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Estudos_e_Analises_n_22_Setembro_2023_O papel do CIPE

Por Camila Vidal, Jahde Lopez e Luan Brum* [Estudos e Análises]

I Introdução

Nós, da América, descobrimos que também possuímos a suprema capacidade de governo, capacidade não apenas de governar a nós mesmos em casa, mas aquele grande poder que em todas as épocas fez a diferença entre as grandes e as pequenas nações, a capacidade de governar os homens onde quer que se encontrem. – Elihu Root (apud Robinson, 1992)

O Center for International Private Enterprise (CIPE) é um instituto parte do National Endowment for Democracy (NED), assim como o International Republican Institute (IRI), o National Democratic Institute (NDI) e o Solidarity Center (ACILS). Embora formalmente seja uma instituição privada, recebe fundos do governo dos Estados Unidos que são aprovados a cada ano pelo Congresso estadunidense. Esse instituto “quase-governamental” funciona como uma espécie de braço informal (ou terceirizado) da política externa estadunidense – uma espécie de diplomacia privada que visa a fomentar a “educação econômica” (CIPE, 2020) para a difusão do neoliberalismo no exterior.

A “missão civilizatória” não é recente nem inédita na história estadunidense. Ao longo do século XX, os EUA se utilizaram dessa – e de outras justificativas – para legitimar políticas intervencionistas em operações diretas e indiretas sob a égide do “combate ao comunismo” (Agee, 1975; Bandeira, 1978; Leffler, 2010; Leogrande, 1998; Petras y Veltmeyer, 2004; Schoultz, 2018 e Woodward, 1987). Desde o fim da Guerra Fria, entretanto, a estratégia de manutenção hegemônica estadunidense tem sido baseada não só na dominação coercitiva, mas, principalmente, na dominação por consenso.

Assim, este trabalho está inserido em uma leitura neogramsciana das Relações Internacionais (RI), que entende a hegemonia como um conjunto de funções de domínio e de direção exercidas por uma classe dominante sobre uma classe subalterna e que se utiliza de uma combinação de força e de consenso (Gramsci, 2007). No âmbito global, essa hegemonia se dá pela forma de dominação onde o(s) Estado(s) predominante(s) cria(m) uma ordem mundial consistente com sua própria ideologia e interesses, com base em mecanismos de coerção e/ou consenso. A dominação hegemônica contemporânea estadunidense tem, assim, buscado minimizar intervenções pontuais e coercitivas, como as operações militares, e aumentar técnicas de persuasão ideológica que vão ao encontro dos interesses da classe dominante no país, como é o caso das políticas neoliberais desenvolvidas pelo CIPE.

Nesse sentido, a manutenção de consenso entre os subjugados, um “eufemismo para manipulação deliberada das massas contra seus melhores interesses” (De Souza, 2020, p. 67), exerce papel fundamental na estratégia de dominação, porque é menos custosa, direta e menos visível do que uma dominação coercitiva. Assim como o NED, o CIPE também se apresenta como ferramenta de intervenção externa para manutenção hegemônica de uma classe dominante estadunidense, a partir da “privatização da política exterior” (Guilhot, 2003, p. 230). Ou seja, são instituições que se caracterizam como privadas e apartidárias, mas têm um estreito vínculo com o governo federal estadunidense:

“Essa estrutura emaranhada parece ter por premissa que o dinheiro público, se for filtrado por um número suficiente de camadas burocráticas, transforma-se em financiamento “privado’. Com efeito, a presença de uma fundação que age em caráter privado […] permite ao governo se desengajar mantendo um certo tipo de intervencionismo político” (Guilhot, 2003, p. 213-214).

Utilizando-se da legitimidade intelectual que a credencial acadêmica lhes confere, esses “especialistas” e “profissionais da democracia” (Guilhot, 2003, s/d) exportam ideias no âmbito internacional, em um processo de “educação econômica” (CIPE, 2020) – ou “colonização pedagógica” (Jauretche, 1975, p. 3) – que serve aos interesses materiais da mesma classe econômica dominante que os concebeu.

