Crédito: Diego HC/Wikimedia Commons

Por Lucas Barbosa* [Informe OPEU]

O Departamento de Estado dos Estados Unidos descreve a relação do país com a Argentina da seguinte forma: “os Estados Unidos e a Argentina mantêm uma relação bilateral baseada em interesses compartilhados”, incluindo comércio, direitos humanos, defesa e educação. Desde a redemocratização, todavia, a forma e o conteúdo desses interesses abstratos variaram significativamente entre governos argentinos, em sincronia ou em sentido contrário aos empregados pela potência norte-americana. Essa mudança refletiu a sucessão de ciclos políticos na história recente da América Latina e o lugar conferido aos Estados Unidos em cada um dos “episódios ideológicos” que varreram a região.

Menem e o neoliberalismo

Apesar dos primeiros impulsos em anos anteriores, a década de 1990 marcou a virada definitiva do continente latino-americano ao neoliberalismo. Carlos Menem (1989-1999) é o presidente responsável por inaugurar oficialmente o neoliberalismo na Argentina, acompanhado pelo mexicano Carlos Salinas de Gortari, o venezuelano Carlos Andrés Perez e o peruano Alberto Fujimori.

Para Rosenmann, a constituição inicial do neoliberalismo – cuja fundação é O caminho da servidão, de Friedrich Hayek, publicado em 1944 – é uma resposta ao intervencionismo econômico e às políticas de bem-estar social postuladas por John Maynard Keynes. Se, em substituição ao liberalismo clássico, o keynesianismo reabilitou as economias dos Estados Unidos e da Europa após a Segunda Guerra Mundial, o neoliberalismo representava uma tréplica, propondo estabelecer, nas palavras de Anderson, “um outro tipo de capitalismo, duro e livre de regras para o futuro”. Sua inviabilidade nas décadas de triunfo do keynesianismo é revertida ao longo da década de 1970, quando corações e mentes serão enfim conquistados pelo neoliberalismo em meio a uma recessão severa e de escala global.

O mais novo remédio para um capitalismo novamente debilitado seriam as propostas de Hayek e seus discípulos da Sociedade de Mont Pèlerin, na Suíça. Em linhas gerais, a estabilização monetária seria o fim absoluto dessa nova ordem – de teor reacionário e anticomunista. Seu sucesso dependia de uma disciplina orçamentária que cortaria ao máximo os gastos públicos (principalmente aqueles relacionados ao Estado de bem-estar social), da retirada da agência “intervencionista” do Estado e de reformas fiscais que favoreciam a propriedade privada e os mais ricos.

Vinte anos depois, a incorporação dessas características à política de Menem foi tão emblemática que “menemismo” se tornou um sinônimo frequente do neoliberalismo argentino dos anos 1990. Segundo Camou, o menemismo foi símbolo de “abertura comercial, orientação exportadora, austeridade fiscal, disciplina monetária, menor regulação pública dos mercados e um programa de privatização rápido, total, politicamente eficaz, desordenado e em muitos casos escandaloso”. Se o fim da guerra foi o respaldo de legitimidade do neoliberalismo na Europa, na Argentina, a ampla – e contraditória – adesão popular a essas políticas dramáticas, pelo menos em um momento inicial, esteve fundada no trauma da crise hiperinflacionária que o país enfrentou nos anos anteriores.

Menem com presidente Bill Clinton no Salão Oval da Casa Branca, em 5 dez. 1996 (Crédito: Victor Bugge/ Presidencia de la Nación Argentina/Wikimedia)

Reflitamos, então, sobre os reflexos desse novo neoliberalismo na política externa de Menem e, mais especificamente, como ele se relacionou com o entendimento do país sobre os Estados Unidos. Para Fabani, a política externa de Menem se insere em um contexto inédito de diferentes níveis. No nível internacional, o fim da Guerra Fria compeliu os Estados Unidos à posição de líder de uma ordem unipolar desfavorável aos movimentos trabalhistas e ao Estado de bem-estar social; no nível regional, a democracia engatinhava na América Latina, em meio a crises econômicas severas. Nesse sentido, “o principal objetivo da política exterior da administração Menem foi a reconexão com o mundo”. Sob a predominância da agenda econômica, entende-se aqui “reconexão” como inserção na economia global via neoliberalismo, e “mundo”, como as potências centrais, principalmente os Estados Unidos, o maior advogado dessa doutrina econômica.

