Secretário de Estado americano, Antony Blinken, reúne-se com os ministros das Relações Exteriores do Japão e da Coreia do Sul no Hotel Palace, em Nova York, em 22 set. 2021 (Crédito: Departamento de Estado/Freddie Everett/Domínio Público)

Por Robson Coelho Cardoch Valdez* [Informe OPEU]

O acordo trilateral celebrado em 18 de agosto de 2023 em Camp David pode ser interpretado como positivo para os objetivos norte-americanos na região do Indo-Pacífico. Isso se deve ao fato de Washington conseguir acomodar a complexa relação bilateral Japão-Coreia do Sul ao mesmo tempo em que fortalece a estratégia dos Estados Unidos de conter o avanço chinês em várias áreas de interesses geoeconômicos dos norte-americanos.

Em Camp David, Biden, o primeiro-ministro Fumio Kishida, do Japão, e o presidente Yoon Suk-yeol, da Coreia do Sul, comprometeram-se, dentre outras coisas, a estabelecer um mecanismo de consulta mútua para ação coordenada frente a eventuais ameaças a qualquer um dos países. Nesse sentido, concordaram em estabelecer uma série de agendas de alto nível para alinhar as formas de atuação trilateral.

Presidente Joe Biden conversa com o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, na cúpula do G7, no Grand Prince Hotel, em Hiroshima, Japão, em 2023 (Crédito: Casa Branca/Cameron Smith/Flickr)

Vale lembrar que o esforço de Biden em se aproximar de atores regionais envolveu jantares e homenagens ao presidente sul-coreano em abril, ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, em junho, além da presença de Biden no G20 no mês de setembro, em Nova Délhi, e envolverá, também, a visita ao primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, em outubro. Essa movimentação dos Estados Unidos no sentido de estruturar alianças visivelmente anti-China deve ser interpretada à luz da agenda de segurança global que vem sendo dinamizada pela conjuntura do conflito russo-ucraniano.

Sob a perspectiva chinesa, a ação trilateral pode ser vista como uma forma de instrumentalizar o existente desafio nuclear representado pela Coreia do Norte como pretexto para engajar Japão e Coreia do Sul na estratégia norte-americana de contenção da China que vê com preocupação a criação de mecanismo de consulta trilateral em caso de ameaças. Nesse sentido, o conselheiro de Segurança Nacional, Jake Sullivan, tentou convencer os céticos de que “esta parceria, não é contra ninguém. É para alguma coisa. É por uma visão do Indo-Pacífico que seja livre, aberto, seguro e próspero. Esta é uma agenda afirmativa”. No entanto, as declarações desse encontro mostram que essa agenda afirmativa vai justamente de encontro às ações chinesas em sua área de influência regional

Relações Japão-Estados Unidos

Japão tem sido um tradicional aliado dos Estados Unidos desde 1951. Ao longo dos anos, além do compromisso dos norte-americanos de protegerem os japoneses, os dois países têm cooperado em áreas como ciência, tecnologia, saúde, energia e clima. Japão é o quarto parceiro comercial dos Estados Unidos, atrás de China, México e Canadá e é o maior detentor de títulos da dívida norte-americana (US$ 1,104 trilhão), seguidos de China (US$ 859,4 bilhões) e Reino Unido (US$ 668,3 bilhões). Além da cooperação trilateral Estados Unidos-Japão-Coreia do Sul, mais recentemente, Japão e Estados Unidos têm buscado estreitar cooperação para lidar com a inserção global e regional da China.

Japoneses e norte-americanos têm atuado na região do Indo-Pacífico por meio de três estratégias principais que se complementam quando avaliadas a partir de uma análise sistêmica. A estratégia norte-americana para a região do Indo-Pacífico atribui papel central para a aliança nipo-americana no sentido de consolidar “apoio para abordagens baseadas em regras para o domínio marítimo, incluindo no Mar da China Meridional e no Mar da China Oriental”. Além dessa estratégia, Japão e Coreia do Sul se juntam aos Estados Unidos, Austrália, Brunei Darussalam, Fiji, Índia, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietnã no âmbito do Quadro Econômico Indo-Pacífico para Prosperidade (Indo-Pacific Economic Framework) que se estrutura em quatro pilares: Comércio; Cadeias de Abastecimento; Energia Limpa, Descarbonização e Infraestrutura; e Fiscal e Anticorrupção.

Da mesma forma, juntamente com Índia e Austrália, Estados Unidos e Japão compõem o Quad, Quadrilateral Security Dialogue. Trata-se de parceria que surge no âmbito dos esforços humanitários conjuntos desses países frente ao tsunami que atingiu a região em 2004, formalizando-se em 2007, mas que ganhou dimensão estratégica, somente, em 2017, quando os Estados Unidos passaram a enxergar o grupo como peça fundamental para uma abordagem mais assertiva em relação à presença chinesa na região. No ano passado, em uma espécie de mensagem direcionada a Beijing 2022, Antony Blinken disse que o Quad também visava a fortalecer a segurança marítima para fazer frente à agressão e à coerção na região do Indo-Pacífico.