Partindo dessa premissa teórica, esta pesquisa tem como objetivo apresentar uma radiografia do CIPE no âmbito da América Latina. Para isso, foi feita uma coleta de dados primários com base nos documentos disponíveis em sites do CIPE e de organismos governamentais, que foram então apresentados e consolidados por nós com o uso de softwares como o NodeXL e Excel, por meio de figuras, tabelas e imagens. Os resultados obtidos nos mostram que seu conselho diretivo é composto, majoritariamente, por homens brancos formados nos EUA. Em sua maioria, são graduados em Direito e se intitulam executivos, empresários e/ou advogados. Esse grupo tem vínculo formal com o governo federal nos EUA, ainda que represente o setor empresarial. Por fim, o CIPE sobrevive, graças aos recursos públicos oriundos do Departamento de Estado, via NED, demonstrando ser a institucionalização dessa espécie de política externa “terceirizada”. O número de projetos financiados e o valor desse financiamento não são desprezíveis. Ainda que quase invisível, o papel que o CIPE desempenha na região não é inocente, tampouco “privado”. Faz parte da política externa dos EUA e tem impacto nas sociedades em que atua.

II CIPE: uma radiografia

O CIPE é uma criação do National Endowment for Democracy (NED), um amálgama da sociedade estadunidense formado por indivíduos oriundos do governo, da academia, do setor empresarial, de sindicatos e de partidos políticos (Vidal et al., 2021). Mantido com recursos públicos, o NED é, formalmente, uma organização privada dedicada ao fortalecimento de instituições democráticas em todo o mundo. Financiada, sobretudo, pelo governo estadunidense, essa instituição consta como uma subagência do Departamento de Estado para a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês) e, a cada ano, faz até 1.600 doações para apoiar projetos de fortalecimento da democracia no exterior, em mais de 90 países. Fundado em conjunto por republicanos e democratas, o NED é bipartidário, supervisionado pelo Congresso dos EUA e pelo Departamento de Estado.

Essa instituição privada-governamental funciona como uma espécie de braço informal da política externa estadunidense, um tipo de diplomacia privada, que visa a promover a “democracia” e o livre-comércio em países da região – eufemismo para políticas e práticas intervencionistas contrárias a governos não simpáticos aos interesses estadunidenses. De acordo com Scott e Walters (2000, p.255), “o NED permite desenvolver políticas que normalmente seriam impedidas por princípios de soberania e não intervenção, e essa ‘diplomacia informal’ é um elemento potencialmente útil para a política externa”. Desse modo, o NED tem grande atuação na América Latina, ainda que, ironicamente, seja uma entidade pouco estudada no âmbito da Ciência Política e das Relações Internacionais. Mesmo que apresentando objetivos louváveis, esse instrumento de intervenção externa estadunidense não só deixa de lograr êxito na promoção e na consolidação da democracia na região (Scott y Steele, 2005), como ainda atua de modo a minar processos de autonomia e independência política e econômica de países latino-americanos.

O National Endowment for Democracy tem início formalmente em 1983, com o objetivo de promover assistência para a consolidação democrática no exterior. Uma das primeiras iniciativas do NED foi a criação de quatro institutos centrais afiliados e interligados. São eles: a) Center for International Private Enterprise (CIPE) – instituto que se relaciona com a Câmara Americana de Comércio e promove o desenvolvimento de economias de livre-mercado; b) National Democratic Institute for International Affairs (NDI) – instituto representativo do Partido Democrata; c) International Republican Institute (IRI) – a contrapartida do Partido Republicano; e d) American Center for International Labor Solidarity (ACILS) – consiste no American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), com foco nos sindicatos. O NED serve, portanto, como organização guarda-chuva, por meio da qual esses quatro grupos e um número crescente de outros grupos do setor privado recebem financiamento para realizar programas no exterior.

Através dessas quatro instituições, governo, partidos, sindicatos e empresas podem exercer papel sobre a política externa estadunidense e sobre as políticas públicas da sociedade civil em diversos países. Funcionando como elo entre o governo dos Estados Unidos e organizações da sociedade civil no exterior, o NED recebe recurso público e redistribui tais fundos como recurso privado para essas organizações. Também desenvolve material “educacional”, prêmios, conferências e treinamento, entre outras atividades. Além de ser uma criação do NED, o CIPE é, ainda, parte da (ou afiliado à) Câmara de Comércio dos EUA (US Chamber of Commerce), uma entidade criada em 1912 com o objetivo de fazer frente às organizações sindicais e de trabalhadores, e hoje figura como um dos maiores grupos de lobby na política dos EUA. O CIPE promove a ideia de interseccionalidade entre democracia e livre-comércio, como se observa no seguinte trecho: “Nós, do CIPE, acreditamos que a democracia é mais forte quando o setor privado está florescendo” (CIPE, 2020, s/d).

