Presidentes Lula e Biden, na Casa Branca, Washington, D.C. em 10 fev. 2023 (Crédito: Ricardo Stuckert/PR)

Por Yasmim Reis* [Informe OPEU]

A relação bilateral entre os Estados Unidos e Brasil se aproxima do seu bicentenário no próximo ano. O estabelecimento das relações diplomáticas entre as duas nações data do século XIX, mais precisamente do ano de 1824. Um período politicamente importante para o Brasil, marcado pelos dois anos de sua independência do Reino de Portugal e pelo estabelecimento do Quarto Poder no cenário político brasileiro recém-criado: o Poder Moderador, que surgiu com a promulgação da Constituição brasileira de 1824.

Os Estados Unidos reconheceram a independência do Brasil rapidamente. Como justificativa para esse acontecimento, pode-se considerar, em especial, o guarda-chuva dos Estados Unidos com a América existente à época: a Doutrina Monroe. Essa política externa norte-americana foi inaugurada no discurso anual do presidente ao Congresso (Estado da União, ou SOTU, na sigla em inglês), sob o lema “América para os Americanos”. A Doutrina foi instituída durante o governo do presidente James Monroe (1817-1825) e tinha como objetivo a inibição da influência dos colonizadores europeus sobre os países da região, já considerada área de influência norte-americana.

Cartoon americano do início do século XX sobre a Doutrina Monroe proclamada pelo presidente James Monroe em sua mensagem ao Congresso em 2 de dezembro de 1823 (Fonte: GRANGER – Historical Picture Archive)

O ano de 1905 é relevante para ambos os países, dado que ocorreu a instalação das Embaixadas diplomáticas em seus respectivos territórios. O primeiro embaixador norte-americano no Brasil foi David E. Thompson, e o primeiro embaixador brasileiro em Washington, Joaquim Nabuco. Por conseguinte, a partir de 1936, instaurou-se a convenção das visitas presidenciais, tendo como estreante, em visita ao Brasil, o presidente Franklin Delano Roosevelt (1933-1945). O primeiro presidente da República brasileiro a cumprir esse protocolo foi Eurico Gaspar Dutra (1946-1941), em 1949.

O atual presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, visitou os Estados Unidos em 2006, durante seu primeiro mandato presidencial (2003-2006). Na época, o presidente estadunidense era George W. Bush (2001-2009). Já o atual presidente norte-americano, Joe Biden, esteve no Brasil quando exercia a função de vice-presidente durante o governo Barack Obama (2009-2017). Portanto, observa-se que a relação entre os atuais chefes de Estado não teve início em 10 de fevereiro passado, com a visita oficial do governo brasileiro. Ela foi sendo construída ao longo dos últimos anos.

Apesar da relação diplomática histórica entre os dois países, nos quatro anos em que o Brasil esteve sob o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022), a relação foi conduzida de maneira diferente do habitual.

(Des)governo bolsonarista na política externa brasileira

No decorrer das décadas, as relações bilaterais entre Estados Unidos e Brasil se construíram de forma robusta e sólida, sobretudo no que tange às questões econômicas. Esse relacionamento iniciou, no entanto, um processo de modificação durante o governo Bolsonaro, quando foi feita a opção pelo alinhamento total e acrítico aos Estados Unidos, demonstrando esse apoio em órgãos multilaterais. A título de exemplo, alguns temas tiveram um apoio mais restrito, em especial pela retórica, como no caso da crise na Venezuela.

Em contraponto aos governos anteriores, o alinhamento aos Estados Unidos, por vezes, mostrava-se como uma subserviência brasileira em temas de interesse norte-americano. Historicamente, a política externa brasileira procurou manter a autonomia nas suas decisões, por meio do Itamaraty. Com o esvaziamento da instituição, em especial durante a gestão do então chanceler Ernesto Araújo, a política que deveria ser de Estado se mostrou, no âmbito internacional, como uma política de governo.