Ignorando o pragmatismo, a cartilha estadunidense em particular, sintetizada pelo Consenso de Washington, foi cumprida ao ponto da alienação. Acreditava-se que, em uma aliança estratégica com as elites econômicas estrangeiras, ela traria benefícios e abriria as portas do “mundo avançado” para o país latino-americano. Por exemplo, contrariando sua tendência histórica, em 1991, a Argentina se retirou do Movimento Não Alinhado, do qual fazia parte desde 1973. No mesmo ano, envolveu-se na Operação Tempestade no Deserto, ofensiva dos Estados Unidos contra o Iraque na Guerra do Golfo, um conflito com o qual não tinha qualquer ligação. Nos anos seguintes, mudanças significativas em seu padrão de voto nas Nações Unidas foram observadas, aproximando-se de decisões defendidas pelos Estados Unidos e, consequentemente, de Israel, o braço da hegemonia estadunidense no Oriente Médio. Tal aproximação, inclusive, surpreendeu parte da comunidade judaica argentina, a maior na América Latina, que temia que a origem árabe de Menem se traduzisse em antissemitismo ou em descaso com as relações diplomáticas com Israel.

Essa disposição foi definida por Guido di Tella, chanceler argentino à época, como “relações carnais”. A metáfora luxuriosa expressa a vertigem do movimento empreendido pelo governo Menem: ele ia além do alinhamento político independente, também buscava apoio em fóruns internacionais como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os Kirchner e o progressismo

Assim como no restante do continente latino-americano, o neoliberalismo trouxe consequências catastróficas para a Argentina. Na virada do século, o país se encontrava mergulhado em uma crise múltipla, configurada por, como descreve Fabani, “recessão econômica, endividamento externo, falta de liquidez internacional, saída de capitais, altíssimo nível de desemprego e a existência de uma alarmante porcentagem da população abaixo da linha da pobreza”. Tal cenário levou à renúncia do sucessor de Menem, Fernando de la Rúa (2000-2002), que seria substituído por dois presidentes até o fim do mandato.

A desilusão com as promessas neoliberais de crescimento e a estabilidade e o posterior caos social foi a semente do ciclo político seguinte. Nele, partidos, movimentos e lideranças de esquerda ascenderam ao poder de maneira até então incomum na maior parte da América Latina: a via eleitoral. No passado, esse registro havia sido feito apenas no Chile, uma experiência interrompida no fatídico 11 de setembro.

Diferentemente do ciclo anterior, que consistia por excelência em uma “importação” ideológica, o progressismo (ou “onda rosa”) tinha características mais orgânicas, dialogando diretamente com a condição material dos países da região. Em contraste com as perdas socioeconômicas dos anos 1990, “progressismo” aqui explicita a noção de desenvolvimento econômico e soberania nacional atrelados à melhoria do bem-estar da maioria da população e à ampliação de direitos sociais e políticos. Essa nova orientação, o grande ponto de convergência entre todas as experiências progressistas, vai em sentido diametralmente oposto ao neoliberalismo, uma vez que recoloca o Estado no papel de interventor econômico.