(Arquivo) Presidente Joe Biden; premiês japonês, Kishida Fumio; indiano, Narendra Modi; e australiano, Anthony Albanese, em Kantei, residência oficial, em Tóquio, em 24 de maio de 2022, antes da cúpula do Quad (Crédito: Casa Branca/Adam Schultz)

Relações Estados Unidos – Coreia do Sul

A aliança entre norte-americanos e sul-coreanos data de 1950 quando os EUA lutaram lado a lado com a Coreia do Sul no esforço de reprimir a invasão do país pelo Exército norte-coreano. Após a assinatura do armistício entre as duas coreias, EUA e Coreia do Sul assinaram um tratado de defesa mútua em 1953 que foi, posteriormente, ratificado pelo Senado norte-americano em 1954. A aliança EUA-Coreia do Sul se mantém ao longo desses anos e testemunhou o rápido desenvolvimento econômico dos sul-coreanos que promoveram a transição do então governo autoritário para um modelo de governo democrático, apenas em meados dos anos 1980.

Em tempos mais recentes, a relação EUA-Coreia do Sul atingiu o ponto de maior sintonia entre os anos 2009 e 2016 (governos conservadores na Coreia do Sul), quando Washington e Seul assumiram abordagem conjunta para lidar contra a ameaça nuclear representada pela Coreia do Norte. Contudo, durante a gestão liberal de Moon Jae-in (2017-2022), a relação com a Administração Trump passou por um período mais desafiador por conta de divergências referentes à abordagem conjunta em relação à Coreia do Norte.

O crescente avanço da capacidade nuclear da Coreia do Norte vem-se consolidando como um ponto crítico das relações EUA-Coreia do Sul. Esse sentimento ganha corpo, à medida em que Pyongyang se consolida como ameaça concreta à segurança nacional dos Estado Unidos e gera incerteza em relação a algum tipo de ação coordenada entre Seul e Washington no sentido de promover a desnuclearização da Coreia do Norte.

Nas relações bilaterais para além da península coreana, a ação conjunta dos dois países na região do Indo-Pacífico mostra claro sinais de ação coordenada no campo econômico e diplomático, mas não evidencia a mesma disposição para a coordenação no campo militar. Essa ambiguidade é percebida pela declaração conjunta de 2021 Biden-Moon que menciona o estreito de Taiwan, bem como a questão do Mar do Sul da China, sem necessariamente citar a China. Tal postura é bem distinta da dos japoneses, que são bem claros em externar suas preocupações em relação aos chineses.

À medida em que as relações EUA e China pioram, os sul-coreanos sentem a pressão norte-americana para que a tradicional aliança baseada historicamente na contenção da ameaça norte-coreana também alcance a China. Nesse caso, Seul tem buscado a neutralidade diante da disputa multifacetada entre Washington e Beijing.

A complexa relação Japão-Coreia do Sul

Com o fim da colonização japonesa em 1945, os dois países retomaram as relações com o Tratado de Normalização de 1965. Pelo acordo, o Japão concedeu cerca de US$ 360 milhões ao governo do então ditador sul-coreano, Park Chung-hee, para reparar os danos causados durante o período colonial que subjugou os coreanos.

Contudo, as relações Japão e Coreia do Sul encontram dificuldades para lidar com ressentimentos nacionais e disputas judiciais envolvendo os acordos de normalização e de reivindicação de 1965 onde ainda se discute, por exemplo, a legalidade da colonização japonesa no período 1910-1945; e disputas relacionadas com a indenização japonesa pela exploração de trabalho forçado de coreanos. Por fim, pesa, ainda, o trauma da instrumentalização, pelo Império japonês, de seu sistema de escravidão sexual nas décadas de 1930 e 1940. Tal sistema se estendia do Japão e alcançava suas colônias e zonas de guerra, em meio ao dinamismo de conflitos até a derrota final em 1945. É importante ressaltar que, além da Península Coreana e do próprio Japão, recrutadores japoneses atuaram na China, Taiwan, Timor Leste, Vietnã, nas ilhas da Micronésia (incluindo Guam, onde cidadãos dos EUA foram enredados), nas Filipinas, na Indonésia, em Mianmar e no Camboja.

