(Arquivo) Arte exposta no Museum of Immigration, na Ellis Island, em NYC: de um ângulo, a bandeira americana; de outro, imigrantes nos EUA, em 7 dez. 2008 (Crédito: Gerson Galang/Flickr)

Por Victor Cabral* [Informe OPEU]

Os Estados Unidos são uma nação de migrantes? A resposta varia conforme os dados observados e as narrativas empregadas. O Migration Policy Institute (2024) estima que, em 2020, os Estados Unidos eram o lar de mais de 50 milhões de pessoas nascidas no exterior, sendo o país com mais estrangeiros vivendo em seu território em números absolutos. O cenário muda, porém, ao observarmos o percentual de estrangeiros em relação ao total da população.

Os nascidos no exterior representam em torno de 15,3% da população que vive nos Estados Unidos. Em comparação, os Emirados Árabes Unidos têm 88,1% de estrangeiros, e Hong Kong, 39,5%, ocupando, respectivamente, a primeira e a 25ª posição no ranking do Migration Policy Institute que lista os países com maior presença de estrangeiros. Ainda que, em números absolutos, os Estados Unidos tenham a maior quantidade de migrantes, esses ainda são uma parcela minoritária de sua população total. Não obstante, a pauta migratória é constante no debate político estadunidense, sendo reforçada nas eleições presidenciais e nas disputas por protagonismo entre governadores e a Casa Branca, especialmente pela constante chegada de migrantes na fronteira com o México.

Neste informe, discutiremos medidas recentes de gestão migratória tomadas pela administração do democrata Joe Biden, visando a conter críticas que podem se fortalecer na corrida eleitoral, bem como as controversas ações tomadas pelo governador do Texas, o republicano Greg Abbott. Também nos questionamos se as políticas republicanas e democratas de contenção das migrações são bem-sucedidas em seus objetivos e criticamos as políticas que não se propõem a solucionar as causas que levam a migrações forçadas na América Latina e que criminalizam migrantes em busca de segurança e sobrevivência nos Estados Unidos.

Governador do Texas, republicano Greg Abbott (Crédito: Material de divulgação, assessoria do governo estadual)

Controle e vigilância (extra)territorial

A administração Biden-Harris encontra desafios em gerenciar os fluxos migratórios em sua fronteira com o México. No ano de 2023, pelo menos 2.541.842 pessoas foram apreendidas pelos agentes fronteiriços estadunidenses, com o mês de dezembro registrando o recorde de mais de 300 mil chegadas verificadas pela Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês; 2024). Desse total, 1.302.403 pessoas eram oriundas de El Salvador, Guatemala, Honduras e México, os principais países de origem dos migrantes rumo aos Estados Unidos. Ressalta-se que, apesar do elevado número oficial, esse pode ser subestimado, pois a entrada irregular de migrantes por pontos de travessia sem vigilância pode aumentar esse quantitativo, principalmente quando essas pessoas conseguem ingressar no país sem ter contatos com forças de segurança. Essa possibilidade pode se dar com ou sem a ajuda de “coiotes”, pessoas remuneradas para atravessar migrantes em localidades remotas e irregulares, como rios e desertos, expondo migrantes a vulnerabilidades e risco de fome, sede, assaltos, sequestros, violências sexuais e físicas e a morte.

Devido às constantes chegadas de migrantes e à pressão política pela gestão desses fluxos, o governo Biden fez, em fevereiro de 2024, reuniões trilaterais com representantes do México e da Guatemala para suprir lacunas de segurança e informação, além de coordenar a aplicação de leis migratórias. O objetivo dessas reuniões era abordar as causas desses deslocamentos e criar medidas legais regionais que pudessem lidar com a situação, conforme reportagem de Miguel Jiménez. Tratativas como essas não são novidade, sendo consideradas práticas de externalização de fronteiras por Varela Huerta.