Atuando com “parceiros” como associações empresariais, câmaras de comércio, universidades e think tanks em diversos países, o CIPE age como porta-voz tanto do Departamento de Estado, por meio do NED, quanto da comunidade empresarial – e, portanto, classe econômica dominante nos EUA –, por meio da Câmara de Comércio, que exporta suas “técnicas” de operação. Como argumenta um antigo diretor-executivo do CIPE, John Sullivan: “no início, nosso trabalho se concentrou em ajudar a capacitar associações empresariais, emprestando técnicas da Câmara dos Estados Unidos […] Não exportamos soluções; nós exportamos técnicas” (Sullivan apud Poe, 2014, s/d). Já foram mais de 1.300 programas de reformas em mais de 100 países, inclusive no Brasil. Atualmente, conta com 118 projetos sendo implementados em 64 países – muitos deles na América Latina (CIPE, 2020).

O CIPE atua por meio de oito frentes: a) iniciativa de capital corrosivo (reformas institucionais que buscam reduzir corrupção em mercados de capitais – associado com governos autoritários e pouco transparentes);^[1] b) anticorrupção e ética (apoio à comunidade empresarial para que, coletivamente, atue na arena pública, pressionando por reformas e “transparência”); c) ecossistema empresarial (criação de instituições de economia de mercado que reduzam as barreiras em prol de um livre-mercado e promovam uma “cultura empresarial”); d) advocacia empresarial (defesa de reformas econômicas e de diálogo com o governo a partir de ações coletivas por parte de associações empresariais, câmaras de comércio e think tanks)^[2]; e) governança democrática (proposta de relacionar e compatibilizar a agenda do livre-mercado com governos democráticos);^[3] f) comércio (busca ampliar e aprofundar normas que sejam parte da Organização Mundial do Comércio);^[4] g) centros de excelência (dividido entre o Centro Governamental e Anticorrupção e o Centro para Empoderamento Feminino); e h) propriedade e mercado internacional (utilização e exportação de metodologia para avaliar riscos e condições de mercado e, assim, identificar áreas prioritárias para reformas).

Conselho/diretoria do CIPE:

O CIPE tem um grupo de diretores (ou Board Members) composto por um chairman, um presidente, um vice-presidente, um diretor-executivo e 12 membros da diretoria, totalizando 16 integrantes, conforme tabela abaixo. Desses, quatro são mulheres, representando 25% do total de diretores.

Tabela 1 – Membros da Diretoria do CIPE (2020)

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Além de um grupo bastante masculino e branco – o único membro negro é uma das diretoras –, o grupo de diretores do CIPE apresenta formação acadêmica bastante endógena. Dos 16 indivíduos analisados, somente um estudou ou teve contato com universidades internacionais. Todos os outros 15 estudaram (ou ainda têm vínculo) em universidades estadunidenses. A exceção que estudou no exterior, entretanto, formou-se na Inglaterra, demonstrando que a lógica anglo-saxã permanece dominante. A maioria dos diretores tem formação em Direito (cinco diretores), seguido por Ciência Política (quatro diretores), conforme gráfico abaixo^[5]:

Gráfico 1 – Formação acadêmica

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

O grupo da diretoria do CIPE tem ocupação plural, ainda que o meio empresarial seja o dominante. Nesse sentido, a maioria dos diretores do CIPE se autodenomina como executivos, seguidos por empresários, advogados, juristas e analistas (gráfico 2).

Gráfico 2 – Atuação profissional

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

A diretoria do CIPE está intimamente ligada ao setor público estadunidense, conforme o gráfico 3. De um grupo de 16 diretores, somente dois não têm vínculo formal com o governo dos EUA (Martha Boudreau e Andrew Wilson). Dos 14 indivíduos com vínculos, a grande maioria exerce cargo em agências do governo (dez diretores). Entre eles, aqueles ligados à Câmara de Comércio e ao Conselho Nacional de Comércio Exterior são maioria. Alguns diretores exercem (ou exerceram) cargo público, consultoria no Congresso e, por fim, atuaram no Departamento de Estado, como é o caso de Gregori Lebedev e Kate Friedrich.

