reprodutiva no país.

* Ingrid Marra é mestra em Global Political Economy and Development (GPED) pela Universität Kassel, graduada em Relações Internacionais pela UFRJ (IRID-UFRJ), pesquisadora colaboradora do Observatório Político dos Estados Unidos (OPEU) na área de Economia e Finanças (2021-2024), e Política Doméstica (a partir de 2024). Áreas de interesse: hierarquia monetária internacional e criptomoedas, análise de discurso, pós-desenvolvimento e saúde. Linkedin.

** Revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 8 nov. 2024. Este Informe OPEU não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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