Os Estados Unidos terceirizam as responsabilidades com a gestão de suas fronteiras. Washington determina regras a serem seguidas por nações soberanas, de modo que essas sejam encarregadas de regularem os fluxos migratórios, impedindo-os e/ou absorvendo-os para reduzir as chegadas na fronteira estadunidense e a entrada regular e irregular de migrantes no país. Os Estados Unidos reforçam um histórico de terceirização da gestão migratória para que os países de seu entorno impeçam a mobilidade de seus nacionais ao norte, por vezes recorrendo a pressões políticas, econômicas e diplomáticas exercidas por Washington, bem como ao financiamento dessas práticas.

Quanto às reuniões de fevereiro, nelas foi acordado que é preciso urgência para lidar com as causas da migração, reduzindo a violência e a pobreza, bem como a ampliação do acesso a saneamento básico, saúde, educação e emprego, incluindo a mobilidade internacional de trabalhadores. Entretanto, essa urgência é debatida há anos, com a campanha Biden-Harris, em 2020, prometendo lidar com a temática. Os primeiros passos efetivos de fazer reuniões para iniciar planejamentos só começaram no último ano de seu mandato, já em campanha eleitoral, demonstrando o desinteresse em lidar com as motivações que levam milhares de pessoas a migrarem para os Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, o governo Biden tentou, de diferentes formas, ampliar o gargalo da entrada de migrantes latino-americanos no país. Sua administração facilitou a entrada de salvadorenhos, venezuelanos, nicaraguenses, haitianos e cubanos pelo Temporary Protected Status, um visto especial voltado para casos de desastres naturais e ampla violação de direitos humanos. Em maio de 2023, o governo reformulou o Title 8, uma medida legal que define as regras na fronteira e os aspectos migratórios. Considerado restritivo a migrantes, o Title 8 trouxe algumas inovações para gerenciar os fluxos, como estabelecer a necessidade de escritórios regionais nas Américas Central e do Sul para tramitar solicitações migratórias. Outra ação foi o lançamento do aplicativo CBP One, no qual migrantes devem agendar um encontro com um agente fronteiriço antes de seguirem o trajeto terrestre para a fronteira Estados Unidos-México. Os migrantes devem preencher seus dados, apresentarem seus casos aos agentes e só então se deslocarem, caso contrário suas chances de deportação se elevam e as possibilidades de entrar em território estadunidense ficam escassas. Contudo, a elevada demanda de migrantes encontrou dificuldades em ser absorvida pelo aplicativo, lançado em maio de 2023. e a chegada dessas pessoas à fronteira gerou poucos momentos de redução dos números.

Um ponto a se considerar é que, para as nações latino-americanas que “produzem” migrantes que se dirigem aos Estados Unidos, a contenção dessa mobilidade é prejudicial. Primeiro, esses países têm poucas condições de garantir segurança e estabilidade aos seus nacionais, especialmente os mais pobres, cada vez mais acossados pela violência policial e do narcotráfico. Segundo, os migrantes, ao encontrarem fontes de renda nos Estados Unidos, independentemente de sua situação legal no país, enviam remessas financeiras em dólar aos seus lugares de origem. Essas remessas permitem o sustento dos familiares que permaneceram e garantem a rotatividade econômica local. Terceiro, a ocorrência de desastres ambientais na América Latina, com a incidência e gravidade ampliadas com os efeitos das mudanças climáticas. A crise climática dificulta a sustentação econômica de famílias no campo e nas cidades, pois os mais pobres são mais vulneráveis a ela, podendo reforçar os cenários de pobreza e violência que promovem fluxos migratórios aos Estados Unidos.

Os republicanos e os democratas têm diversos interesses em comum, com o controle das migrações sendo um deles. Uma das agendas nas quais eles concordam é estabelecer cotas de quantidade de migrantes a serem recebidos mensal ou anualmente, mas com considerável discordância sobre o total. Democratas defendem cerca de 125 mil pessoas, enquanto republicanos flutuam entre 10% e 15% desse total.