Gráfico 3 – Vínculo com governo estadunidense

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Esses diretores representam, assim, determinados setores. De acordo com o perfil de cada um dos diretores, disponibilizado no site do CIPE, a maioria atua no âmbito empresarial e está vinculada formalmente a alguma empresa (12 no total). Outros diretores apresentam atuação em organizações internacionais (três), organizações não governamentais e fundações (nove), associação comercial (um) e setor militar (três) (gráfico 4).

Gráfico 4 – Setores representados/setores de atuação x diretores

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Dez diretores atuam em think tanks estadunidenses – alguns em mais de um, seja como membro, seja como fundador. Em sua maioria, são institutos conservadores voltados para a disseminação de políticas de livre-mercado e ortodoxia financeira, além de assuntos internacionais, como é o caso do Council on Foreign Relations (CFR), Atlantic Council e The Heritage Foundation. Por fim, uma radiografia da diretoria do CIPE nos mostra que, apesar da pluralidade de atuações e representações, os diretores dessa instituição têm um estreito vínculo com o governo dos Estados Unidos, com empresas e com institutos e organizações, conforme figura 1 abaixo.

Figura 1 – Radiografia da diretoria do CIPE

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

A análise da radiografia da diretoria do CIPE nos permite, assim, observar que seus diretores representam uma determinada classe econômica e política dominante nos Estados Unidos. Transitam, desse modo, entre os setores político, econômico e militar – privados e públicos. Por fim, atuam internacionalmente para difusão – por meio de um aparelho privado de hegemonia, próprio para esse fim – de uma ideologia econômica e mesmo social (Dardot e Laval, 2002) que mantém seus privilégios simbólicos e materiais, encontrando ressonância com os interesses de classes dominantes locais. Demonstra, assim, o papel capilar e estratégico que essa organização tem, inclusive atuando fora de suas fronteiras nacionais e coordenando o âmbito público e privado, nacional e transnacional, político e econômico.

Orçamento do CIPE:

O CIPE sobrevive com recursos provenientes majoritariamente do NED, seu instituto “mãe”. Em torno de 77% do financiamento do CIPE advém dessa agência financiada, por sua vez, pelo governo federal, por meio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID, na sigla em inglês). Se levarmos em conta, também, o financiamento da USAID e do Departamento de Estado, o setor público é responsável por quase a totalidade de recursos do CIPE: 94% do montante. O setor privado é responsável por somente 5%, o que demonstra o papel importante do governo dos EUA na viabilização e na manutenção de uma instituição voltada para atuação externa na defesa do livre-comércio, como é o caso do CIPE (gráfico 5). Aqui não é exagero supor que essa instituição, da mesma forma que o NED, funciona como um braço da política externa estadunidense.

Entre 2008 e 2018, houve um aumento de cerca de US$ 10 milhões em seu orçamento anual. Em 2008, o CIPE recebeu cerca de US$ 15 milhões em recursos; já em 2018, o montante chegou a US$ 25 milhões. Ao todo, o setor público – em específico, NED, Departamento de Estado e USAID – já alocou mais de US$ 201 milhões em projetos apoiados pelo CIPE, ao longo de dez anos. Longe de ser uma instituição com pouca relevância, o crescente orçamento para maior atuação externa reflete o interesse do governo dos EUA na manutenção e na expansão dessa organização.

Gráfico 5 – Recursos recebidos pelo CIPE entre 2008 e 2018

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Com atuação na América Latina, na primeira década do século XXI o CIPE destinou cerca de US$ 5,5 milhões para a região. Embora não tenha sido a região que mais recebeu recursos – Oriente Médio e Norte da África receberam mais de US$ 11 milhões nesse período –, o valor não é desprezível. Entre os países que mais receberam recursos, os chamados “países prioritários” (CIPE, 2020), a Colômbia figura como o principal receptor, com mais de US$ 1 milhão alocados pelo CIPE em projetos no país. Equador, Haiti e Venezuela recebem pouco menos, entre US$ 500 mil e US$ 1 milhão cada, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 6 – Financiamento total para países “prioritários” na América Latina e Caribe (1998-2008)^[6]