Em matéria de política externa, esses novos governos muitas vezes questionaram o curso de ação política e econômica tradicionalmente postulado pelo centro do sistema capitalista – prática ilustrada, por exemplo, pela rejeição à proposta estadunidense da Área de Livre-Comércio das Américas e pela aproximação crescente com China e Rússia. Isso não significa que o progressismo rompeu laços com o centro, muito menos que tenha sido capaz de superar o capitalismo. Os esforços para que isso se concretizasse, contudo, foram difusos. As experiências da Bolívia de Evo Morales, do Equador de Rafael Correa e da Venezuela de Chávez e Maduro tiveram caráter revolucionário ou socialista, autores de constituições que propunham a criação simbólica de um novo Estado.

O caso argentino, das presidências de Néstor (2003-2007) e Cristina Kirchner (2008-2015), fez parte da orientação renovadora desse movimento, isto é, seriam adeptos da justiça social via conciliação de classes. O mesmo pode ser observado no Brasil de Lula e Dilma, no Uruguai de Vásquez e Mujica e no Paraguai de Fernando Lugo. Não à toa, durante seu discurso de posse e em outras ocasiões, Néstor Kirchner intercedeu em nome de um “capitalismo sério”, uma versão supostamente diferente daquela implementada no país até então.

(Arquivo) Presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em reunião do G20, em Cannes, na França, em 4 nov. 2011 (Crédito: Casa Rosada/Wikimedia Commons)

Para Silva, a ambivalência desse progressismo renovador também esteve presente na política externa kirchnerista pelo cálculo constante entre autonomia e pragmatismo. No âmbito da autonomia, as administrações propunham, em contraste à presidência de Menem, um projeto de características “exclusivamente argentinas”, uma aliança estratégica com o Brasil e o fortalecimento e a ampliação do Mercosul. Do ponto de vista do pragmatismo, a necessidade de renegociação da dívida externa e de recuperação de espaço em fóruns internacionais manteve, se não a primazia, a relevância dos Estados Unidos nas relações diplomáticas da Argentina.

Os Estados Unidos, aliás, também empregaram uma mudança de peso em sua política externa ao adentrarem o século XXI. A busca argentina por autonomia, é claro, dá-se em grande parte pela vontade política dos governos Kirchner, mas também é amplamente viabilizada pela permissividade do poder hegemônico, que, a partir de então, prioriza regiões como o Oriente Médio ou o Pacífico em sua agenda estratégica.

As relações carnais esfriaram nos anos 2000, mas sem o ultimato de um término. Ao menos foi isso que Néstor deu a entender em 2006, um ano antes do fim de seu mandato:

“A Argentina já não tem relações carnais com ninguém, é independente […] toma suas próprias decisões […] Com todo respeito a todos os países do mundo e aos EUA, a Argentina sabe o que tem de fazer, o que foram as relações carnais, o que foi ser um país dependente, o que é a fome, a queda da indústria e o que nos significou nos subordinar a políticas que não devíamos nos ter subordinados”.

Milei e o inédito

Assim como no restante da América Latina, na Argentina os episódios neoliberal e progressista formaram as bases para muitas das configurações políticas atuais. Tendo o neoliberalismo e o progressismo se consumado como as duas grandes ideologias de governo desde a redemocratização, os governos que lhes sucederam, com suas devidas variações no tempo, acabaram por dar continuidade a esta ou aquela opção. Mauricio Macri (2016-2019), neoliberal, e Alberto Fernández (2020-2023), progressista, foram os presidentes imediatamente seguintes à Cristina Kirchner. Seguindo os critérios apresentados aqui, seus governos não implementaram novidades.