Desse modo, espera-se, com a mudança de governo no Brasil, e um pouco anteriormente nos Estados Unidos, que a relação bilateral tenha conseguido retornar à “normalidade” que a construção histórica evidencia. Assim, o encontro entre os dois chefes de Estado, em 10 de fevereiro, mostrou estar mais para um engajamento na retomada de uma política externa ativa e autônoma e, sobretudo, pela retomada da exemplificação da democracia no continente. Todavia, a relação não está totalmente “pacificada”. A Cúpula de Brasília, reunião entre os países da América do Sul, ocasionou um certo estranhamento aos Estados Unidos, com a justificativa de que a Venezuela não tem sido um país democrático nos últimos anos. Com efeito, a (re)construção da bilateralidade vai demorar mais que o pretendido pelo governo brasileiro.

Aperto de mão das democracias e suas simbologias

O emblemático evento do 6 de janeiro nos Estados Unidos repercutiu pelo mundo, especialmente no Brasil de Bolsonaro. Com a vitória do presidente Lula nas urnas, o temor de possíveis atentados cresceu significativamente, formando uma rede de segurança para sua posse, um evento marcado por sua simbologia e importância para a democracia brasileira. Esta última foi, mais uma vez, menosprezada pelo antecessor que preferiu, às vésperas da virada do ano, viajar para os Estados Unidos.

Invasão ao Capitólio, a sede do Poder Legislativo dos EUA, em Washington, D.C., em 6 jan. 2021 (Crédito: TapTheForwardAssist/Wikimedia Commons)

Em seu discurso de posse, Lula advertiu que buscará em seu novo mandato “reconstruir o diálogo ativo e altivo com os Estados Unidos”, procurando romper com o isolamento internacional que pairou sobre a política externa brasileira nos últimos quatro anos. A visita de 10 de fevereiro era a mais esperada desde a vitória na eleição, pois mostraria como se daria a reconstrução da relação com o governo norte-americano.

O encontro foi marcado mais pelo viés político do que econômico, sendo este último o setor que se estreitou na relação bilateral por décadas. A discussão política é essencial no momento, antes da retomada e do aprofundamento da discussão nos outros setores, e se mostrou alcançada com êxito. Entre os temas abordados, três ganharam maior destaque: democracia e respeito aos direitos humanos; meio ambiente; e instabilidade internacional ocasionada pela Guerra na Ucrânia.

Após o encontro, um comunicado conjunto foi publicado, no qual ambos os chefes de Estado “reafirmaram a natureza vital e duradoura da relação Brasil-EUA”. Apesar da declaração, nos dois primeiros temas (democracia, Direitos Humanos e meio ambiente), os presidentes convergiram em sua visão, mas isso não aconteceu em relação ao cenário internacional, notadamente, sobre a Guerra na Ucrânia.

A simbologia da visita entre as partes não acaba após esse encontro, dado que, em 2024, serão celebrados os 200 anos da relação bilateral. Será um ano importante para o democrata, já que ocorrerá a corrida presidencial no país. Assim, diplomatas envolvidos nesse processo protocolar vislumbram, no bicentenário, reconstruir o que ocorreu em 26 de maio de 1824: o reconhecimento da independência do Império do Brasil. Não por acaso, 2024 será de grande simbologia: o resgate da defesa da democracia no encontro entre Biden e Lula, assim como representou à época o de James Monroe e José Silvestre Rebello.

Antes do encontro formal em Washington, em 7 de fevereiro Biden fez seu discurso anual ao Congresso norte-americano (State of The Union, versão em português). Na ocasião, seu foco consistiu na política doméstica. Apesar de ter tocado brevemente em política externa, o Brasil não foi citado. O que não difere dos seus documentos de Defesa, nos quais, claramente, o centro da política externa norte-americana se volta para a região do Indo-Pacífico, não tendo um projeto claro direcionado para a América, sua histórica área de influência.