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Assim, a radiografia do CIPE aqui apresentada nos evidencia que seu conselho diretivo é composto, majoritariamente, por homens brancos formados nos EUA. Em sua maioria, são graduados em Direito, autodenominam-se executivos, empresários e/ou advogados. Esse grupo tem vínculo formal com o governo federal dos EUA, exercendo cargos em agências federais como a Câmara de Comércio, ainda que sejam eles próprios executivos em determinadas empresas. Por fim, o CIPE sobrevive, graças aos recursos públicos oriundos do Departamento de Estado, via NED, demonstrando ser a institucionalização de uma espécie de política externa “terceirizada”. Ainda que a América Latina não seja a região que mais recebe recursos dessa instituição, o número de projetos financiados e o valor desse financiamento não são desprezíveis. Aqui, a formação de consenso por parte de uma potência hegemônica, como é o caso dos EUA, toma forma. Ainda que quase que invisível, o papel que o CIPE desempenha na região não é inocente, muito menos “privado”. Faz parte de uma estratégia de difusão neoliberal para criação e manutenção de consentimento que privilegia os interesses materiais e simbólicos de uma classe dominante.

III. Atuação na América Latina

O apoio à democracia e à criação de economias de mercado por parte de instituições como o CIPE e o National Endowment for Democracy é crucial e relevante. […] obrigado por tudo o que você fez pela Argentina. – Domingo Cavallo, ex-ministro da Economia da Argentina (1991-1996) (Cavallo in CIPE, 1997a)

Sob a liderança de “especialistas da região” (ou region experts), como Martin Friedl e John Zemko, um número expressivo de entidades e de projetos na América Latina receberam recursos do CIPE entre 2008 e 2017, conforme tabela abaixo:

Tabela 2 – Entidades que receberam financiamento do CIPE (em número de vezes que foram agraciadas) entre 2008 e 2017^[7]

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

Nesse período, Equador é o país que mais vezes recebeu recursos (seis vezes), seguido de Colômbia e Venezuela (cinco) e de Bolívia e México (quatro), conforme gráfico abaixo.

Gráfico 7 – Países das entidades que receberam financiamento do CIPE entre 2008 e 2017

Fonte: Elaborado pelos autores com base em CIPE, 2020.

No Peru, o Instituto Libertad y Democracia (ILD) recebeu recursos do CIPE ao menos duas vezes entre 2008 e 2017. Membro do instituto estadunidense neoliberal Atlas Network, foi o primeiro instituto parceiro do CIPE na região, em 1984. Além da “ajuda” na elaboração de uma agenda de “reforma econômica”, o CIPE apoiou esse instituto no combate ao “grupo terrorista” Sendero Luminoso (CIPE, 2008, p. 30). Seu presidente, Hernando de Soto, é sobrinho do ex-vice-presidente e senador Mario Polar Ugarteche, foi economista do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e conselheiro do então presidente Alberto Fujimori, tendo atuado diretamente na “reinserção do Peru no sistema econômico internacional e em seus programas de reforma macroeconômica em junho de 1990” (CIPE, 1998a, s/d). A atuação do ILD, entretanto, não se restringe ao Peru.

De acordo com o CIPE, mais de 30 chefes de estado solicitaram serviços desse instituto, que opera em 20 projetos de “economias de mercado” ao redor do globo (CIPE, 2008, p. 30), entre eles projetos desenvolvidos para Mahamed Suharto (Indonésia) e Hosni Mubarak (Egito) (RPP, 2016). Também no Peru, o Instituto Invertir comumente recebe recursos do CIPE. A partir do programa Lider Acción e em parceria com a Universidade Peruana de Ciências Aplicadas, esse instituto busca contribuir “como uma resposta a esta falta de confiança na democracia e no mercado livre” (CIPE, 2008, p. 32). É chefiado por Daniel Cordova, ex-ministro do Peru e reitor da Universidade do Peru. Cordova trabalhou no Banco Mundial, no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Corporação Andina de Desenvolvimento e no CIPE, evidenciando um círculo homogêneo e estadunidense de atuação.

Já na Colômbia, o CIPE é um costumeiro contribuidor do Instituto de Ciencia Política (ICP) e da Fedesarollo. O primeiro afirma ser um “Centro de pensamento colombiano de origem empresarial, de natureza privada, cuja missão é promover os princípios da democracia pluralista e da economia de mercado” (Instituto de Ciência Política, 2020, s/d). Parceiro de institutos como a Atlas e a Red Liberal de America Latina (Relial), essa organização chefiada por Carlos Augusto Chacón^[8] busca atuar diretamente na política, levando uma agenda baseada no livre-mercado. Assim: “buscamos influenciar os tomadores de decisão para que, na formulação de políticas públicas, sejam geradas as condições que facilitem o empreendedorismo, o funcionamento empresarial e a livre-iniciativa” (Ibidem, 2020). Já a Fedesarollo é liderada por Luis Fernando Mejia, economista da Universidade de Chicago, diretor nacional de Planejamento da Colômbia e antigo secretário no BID. Esse instituto busca influenciar as políticas públicas do país e, de acordo com o CIPE, “forneceu análises de políticas cruciais a vários legisladores e ajudou na revisão dos principais projetos de lei, ajudando a moldar reformas de políticas públicas pró-mercado” (CIPE, 2009, p. 38).