(Arquivo) Presidentes Donald Trump e Mauricio Macri se encontram na cúpula do G20 na Argentina, em 30 nov. 2018 (Crédito: G20 Argentina/Flickr)

A princípio, a presidência de Javier Milei (2024-) poderia configurar apenas mais um intervalo neoliberal na alternância com o progressismo como vimos até agora. Sua vitória, com quase 12 pontos percentuais de diferença sobre o progressista Sergio Massa, chegou após meses de uma campanha que parecia revisitar os anos 1990. Como solução para uma inflação que galopava em direção ao prefixo hiper (fechando o ano de 2023 em 211,4%), Milei também propôs a redução do Estado e a desregulamentação da economia, o que rende comparações com Carlos Menem. Não é por acaso: o atual presidente já afirmou que se espelha em Menem, que, em sua opinião, foi o melhor presidente da Argentina, e sua campanha contou com a consulta de dois ministros da era menemista. Ao fim dos seis primeiros meses de governo, as políticas implementadas por Milei – entre as quais se inclui a demissão de mais de 15 mil funcionários públicos, com a promessa de serem demitidos mais 55 mil –, além de reduzirem a inflação, renderam elogios do FMI, com quem a Argentina tem uma dívida de mais de US$ 44 bilhões.

Especialistas observam, porém, que as semelhanças não são absolutas. Milei é uma das mais novas figuras no quadro da extrema direita internacional e, à moda de seus pares, atraiu os holofotes por meio de chavões e propostas controversas, tais como a dolarização da economia, o fechamento do Banco Central e a liberação da venda de armas de fogo. Tendo ingressado na carreira política em 2021 como deputado, Milei é um autodeclarado outsider, antiestablishment e, nas suas próprias palavras, “a toupeira do Estado […] aquele que destrói o Estado por dentro”. Menem, por sua vez, era um político afeito à política tradicional. Além disso, se a linguagem do atual presidente argentino é voltada para o confronto e a ruptura, a estratégia de Menem sempre foi a conciliação. A capacidade de diálogo de Menem concedeu a suas propostas o apoio de sindicatos e do Congresso. Na via contrária, Milei é visto como incompetente para negociar, incapaz de levar adiante seus maiores projetos liberalizantes, que são rechaçados ou ignorados pelo Senado e pela Câmara.

Se o ambiente doméstico fracassa, Milei se projeta para o exterior. Segundo Malamud, “A política externa tem sido a maneira de compensar esses fracassos, esse baixo desempenho doméstico […] Milei os compensa com sobreatuação internacional”, a saber, participando de congressos conservadores, aproximando-se da Organização do Tratado do Atlântico Norte e se aliando a suas contrapartes estrangeiras, como o salvadorenho Nayib Bukele, a italiana Giorgia Meloni e o estadunidense Donald Trump.

Donald Trump parabeniza Milei pela vitória eleitoral: “Make Argentina Great Again” (Fonte: canal Milei Presidente no YouTube)

Embora rejeite a figura do atual presidente dos Estados Unidos, o democrata Joe Biden (2021-), Milei trouxe a Argentina de volta a um devotamento ao vizinho do Norte. Mesmo que essa não seja uma dinâmica inédita, a verdadeira novidade seria que, desta vez, o pragmatismo foi descartado.

Tomemos o debate sobre a questão palestina como exemplo. Assim como ocorreu nos anos de Menem, o alinhamento automático aos Estados Unidos também significou uma aproximação com Israel. A defesa da Palestina foi, no entanto, a grande exceção de tópico internacional cujas colocações de Buenos Aires não foram dominadas pelas pressões de Washington e os interesses estadunidenses no Oriente Médio. Desde o primeiro governo de Juan Domingo Perón (1946-1955), e apesar das mudanças no tabuleiro ideológico da presidência ao longo dos anos, a diplomacia argentina foi reconhecida por uma postura equidistante, apoiando a busca de uma resolução pacífica, sempre em sintonia com as decisões conciliatórias de órgãos internacionais. Como Fabani dispõe, essa orientação leva a Argentina, tradicionalmente, a reconhecer tanto o direito palestino de conformar um Estado independente e exercer sua autonomia quanto o direito de Israel de “viver em paz com fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas”. Para a autora,

“sendo este um problema que nos é alheio, que toma lugar em uma região que se encontra a milhares de quilômetros de distância, que nem sequer ocupa um espaço protagonista em nossa agenda de relacionamento externo, que não envolve diretamente um aliado estratégico argentino, posicionarmo-nos a favor de uma ou outra das partes na disputa seguramente resultaria em mais custos do que benefícios”.