Do ponto de vista japonês, os acordos de 1965 colocaram um ponto final em toda e qualquer demanda referente ao período de sua colonização do território coreano. Nesse sentido, a decisão proferida em 2018 pela Suprema Corte da Coreia do Sul que condenou duas empresas japonesas a compensarem financeiramente um grupo de trabalhadores coreanos submetidos a trabalhos forçados durante a colonização japonesa tem sido um desafio à visão predominante no Japão. Adicionalmente, entidades civis sul-coreanas demandam também um pedido de desculpa. Assim, ainda que estas disputas tenham alcançado algum tipo de entendimento no campo diplomático, domesticamente o assunto é de extrema sensibilidade nesses países.

Outros desafios envolvem a utilização do termo “Mar do Japão”, ou “Mar do Leste”, para se referir ao corpo de água que separa os dois países; a disputa pela soberania da ilhota conhecida pelos sul-coreanos como Dokdo, e pelos japoneses, como Takeshima, e que está localizada no Mar do Japão, ou Mar do Leste; as restrições, em 2019, às exportações japonesas de insumos para a indústria de semicondutores da Coreia do Sul; e a decisão japonesa, em 2021, de despejar no mar a água da usina nuclear de Fukushima.

Apesar dos avanços em várias dimensões dessa relação bilateral, sua consolidação passa, em algum grau, pela reconciliação diplomática das duas nações com temas sensíveis com repercussões profundas nos planos doméstico e externo para os dois países. Dessa forma, a plena normalização das relações Japão-Coreia do Sul é de extrema importância para que os Estados Unidos possam implementar e instrumentalizar sua estratégia para a região do Indo-Pacífico que tem, dentre outros objetivos, fazer frente à ameaça nuclear norte-coreana e ao avanço da influência econômica, comercial e militar da China.

Encontro de Camp David: ação conjunta EUA-Japão-Coreia do Sul

A reunião que aconteceu em 18 de agosto de 2023 foi fortemente impulsionada pelos Estados Unidos, que se veem forçados a coordenar uma intrincada rede de aliados em um mundo em crescente transformação sistêmica: competição comercial EUA-China, Guerra na Ucrânia, inserção proativa de países do Sul Global e tensões variadas no Mar do Sul da China são apenas alguns dos grandes desafios à hegemonia dos Estados Unidos no sistema internacional.

Os três países concordaram em elevar, a níveis sem precedentes, a cooperação trilateral na área de defesa por meio de exercícios militares anuais de múltiplos domínios. Trata-se de compromissos de compartilhamento de informações e coordenação de respostas frente a qualquer ameaça na região, ou a esses países. De forma coordenada, defenderão a “estabilidade” no Estreito de Taiwan e o “Direito Internacional”, a livre-navegação e a resolução pacífica das disputas no Mar do Sul da China.

(Arquivo) ‘USS Gabrielle Giffords’ (LCS 10) durante operações de rotina no Mar do Sul da China, em 13 de maio de 2020 (Crédito: MC2 Brenton Poyser/U.S. Navy)

Basicamente, Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul promoverão, dentre outras prioridades: consultas de alto nível; cooperação nas várias dimensões da área de segurança; cooperação na região do Indo-Pacífico, aproximando-se da ASEAN (financiamento para o desenvolvimento, segurança marítima, políticas de desenvolvimento, cooperação econômica e tecnológica).

Percebe-se, dessa forma, que assim como o Japão, a Coreia do Sul passa a ter estatura de ator regional estratégico para a ação global dos Estados Unidos. Nesse sentido, os sul-coreanos terão de lidar com o posicionamento da China frente ao seu envolvimento mais profundo com os Estados Unidos. Como é sabido, Seul tem optado por uma neutralidade estratégica frente às tensões entre Estados Unidos e China, principal destino das exportações e principal origem das importações tanto do Japão quanto da Coreia do Sul.

A relação com os chineses se tornam, assim, mais complexas, tendo em vista que o espírito de Camp David colocou japoneses e sul-coreanos em lados diametralmente opostos em relação aos chineses e fortemente alinhados com a estratégia norte-americana de contenção da China. A declaração conjunta é categórica: “Recordando a posição publicamente anunciada de cada um dos nossos países relativamente ao comportamento perigoso e agressivo que apoia reivindicações marítimas ilegais que testemunhamos recentemente pela República Popular da China (RPC) no Mar da China Meridional, opomo-nos veementemente a qualquer tentativa unilateral de alterar o status quo nas águas do Indo-Pacífico […] Não há mudança nas nossas posições básicas em relação a Taiwan, e apelamos a uma resolução pacífica das questões através do Estreito”. A declaração conjunta também reforça a estratégia norte-americana de apoiar a ASEAN como arquitetura regional legítima para o encaminhamento dos desafios do Indo-Pacífico.