Na Argentina, a Fundación Libertad recebeu por quatro vezes recursos do CIPE nos últimos anos. Chefiada por Gerardo Bongiovanni (presidente da Freedom Network na Argentina, professor da Organização Elcato e membro da Mont Pelerin Society), essa fundação foi criada em 1988 e também é parceira da Rede Atlas. Em parceria com o CIPE, a Libertad fundou em 2014 a Red Federal de Políticas Públicas (RFPP), que busca desempenhar “um papel importante na transição da Argentina de volta a uma economia de mercado mais vibrante” (CIPE, 2016, s/d). O impacto da atuação do CIPE na Argentina é ainda mais bem capturado quando analisamos sua influência na legislação previdenciária do país na década de 1990. Em texto referente à elaboração da lei previdenciária argentina, publicado no site do CIPE em 1998, Gustavo Demarco (atual líder de programa no Banco Mundial) e a economista Susana Maciel destacaram que “seus redatores e administradores aprenderam com a experiência do Chile com um sistema de seguridade social totalmente privatizado” (CIPE, 1998b, s/d).

No Paraguai, o CIPE, em parceria com a Fundación Paraguaya, fortaleceu “as competências empresariais” de cerca de 900 professores de escolas públicas no país (CIPE, 2011, p. 3). Martin Burt, presidente e fundador da Fundación, antigo chefe de gabinete do presidente Federico Franco, prefeito de Assunção e vice-ministro do Comércio, vê nessa iniciativa um projeto que leva a ideia do empreendedorismo para o sistema educacional nacional (Fundación Paraguaya, 2011).

Por fim, a Venezuela merece destaque. Parceiro da Atlas Network, o CEDICE (Centro de Divulgación del Conocimiento Económico para la Libertad) da Venezuela é conhecido por ser uma das primeiras e mais ativas organizações antichavistas no país, assim como um frequente receptor de financiamento do CIPE. No ano de 1997, o CEDICE contou com o apoio financeiro do CIPE para a viabilização e a implementação do projeto intitulado “Construcción de consenso: formulación de políticas públicas por parte del sector privado”. Por meio desse projeto, que ainda contava com a participação das três principais organizações empresariais da Venezuela^[9], o CEDICE elaborou um “programa de construção de consenso único e oportuno, projetado para encorajar a formulação de políticas legislativas que apoiem a empresa privada” (CIPE, 1997b, s/d). Ainda de acordo com o programa,

“Eles publicarão quatro análises conjuntas de custo-benefício de legislação prioritária pendente no Congresso e distribuirão suas recomendações para mil entidades governamentais, do setor privado, do trabalho, da universidade e da mídia. Para complementar as propostas políticas, uma estratégia de defesa coordenada está sendo implementada por cada uma das associações empresariais participantes, enquanto o CEDICE está organizando coletivas de imprensa e mesas-redondas para facilitar um diálogo aberto e envolver o governo venezuelano no debate” (Ibidem, 1997, s/d).

Já em 2003, o CIPE doou recursos para esse Centro, visando a construir o “Project Consensus to Build a National Agenda” (“Plano Consenso para Construir uma Agenda Nacional”, em tradução literal). Formalmente, trata-se de um projeto para a “reconstrução” da Venezuela e, de modo mais específico, para a imposição de uma agenda neoliberal simpática aos interesses da classe econômica dominante nos EUA e na Venezuela. O plano foi apresentado por Diego Bautista Urbaneja (representante da Coordenadora Democratica) e contou com líderes da oposição como Fedecámaras, Alianza Bravo Pueblo e Coordenadora Democrata, entre outros (Golinger, 2004). Como destaca Golinger, “o projeto Plano Consenso não significou para os venezuelanos nada que eles não haviam visto antes: promessas ocas e o retorno a uma agenda neoliberal” (Golinger, 2005, p. 129).