Em dezembro de 2023, contudo, a Argentina se absteve na Assembleia Geral das Nações Unidas da resolução ES-10/22, nomeada Proteção de civis e cumprimento das obrigações jurídicas e humanitárias, que, no contexto do atual conflito entre Israel e Palestina, demandava um cessar-fogo e a libertação de todos os reféns. Dois meses antes, ainda na presidência de Fernández, a resolução ES-10/21, de mesmo nome e propósito, havia sido aprovada pela delegação argentina. Ao melhor estilo de um político democrata ou republicano, e em contraste com outros líderes latino-americanos que condenam a desproporção do contra-ataque israelense na Palestina, Milei endossa o confronto e elogia Israel publicamente. Inspirado em Trump, o atual mandatário já expressou a vontade de transferir a Embaixada da Argentina em Israel de Tel Aviv para Jerusalém (reconhecendo, como o sionismo reivindica, a cidade como a capital israelense).

Em março deste ano, Milei também afirmou que Israel não comete “um único excesso” e que joga “as regras do jogo” na sua resposta ao Hamas, além de criticar nomeadamente os dirigentes latino-americanos que denunciam Israel. Em maio, para a surpresa da mídia argentina, o país votou contra a admissão da Palestina como membro pleno das Nações Unidas. Em junho, para desgosto manifesto da Liga Árabe e da Organização de Cooperação Islâmica, o presidente também deixou de participar de uma reunião com diplomatas árabes em Buenos Aires pela presença do embaixador palestino, Riyad Alhalabi. Milei teria parado o carro presidencial, onde também estavam a chanceler Diana Mondino e o representante argentino no G20, Federico Pinedo, a 200 metros de distância do local onde o encontro foi organizado antes de retornar à Quinta de Olivos. Em julho, incluiu o Hamas no Registro Público de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo e seu Financiamento, uma lista organizada pelo Ministério de Justiça e Direitos Humanos da Argentina.

Em suma, como analisa Botta, “O que se constata desde que assumiu a nova administração é uma modificação substancial da posição histórica da Argentina, dando lugar a uma postura que se situa fora do sistema das Nações Unidas”. Listando as causas desse fenômeno, o autor ressalta o alinhamento ao Ocidente, particularmente os Estados Unidos e Israel. Além de estar em dissonância com seus pares regionais, a estratégia de Milei contrasta com o próprio histórico argentino de equidistância – algo que não ocorreu mesmo durante outras presidências de orientação ideológica semelhante. Para Botta, os custos dessa decisão, como levantados por Fabani, não foram calculados.

“… acreditamos que [a administração argentina] não avaliou de maneira total o impacto que suas decisões poderiam ter em outros âmbitos: no sistema das Nações Unidas, em temas de grande relevância para o país, como o caso Malvinas, onde poderiam se perder apoios de Estados islâmicos ou árabes, ou nas relações bilaterais com outros Estados mais críticos a Israel. A Argentina deve ter uma postura soberana diante do conflito, isso não se discute. O que devemos sublinhar é a importância de se considerar o impacto que tal postura poderia ter em outros âmbitos”.

O ineditismo do posicionamento argentino sobre a questão palestina é sintoma de um quadro maior: a visão limitada que apenas uma política externa de extrema direita pode ter. O voluntarismo ante a potência hegemônica, seu discurso e seus tentáculos, especificamente seus elementos mais conservadores e reacionários, é levado às últimas consequências, mesmo que às custas do mais simplório sentido de autopreservação – ou da defesa honrosa da paz entre seus semelhantes.

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* Lucas Barbosa é mestrando em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGCP-UNIRIO) e graduado em Relações Internacionais pelo Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ). Contato: lucasmbar@gmail.com.

** Revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 26 set. 2024. Este conteúdo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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