Da mesma forma, sul-coreanos e japoneses terão de lidar com os custos de uma abordagem conjunta com os Estados Unidos para tratar das questões envolvendo a Coreia do Norte. Adicionalmente, ainda é cedo para avaliar como a aliança trilateral repercutirá sobre os partidos oposicionistas no Japão e na Coreia do Sul e qual a capacidade desse acordo prosperar em caso de alternância de poder dos grupos políticos nos dois países. Na Coreia do Sul, por exemplo, a maioria dos sul-coreanos está preocupada com o despejo no mar de água radioativa tratada da usina nuclear de Fukushima em 24 de agosto, e o índice de desaprovação do presidente Yoon subiu para 59%, o mais alto em meses.

É importante notar que a aliança trilateral EUA-Japão-Coreia do Sul se soma à AUKUS (Austrália, Reino Unido e Estados Unidos) que também tem como prioridade reforçar a ação coordenada desses países na região do Indo-Pacífico. Adicionalmente, a AUKUS previa, inicialmente, a transferência tecnológica de submarinos para Austrália (não inclui submarinos nucleares) o que levou ao fim das negociações que previa a compra, pela Austrália, de submarinos franceses. Contudo, hoje, as tratativas no âmbito da AUKUS avançaram e permitirão a visita de submarinos norte-americanos e ingleses à Austrália, assim como a aquisição de três submarinos nucleares da classe Virgínia dos EUA pelo governo australiano.

Outro ator importante que também se soma à estratégia norte-americana para essa região é a Índia, que se junta a Estados Unidos, Austrália e Japão no âmbito do Diálogo de Segurança Quadrilateral (Quad). Assim como nas demais ações coordenadas dos Estados Unidos por meio de estabelecimento de grupos de geometria variável, a Declaração Ministerial Conjunta da Reunião Ministerial Quad, em Nova Délhi, de março de 2023, reforça, veladamente, preocupações com a inserção chinesa na região: “Reconhecemos que a paz e a segurança no domínio marítimo sustentam o desenvolvimento e a prosperidade do Indo-Pacífico e reiteramos a importância do respeito pela soberania, em conformidade com o direito internacional. Reiteramos a importância da adesão ao direito internacional, tal como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), para enfrentar os desafios à ordem marítima baseada em regras, incluindo nos mares do Sul e do Leste da China. Opomo-nos veementemente a quaisquer ações unilaterais que procurem alterar o status quo ou aumentar as tensões na região. Expressamos séria preocupação com a militarização de recursos disputados, com o uso perigoso de navios da guarda costeira e de milícias marítimas, e com os esforços para interromper as atividades de exploração de recursos offshore de outros países”.

Como se vê, todas essas ações coordenadas dos Estados Unidos na região do Indo-Pacífico buscam conter a influência política, econômica, comercial e militar da China por meio do convencimento, ou da cooptação, de atores regionais que buscam um contraponto estratégico ao crescente avanço da China nas mais variadas dimensões do sistema internacional, principalmente no que diz respeito às disputas territoriais no Mar do Sul da China.

Parece não restar dúvidas sobre o papel da crise russo-ucraniana como elemento dinamizador das recentes articulações lideradas pelos Estados Unidos para a criação de alianças anti-China na região do Indo-Pacífico. É importante notar, porém, que o conflito na Ucrânia mostrou a dificuldade de os Estados Unidos liderarem de forma efetiva a campanha internacional contra a invasão da Ucrânia pela Rússia para além dos tradicionais países aliados do Ocidente, fomentando, como resultado adverso, a relação mais estreita da Rússia com os principais adversários estratégicos dos norte-americanos como Irã, China e Coreia do Norte, além de aproximar ainda mais a Rússia dos países africanos.

Assim como os russos conseguiram se reinventar diante das sanções econômicas impostas pelo Ocidente, é difícil imaginar que os Estados Unidos e seus aliados consigam resultados melhores em relação à China em um eventual cenário de extrema deterioração das relações entre os dois países, tendo em vista que a China tem uma relação econômica e geopolítica pragmaticamente muito intrincada com uma enorme gama de parceiros.

* Robson Coelho Cardoch Valdez é pós-doutorando em Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (IREL/UnB), doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) e pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos/IREL-UnB. Autor dos livros Política Externa e a Inserção Internacional do BNDES no Governo Lula (Appris, 2019) e Subindo a Escada – a internacionalização de empresas nacionais no Governo Lula (Appris, 2019). Contato: robsonvaldez@hotmail.com.

** Revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 11 set. 2023. Este Informe OPEU não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

*** Sobre o OPEU, ou para contribuir com artigos, entrar em contato com a editora do OPEU, Tatiana Teixeira, no e-mail: tatianat19@hotmail.com. Sobre as nossas newsletters, para atendimento à imprensa, ou outros assuntos, entrar em contato com Tatiana Carlotti, no e-mail: tcarlotti@gmail.com.