Esse projeto financiado pelo CIPE – conforme figura 2 – junto aos representantes da oposição incluía membros da Igreja Católica e alguns executivos de Petróleos de Venezuela, S.A (PDVSA). Os membros do Comitê do Plano Consenso (Tabela 2), Maxim Ross (Assembléia de Cidadãos) e Domingo Alberto Rangel (Resistência Civil) eram acordantes do Decreto Carmona^[10], juntamente com Rocío Guijarro (diretora do CEDICE e supervisora do projeto). Cipriano Heredia (Visión Emergente), Tomáz Páez (Red Universitaria) e Elías Santana (diretor da Alianza Cívica) firmaram um documento da sociedade civil, que reconhecia a legitimidade do governo de Carmona. Ademais, os membros do Comitê Assessor do Projeto, Hugo Fonseca Viso, Jorge Botti e Albis Muños, eram representantes da Fedecámaras, que havia participado ativamente do processo de destituição de Hugo Chávez, em 2002.

Tabela 3 – Comitê Assessor do Projeto – Plano Consenso

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Golinger, 2005.

Ao financiar projetos e organizações não só a favor do livre-mercado, mas também oposicionistas de governos progressistas – e, portanto, não alinhados aos EUA, o CIPE cumpre sua missão como braço da política externa estadunidense. Por meio de doações, viabiliza o papel de uma oposição a esses governos, atuando e influenciando o debate sobre políticas públicas. Longe de ter um papel desprezível, o CIPE atua como veículo que financia e mobiliza uma série de projetos em favor de políticas neoliberais e, assim, em favor da manutenção hegemônica de uma determinada classe dominante sobre outra subalterna.

Considerações finais

Hans Morgenthau já afirmava que a ajuda externa é uma arma, assim como a diplomacia, a propaganda e o militarismo. É fato que a classe política estadunidense se utilizou do militarismo e da força na época da Guerra Fria para manter sua hegemonia na região latino-americana. Nesse período, as intervenções dos EUA em países da América Latina eram tão visíveis e tangíveis que, no século XXI, tem-se a sensação de que essas políticas intervencionistas para manutenção hegemônica são resquícios do passado. Mesmo Noam Chomsky, um dos intelectuais vivos mais críticos da política externa estadunidense, vê uma descontinuidade nas práticas intervencionistas desse país na região (Chomsky in Correa, 2018). Não compartilhamos dessa percepção.

As intervenções estadunidenses na América Latina seguem ocorrendo – de fato, nunca cessaram. Ainda que pouco tangível, a política externa dos Estados Unidos continua tendo por objetivo manter sua hegemonia na região ou, mais especificamente, a hegemonia de uma classe dominante sobre uma subalterna. Com o fim da Guerra Fria, o uso da força e de práticas de coerção podem ter sido retiradas do léxico do Departamento de Estado. Entretanto, a estratégia de manutenção hegemônica se dá também (e principalmente) por fabricação e manutenção de consenso.

Uma política externa que visa a promover políticas neoliberais típicas do modelo capitalista estadunidense e que opera por meio de financiamento de parceiros em regiões como a América Latina é, ainda assim, intervencionista. É menos custosa e tem potencial de retorno a longo prazo muito maior que uma política externa baseada na força, ou na coerção. Assim, não é uma política externa inocente. Tampouco é uma política externa que negligencia a América Latina – ela é tão, ou até mais nociva, justamente porque opera no âmbito da superestrutura e da formação das ideias. Essa política externa intervencionista utiliza instituições outras como forma de “terceirizar” projetos e agendas sensíveis à classe econômica dominante. O CIPE é uma dessas instituições que, apresentando-se como entidade privada, busca “privatizar” a política externa estadunidense, ainda que o âmbito público esteja presente desde a sua concepção até a sua viabilização.

O CIPE opera com recursos do Departamento do Estado e com indivíduos parte do governo federal estadunidense, parte representantes de empresas. Mistura, assim, o interesse público com o privado. Ao fomentar iniciativas e viabilizar projetos neoliberais, influencia a agenda política de países latino-americanos. Não é à toa que existe um elo bastante representativo entre os institutos parceiros do CIPE e os governos centrais de seus países-sede. Se antes a desestabilização de governos moderadamente progressistas na AL se dava por meio da CIA (a Agência Central de Inteligência) e do Pentágono, a partir de práticas repressivas, hoje, a desestabilização de governos não alinhados aos interesses da classe dominante estadunidense se dá a partir de diversos meios pulverizados na sociedade, sendo os institutos liberais um desses meios.