Em 7 de fevereiro de 2024, senadores republicanos bloquearam um projeto bipartidário do governo Biden sobre as fronteiras, no qual eram demandados mais recursos e pessoal. A ideia era conseguir superar as limitações orçamentárias dos serviços fronteiriços propostos no orçamento do ano fiscal de 2023, que exigia complementações financeiras emergenciais para a manutenção dos trabalhos. O plano era financiar em US$ 6 bilhões novos sistemas de fiscalização fronteiriça e contratar mais agentes. Com a rejeição ao projeto, a Immigration and Customs Enforcement (ICE) cogitou liberar 16 mil pessoas detidas em seus centros de custódia, na contramão do aumento da repressão a migrantes pretendido pelos republicanos, conforme Warrick e Miroff. O ex-presidente e novamente candidato à Casa Branca, Donald Trump, influenciou legisladores a rejeitarem o projeto, argumentando que esse seria politicamente benéfico a Biden. Essa legislação previa também o endurecimento das regras para solicitar asilo, outrora já consideradas restritas, além de dar poder ao presidente para expulsar migrantes caso mais de cinco mil pessoas fizessem a travessia em um dia. Isso significa que o limite de entrada mensal seria de 150 mil pessoas.

(Arquivo) Agentes da ICE durante Operação Cross Check, em Sherman, Texas, em 20 jun. 2019 (Crédito: Charles Reed/ICE/ NBCDFW)

A última vez que menos de 150 mil pessoas foram apreendidas pelo CBP e tiveram suas chegadas e tentativas de travessia contabilizadas fora em junho de 2023, o primeiro mês de vigência da atualização da medida fronteiriça Title 8. Considerado um mês anômalo pela apreensão de migrantes por desconhecerem as mudanças das regras, apenas abril de 2020 e fevereiro de 2021 contabilizaram menos de 150 mil pessoas na fronteira, no auge da pandemia da covid-19, quando a maioria dos países não possuía amplo acesso às vacinas. Logo, o limite de 5 mil pessoas proposto na legislação seria inviável, pois não corresponde à realidade fronteiriça, o que facilitaria excessos de violência policial e violações de direitos humanos dos migrantes.

Gráfico 1: Migrantes apreendidos pelo CBP na fronteira Estados Unidos-México por ano fiscal (2019–2023)

Elaborado pelo autor. Fonte: CBP (2024).

Em 11 de março de 2024, o governo dos Estados Unidos voltou a pedir que a lei bipartidária fosse aprovada para fornecer US$ 19 bilhões ao Departmento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), com parte desse orçamento voltado para a contratação de pessoal para as agências fronteiriças. Planejando as contas públicas, a Casa Branca também fez o pedido de US$ 62 bilhões para o orçamento do DHS para o ano fiscal de 2025, incluindo um aumento de 10% no valor do Fundo de Contingência da Fronteira Sudoeste, estimando que ele passe a ser de US$ 4,7 bilhões. Desse montante, US$ 25,9 bilhões seriam direcionados ao CBP e a ICE, visando ampliar a operação aérea e marítima do CBP e novas torres de vigilância na fronteira. Na solicitação orçamentaria do secretário Alejandro Mayorkas, há o indicativo de que o governo elevará a cota de processamento de até 125 mil casos de refugiados no ano fiscal de 2025.