Assista ao SOTU 2023 na íntegra em versão legendada

O governo Lula não direciona, por sua vez, um alinhamento estrito aos Estados Unidos, apesar de citá-lo e enfatizar a necessidade da reconstrução dos laços. Visto isso, três temas devem ser acompanhados com atenção nos próximos anos para compreender como se darão as relações Brasil-Estados Unidos:

Democracia

O tema central do encontro convergiu nas visões dos dois chefes de Estado. Ambos condenaram o discurso de ódio que ainda percorre os dois países, assim como reafirmaram a intenção de trabalharem juntos no combate à desinformação. Para mais, firmaram compromissos no fortalecimento das instituições entre os dois países, a longo prazo. No que tange aos direitos humanos, debateram a ampliação, por meio da cooperação, dos direitos sociais, trabalhistas, de gênero, equidade e justiça racial, assim como das pessoas LGBTQIA+. Para isso, comprometeram-se a revitalizar a “Ação Conjunta Brasil-EUA para a eliminação da discriminação étnico-racial”. Esse é um tema de suma relevância para ambas as nações, já que o racismo estrutural persiste na sociedade e se acentuou ao longo dos últimos anos com os (des)governos bolsonaristas e trumpistas, em que o índice de ações violentas cresceu, como mostram os casos, entre outros, de George Floyd, nos Estados Unidos, e do menino Jonathan Duran, de apenas 8 anos, no Brasil.

Meio ambiente

A crise climática é a prioridade urgente para ambos os lados, que preconizam o favorecimento de um desenvolvimento sustentável e a transição energética. Como resposta à discussão, tanto Biden quanto Lula defenderam a retomada do Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-EUA sobre Mudança do Clima (GTMC), criado em 2015.

Outro ponto sensível é o Fundo Amazônia. Tratativas foram apontadas para que os Estados Unidos contribuam para o fundo, mas respeitando a soberania brasileira sobre seu território. Vale recordar que, em décadas passadas, os Estados Unidos propuseram uma governança global sobre a Amazônia. No entanto, o governo brasileiro manteve seu posicionamento contrário, em respeito à sua soberania.

Por fim, Lula defendeu a ideia de uma governança global do clima. Esta visa à criação de mecanismos que viabilizem a aprovação e a fiscalização de medidas que tendem a reduzir os impactos sobre as mudanças climáticas. Além disso, Lula defendeu uma agenda antiga do seu governo, que, infelizmente, voltou ao centro do debate: a fome, a pobreza e a segurança alimentar. Nesse ponto, ambos os presidentes concordaram em promover a cooperação econômica para o combate a esses problemas.

Cenário internacional

O assunto é considerado “espinhoso” na discussão. Apesar de várias temáticas convergentes, nesta os países divergem em sua visão. Os Estados Unidos criticam o governo brasileiro por sua “neutralidade” no conflito na Ucrânia. Apesar da crítica, o Brasil mantém sua tradição na condução da política externa em relação ao conflito no Leste Europeu, não surpreendendo a comunidade internacional.

O presidente Lula reforçou a necessidade da condução de um grupo para mediação do fim do conflito, bem como a retomada da discussão sobre a crise nuclear de 2010, envolvendo o Irã. Em síntese, com respeito à instabilidade internacional, o Brasil deu seu recado de que está de volta ao tabuleiro geopolítico e buscará seu protagonismo, ao mesmo tempo que o governo norte-americano também deixou evidente que não há um projeto concreto entre Brasil-EUA sobre esse tema.

* Yasmim Reis é pesquisadora colaboradora do OPEU, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa da Escola Superior de Guerra (PPGSID/ESG), bolsista CAPES e assistente de pesquisa voluntária no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC/EGN). Contato: reisabril@gmail.com.

** Primeira revisão: Simone Gondim, jornalista formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com mais de 20 anos de experiência profissional, entre redações, assessoria de imprensa e produção de conteúdo para Internet e redes sociais. Contato: simone.gondim.jornalista@gmail.com. Segunda revisão e edição final: Tatiana Teixeira. Primeira versão recebida em 22 abr. 2023. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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