Chamada para o SOTU 2024 (Crédito: Casa Branca)

Por João Felipe Ronqui de Carvalho, para Latino Observatory* [Republicação]

No discurso do Estado da União em 7 de março de 2024, o presidente Joe Biden abordou uma série de questões cruciais que impactam não apenas os estadunidenses em geral, mas também, as comunidades latinas nos Estados Unidos. O State of The Union Address é um evento anual em que o presidente faz um pronunciamento ao Congresso, delineando as prioridades e propostas de políticas para o ano que se inicia.

Durante seu discurso, Biden enfatizou a importância de uma abordagem justa e equitativa para questões como reforma tributária, assistência à infância e cuidados de saúde. Além disso, ele destacou medidas específicas para enfrentar a crise climática, fortalecer a segurança pública e promover a igualdade de direitos. Em tom de campanha, aclamou as realizações dos seus anos de governo e o comparou com o do seu antecessor e desafiador à presidência, Donald Trump. O objetivo do presente texto é compreender o discurso e seu posicionamento e, especialmente, a maneira como essas propostas impactam diretamente as comunidades latinas nos Estados Unidos, assim como a correspondência do que foi dito pelo presidente e a realidade de seu mandato.

Visão geral do discurso e propostas-chave

No discurso do dia 7 de março, o presidente Joe Biden apresentou uma visão abrangente de sua agenda para o ano de 2024, delineando uma série de propostas destinadas a abordar os desafios enfrentados pelos Estados Unidos. Biden destacou a importância de uma abordagem justa e equitativa para questões como reforma tributária, assistência à infância, cuidados de saúde e a crise climática, entre outras.

Uma das propostas-chave mencionadas por Biden foi a reforma tributária, a qual argumenta a favor de que os mais ricos e as grandes corporações paguem sua parcela justa de impostos. Ele enfatizou a necessidade de retirar certas isenções fiscais concedidas a empresas, especialmente da indústria farmacêutica e de petróleo, citando um imposto mínimo de 21% sobre grandes corporações, para que elas “paguem sua porção justa”.

Uma proposta de Imposto de Renda mínimo para Bilionários já havia sido apresentada ao legislativo pelo senador Ron Wyden, enquanto alguns membros democratas da Câmara de Deputados apresentaram, pela segunda vez, um projeto similar do presidente Biden à Câmara. Este estabelece que os lares mais ricos dos Estados Unidos devem pagar uma taxa mínima de imposto de 20% sobre todas as suas receitas, incluindo ganhos não realizados. Essa responsabilidade fiscal se aplicará exclusivamente ao top 0,01% dos lares americanos, aqueles avaliados em mais de 100 milhões de dólares. Se esses contribuintes já estiverem cumprindo ou ultrapassando o imposto de 20% sobre todas as suas receitas, não haverá imposição fiscal adicional.

(Arquivo) Senador democrata Ron Wyden, do Oregon (Crédito: Sam Craig/Flickr)

Ainda no discurso, Biden reiterou seu compromisso com a assistência à infância e à redução da pobreza, destacando a importância do “Crédito Tributário para Crianças”, que foi implementado durante a pandemia e ajudou a reduzir pela metade a pobreza infantil.

Outro ponto destacado por Biden foi a urgência de enfrentar a crise climática e promover a transição para uma economia mais verde e sustentável. Ele delineou planos para reduzir as emissões de carbono pela metade até 2030, criar empregos na indústria de energia limpa e conservar 30% das terras e águas da América até 2030. Essas medidas refletem o compromisso do governo Biden em enfrentar um dos desafios mais urgentes de nosso tempo.

No entanto, enquanto Biden delineava suas propostas para abordar essas questões importantes, também fez questão de contrastar sua abordagem com a de seu antecessor, Donald Trump, apresentando-se como um defensor dos valores fundamentais da democracia e do progresso. Este aspecto do discurso reflete a natureza política do evento, com Biden aproveitando a oportunidade para destacar as diferenças entre sua administração e a anterior, enquanto defende sua visão para o futuro do país.

Imigração: impacto e perspectivas para os latinos

A questão da imigração foi abordada por Biden com destaque, reconhecendo-a como um dos temas mais urgentes e complexos enfrentados pelo país. O presidente reiterou seu compromisso com uma abordagem humanitária e justa para lidar com a crise migratória, destacando a necessidade de reformas abrangentes no sistema de imigração dos Estados Unidos. Para o nosso observatório, o tema é de grande importância, já que impacta diretamente as comunidades latinas nos Estados Unidos.

Biden delineou sua visão para uma reforma migratória que inclui medidas para proteger os Dreamers (Sonhadores) que são imigrantes trazidos para os EUA quando crianças, bem como para fornecer um caminho claro para a cidadania para migrantes não documentados que já estão contribuindo para a sociedade. Essas falas têm a intenção de firmar o compromisso do governo Biden em reconhecer a humanidade e dignidade dos migrantes e suas famílias.