Puxadas de tapete e disputas judiciais

Umas das problemáticas vigentes é a tentativa de republicanos de enfraquecer a gestão Biden a partir da gestão migratória. Em 13 de fevereiro, representantes (deputados) republicanos, maioria na Câmara, aprovaram o impeachment de Mayorkas, acusando-o de incapacidade em gerir as fronteiras e políticas migratórias. O caso de Mayorkas foi examinado pelo Senado em 17 de abril, com o processo de impeachment sendo rejeitado e arquivado. Mayorkas é criticado por republicanos e democratas por estabelecer cortes no orçamento da ICE e diminuir anualmente o número de leitos nos centros de custódia e detenção de migrantes, tentando esvaziá-los — como se isso fosse impedir alguém de migrar. A redução dos centros de detenção reforça a deportação de migrantes, mesmo os elegíveis a permanecerem nos Estados Unidos, o que não se traduz em convencer as pessoas a não se deslocarem ao país. O impeachment de Mayorkas uma semana após a rejeição à lei bipartidária é uma demonstração de interesse em estabelecer problemas a fim de evitar a ampliação de capital político do incumbente à Casa Branca, o que poderia enfraquecer a disputa para os republicanos.

Reitera-se que não há vontade republicana em controlar as migrações, e sim em instrumentalizá-las para promover narrativas de medo da supremacia branca e agitar o eleitorado a favor dos republicanos. Setores mais radicais do Partido Republicano não escondem o uso da teoria da “Grande Substituição”. Essa é constantemente adaptada aos contextos nacionais, nos quais a extrema direita visa a obter vitórias eleitorais e maior capilaridade social, mas parte da ideia de que judeus e marxistas estariam substituindo pessoas brancas do Ocidente pela migração, de forma a dar poder político a minorias. Esse movimento inflama o radicalismo interno, promovendo violência e sectarismo nos Estados Unidos, como no atentado terrorista de agosto de 2019 em El Paso, no Texas.

Estabelecer o migrante como um criminoso a ser controlado ou como um risco à segurança nacional também não é novidade na política estadunidense. Todavia, esse movimento é reiterado por lideranças republicanas. O Texas, por exemplo, liderado pelo republicano Greg Abbott, lançou a lei SB-4, estabelecendo critérios para controle migratório e fronteiriço, como a detenção por 20 anos ou a deportação para o México das pessoas que não comprovem a legalidade de suas travessias. Além da via legal, em 10 de janeiro Abbott militarizou um parque em Eagle Pass, na fronteira com a cidade de Piedras Negras (Coahuila, México), impedindo a entrada de agentes fronteiriços. Ademais, alocou cercas de arame farpado nas margens do Rio Grande e instalou boias em seu curso para impedir travessias irregulares. O governador é amplamente criticado por suas medidas e por expor migrantes a riscos físicos na travessia, podendo sofrer cortes no arame farpado ou se afogarem no Rio Grande em meio à desesperada tentativa de fugir de seus países e encontrarem abrigo e segurança nos Estados Unidos.

Abbott argumenta que seu estado está sendo “invadido” por migrantes, recorrendo à Cláusula de Guerra Estadual presente na Constituição texana, que concede poderes ao governador para determinar os procedimentos fronteiriços. O governador culpabiliza Biden pela suposta crise migratória, reforçando sua posição de aliado de Donald Trump por restrições severas aos migrantes. A situação levou a uma disputa judicial. David Ezra, juiz distrital, derrubou as medidas de Abbott por considerar que apenas o governo federal dispõe de jurisdição migratória, levando o governo texano a recorrer judicialmente para aplicar suas leis – com sucesso. Na sequência, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos também entrou com recurso, dessa vez na Suprema Corte, pedindo a suspensão da legislação. Em 19 de março, marcando mais um capítulo da disputa judicial entre Abbott e a Casa Branca, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Biden de suspensão da lei SB-4, determinando que tribunais inferiores decidam sobre o caso. Há discordâncias entre os membros da Suprema Corte sobre a aplicabilidade dessa legislação. Ainda assim, os seis juízes conservadores da Corte concordam com a vigência da SB-4 até que tribunais inferiores decidam, o que abre margens para judicializações entre o governo federal e estados, especialmente em questões caras e sensíveis em períodos eleitorais.