A partir de financiamento público via CIPE, projetos neoliberais são incorporados a agendas e políticas públicas de diversos países da região latino-americana, sem, contudo, serem reconhecidos como resultado de intervenções externas. Formado por um grupo bastante homogêneo (branco, masculino, de formação estadunidense, empresarial e relacionado com o âmbito público), o CIPE reproduz práticas de formação de consenso com vistas à manutenção dos seus privilégios e do seu domínio.

Por fim, não há como tratar do (sub)desenvolvimento latino-americano sem levar em conta o papel que os Estados Unidos tiveram e ainda têm nos países latino-americanos. Se as estratégias mudaram ao longo dos anos, os fins, não.

Referências citadas

AGEE, P. (1975). Inside the Company: CIA Diary. MacMillan.

BANDEIRA, M. (1978). Presença dos Estados Unidos no Brasil. Civilização Brasileira.

CHOMSKY, N. (2018). RT Conversando con Correa. RT. https://www.youtube.com/watch?v=YFKKxWQz7R0&t=1s.

CIPE. (1997a). CIPE Worldwide Update. https://web.archive.org/web/19970103225041/http:/www.cipe.org/success/.

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* Camila Feix Vidal é professora no Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), membro do INCT-INEU e do GEPPIC. Contato: camilafeixvidal@gmail.com.

Jahde de Almeida Lopez é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro do Grupo de Pesquisa em Estudos Estratégicos e Política Internacional Contemporânea (GEPPIC). Contato: jahdelopez@gmail.com.

Luan Brum é doutorando do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGRI-UFSC). É membro do grupo de pesquisa vinculado ao GEPPIC – O Poder das Ideias e a Formação de Institutos Liberais na América Latina. Contato: luan.brum1996@hotmail.com.

Notas

^[1] Sobre essa primeira frente de atuação, o CIPE destaca o papel exercido por parceiros na Argentina sem, no entanto, mencionar que parceiros são esses.

^[2] A Argentina figura novamente como um caso de destaque pelo CIPE. Por meio da Fundación Libertad, o CIPE vem desempenhando um papel na promoção de reformas institucionais a favor do livre-mercado.

^[3] Aqui, os destaques são para o Paraguai e a Colômbia. No caso do primeiro, a Foundation for Development in Democracy (DENDE) vem “ensinando” jovens estudantes sobre a agenda de uma economia de livre-mercado. No caso da Colômbia, o CIPE vem trabalhando com vários grupos, entre eles a Confecamara, o Instituto de Ciencia Política, a Fedesarollo e Jaime Arteaga & Asociados, para sanar questões em áreas de pós-conflitos (agricultura, direitos de propriedade e impostos, por exemplo).

^[4] A Colômbia é, mais uma vez, usada como exemplo de sucesso pelo CIPE, no que diz respeito ao papel dessa instituição na implementação de políticas e normas da OMC, como o Trade Facility Agreement.

^[5] Alguns gráficos têm sobreposição. É o caso das ocupações, formação acadêmica e setores representados, já que foram contabilizadas todas as ocupações/formações apresentadas por cada diretor.

^[6] Apesar de o CIPE ter financiado projetos na Bolívia, no Brasil, em Cuba, no México e na Nicarágua, não apresentaram os valores destinados a esses países.

^[7] Por vezes, uma mesma instituição recebe recursos mais de uma vez por ano (tem dois projetos, por exemplo, um no país, e outro, no âmbito regional).

^[8] Chacón é consultor do BID e secretário de Assuntos Políticos do Parlamento Andino.

^[9] Consejo Nacional de Comercio y Servicios, Federación Venezolana de Cámaras y Asociaciones de Comercio y Producción, y el Consejo Venezolano de Industria.

^[10] O “Decreto de Carmona” foi promulgado durante o golpe de Estado de 48 horas contra o presidente Chávez em abril de 2002. O  Decreto autorizou o empresário Pedro Carmona como “presidente” e dissolveu instituições democráticas, como a Assembleia Nacional, a Suprema Corte, a Procuradoria-Geral e a Defensoria Pública (Golinger, 2004).

** Primeira revisão: Simone Gondim. Contato: simone.gondim.jornalista@gmail.com. Segunda revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 25 jan. 2023. Este Informe OPEU não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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