Além disso, Biden abordou a questão da segurança na fronteira, reconhecendo a necessidade de garantir uma fronteira segura e ordenada, ao mesmo tempo em que respeita os direitos humanos dos migrantes. Ele destacou a importância de se investir em tecnologia e infraestrutura para fortalecer os pontos de entrada legal e agilizar os processos de imigração, reduzindo assim, a necessidade de travessias arriscadas e informais.

“Eu não vou demonizar imigrantes dizendo que eles ‘envenenam o sangue do nosso país’, como ele (Donald Trump) disse em suas próprias palavras. Eu não vou separar famílias. Eu não vou proibir pessoas de entrar na América por causa de sua fé. Ao contrário do meu antecessor, no meu primeiro dia no cargo, apresentei um plano abrangente para consertar nosso sistema de imigração, proteger a fronteira e fornecer um caminho para a cidadania para os Dreamers e muito mais. […] Isso é a América, de onde todos viemos de algum lugar, mas somos todos americanos. Podemos discutir sobre a fronteira, ou podemos consertá-la. Estou pronto para consertá-la”.

O destaque ao tema de imigração tomado por Biden não foi apenas em forma de discurso. Segundo artigo divulgado pelo MigrationPolicy Institute(MPI), nos três primeiros anos do governo de Joe Biden foram tomadas 535 ações relacionadas à imigração, superando o seu antecessor Donald Trump, que em todos os quatro anos de mandato executou 472. Esse esforço resultou com a imigração legal voltando aos níveis observados antes da pandemia da covid-19.

(Arquivo) Marcha em Los Angeles pelo direito dos imigrantes: pelo fim da vigilância, das deportações e da criminalização dos povos indocumentados, em set. 2017, primeiro do governo Trump (Crédito: Molly Adams/Flickr)

Esforços para desencorajar as entradas irregulares, proteções humanitárias temporárias estendidas para muitos migrantes e as prioridades de fiscalização, se tornaram mais estreitas e focadas a categorias de migrantes não autorizados. Isso fazia parte da campanha eleitoral de Biden e foram promessas cumpridas que demonstraram ajudar a fortalecer a economia. Segundo o artigo, a fronteira sul dos EUA registrou o recorde de ao menos 6,3 milhões de encontros com migrantes desde o início do mandato até janeiro de 2024, acrescendo 2,4 milhões de migrantes dentro do país.

A permissibilidade proposta pela abordagem sobre as questões de imigração do governo Biden suscitou um debate sobre segurança pública, onde não apenas os opositores, mas alguns dos partidários de Biden começaram a defender um controle mais rigoroso da fronteira, adicionando uma nova dimensão à política de imigração em um ano de eleição presidencial, sobre um tema de grande importância à política do país.

As 535 ações executivas da administração Biden até janeiro, conforme calculado pelo MPI, foram emitidas em um dos períodos de migração mais caóticos do Hemisfério Ocidental na história recente. Como tal, as ações cobriram uma ampla gama de assuntos. Quando o governo de Joe Biden suspendeu a autoridade de expulsões relacionadas à covid-19 doTítulo 42 em maio de 2023, o Departamento de Segurança Interna (DHS) a substituiu por um sistema de incentivos para solicitantes de asilo que chegam aos portos de entrada e desincentivos para aqueles que atravessam entre os portos de entrada sem autorização, entre outras mudanças. Além disso, existe uma maior coordenação com países da América Latina, projetada para trazer oportunidades de migração mais próximas dos países de origem dos indivíduos. E algumas, embora não a maioria, das ações da administração são parte de um esforço para descontinuar as mudanças introduzidas durante a administração Trump.

Em seu discurso do Estado da União em 7 de março de 2024, o presidente Joe Biden delineou uma série de propostas destinadas a abordar os desafios críticos enfrentados pelos Estados Unidos, abrangendo uma gama diversificada de questões, desde reforma tributária até imigração. Biden enfatizou a importância de uma abordagem justa e equitativa, destacando medidas específicas para enfrentar a crise climática, fortalecer a segurança pública e promover a igualdade de direitos. No entanto, além de apresentar suas propostas, Biden fez questão de contrastar sua abordagem com a de seu antecessor, Donald Trump, enfatizando seus valores progressistas. A imigração foi uma das questões centrais do discurso, com Biden prometendo uma abordagem humanitária e justa para lidar com a crise migratória, destacando medidas para proteger os Dreamers e fornecer um caminho claro para a cidadania para migrantes não documentados.

O impacto dessas propostas nas comunidades latinas nos Estados Unidos é significativo, e as ações já tomadas pelo governo Biden refletem um esforço para cumprir suas promessas de campanha e promover mudanças tangíveis. No entanto, as políticas propostas também suscitaram debates sobre segurança pública e controle de fronteiras, adicionando uma nova dimensão à política de imigração em um ano de eleição presidencial. Em última análise, o discurso de Biden e suas propostas delineiam um esforço abrangente para enfrentar os desafios atuais e moldar o futuro dos Estados Unidos, com impactos significativos nas comunidades latinas e além.

* João Felipe Ronqui de Carvalho é graduando de Relações Internacionais da Unesp-Marília.

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