(Arquivo) Juiz David Ezra (Fonte: Hawaii News Now)

Republicanos e democratas têm diversas diferenças e semelhanças em suas políticas internas e externas quando estão no comando da Casa Branca ou dos estados. Um dos pontos em comum é o discurso de ser necessário controlar as migrações e ampliar a vigilância na fronteira com o México para reduzir potenciais problemas à segurança nacional. Todavia, ambos os partidos falham nessas concepções. Uma das melhores formas de impedir que pessoas migrem está na construção de Estados e sociedades estáveis e seguros que permitam que as pessoas possam viver onde quiserem e somente migrarem por vontade própria, não para sobreviverem por estarem em fuga da pobreza, de violência e desastres. As pessoas devem ter assegurado o direito de migrar interna ou externamente, não podendo ser criminalizadas por algo que é a base da construção de nossas sociedades.

Acreditamos ser importante que os projetos de maior vigilância fronteiriça e controle migratório não tenham êxito. Nos últimos anos, quando os Estados Unidos falam em gerir migrações e melhorar as condições na fronteira com o México, isso se traduz em mais vigilância e violência contra os migrantes. Mais pessoas são detidas em centros de custódia e têm seus direitos humanos violados, famílias são separadas, e deportações expressas e ilegais são realizadas. A ampliação da vigilância fronteiriça acarreta tecnologias de monitoramento, reforçando muros e cercas, além de empurrar migrantes para travessias perigosas em áreas desérticas, podendo morrer de fome e sede, ou travessia de rios, com risco de afogamento, inclusive propositais promovidos por governos, como as boias assassinas de Greg Abbott.

Não parece existir interesse genuíno em usar os bilhões de dólares do projeto bipartidário para melhorar as condições de travessia migrante nem para prover segurança e estabilidade na América Latina. O interesse é impedir a entrada dessas pessoas, mesmo que isso se traduza em violência. No caso da disputa judicial entre Abbott e a Casa Branca, não é a gestão migratória o cerne do debate, e sim a soberania da fronteira e a tentativa de um governador de reduzir o poder do governo federal democrata para obter ganhos políticos para os republicanos em ano eleitoral. É difícil conceber a existência de boas intenções nessas medidas quando os principais afetados por elas, os migrantes, são ignorados e não têm voz nos processos decisórios.

Enquanto isso, o Departamento de Estado tenta, às vésperas da eleição, obter ajuda dos países latino-americanos para gerir as migrações, renovando tentativas infrutíferas das últimas décadas. Diversas nações latino-americanas têm poucas condições de prover qualidade de vida às suas populações mais pobres e vulneráveis, com o Estado falhando na proteção desses sujeitos, ao mesmo tempo em que ganha com as remessas financeiras em dólar de seus nacionais no exterior. A migração em massa de latino-americanos se dá pelas múltiplas crises, com a pobreza, a violência, o narcotráfico e os desastres como a base dos problemas. Esses fluxos migratórios não serão resolvidos com bilhões de dólares em torres de vigilância ou drones na fronteira dos Estados Unidos com o México, muito menos com a disputa de poder e capital eleitoral na esfera judicial entre republicanos e democratas. A saída está no investimento em saúde, educação, emprego, saneamento básico, infraestrutura jurídica, segurança pública que não reforce os ciclos de violência e na redução da vulnerabilidade a desastres e às mudanças climáticas. Esse complexo cenário não se resolve em ano eleitoral, e sim ao longo de anos e com a inclusão de migrantes, governos e sociedade civil nesse processo, deixando de instrumentalizar migrantes para obter ganhos partidários.

* Victor Cabral é doutorando em Relações Internacionais e Mestre em Geografia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pesquisa fluxos migratórios, mudanças climáticas, violência do narcotráfico e extrema direita na América Latina. Contato e publicações: https://linktr.ee/thevictorcabral.

** Revisão e edição finais: Tatiana Teixeira. Recebido em 24 mar. 2024. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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