Cartaz feito pelos estudantes do YU Pride Alliance (Crédito: site institucional)

Por Celly Cook*

Na segunda-feira de 29 de agosto, a Suprema Corte dos Estados Unidos foi chamada a se manifestar sobre a relação entre direitos civis e religião, mais uma vez envolvendo direitos e proteções de grupos LGBTs. Conforme relata Zachary Schermele, uma universidade privada da cidade de Nova York, Yeshiva University, entrou com um pedido na Suprema Corte para que ela reconsiderasse a decisão tomada pela Suprema Corte do Estado de Nova York. Em nome da lei de direitos humanos da cidade, esta corte impediu que a Universidade discriminasse o grupo de estudantes LGBTs YU Pride Alliance.

(Arquivo) Prédio principal da Yeshiva University, em Washington Heights, Nova York, em 2 nov. 2011 (Crédito: Matthew X. Kiernan/Flickr)

Em seu pedido, requisitava a prevalência da Primeira Emenda da Constituição sobre a lei de direitos humanos da cidade, alegando ser uma instituição com uma forte missão religiosa, e que a formação de um grupo defensor de direitos LGBTs iria inteiramente contra os valores defendidos pela Universidade. Como a Suprema Corte irá agir nesse caso?

Exceto pela decisão em que se estabeleceu a inconstitucionalidade da discriminação de pessoas transgêneros no ambiente de trabalho, a Corte, com sua maioria conservadora, vem construindo um caminho bastante difícil para os defensores dos direitos LGBTs no país e, mais grave, vem fazendo isso por meio da fragilização dos princípios básicos do Estado laico. Recentemente, ela permitiu que pais no estado do Maine usassem a assistência pública de ensino para que seus filhos frequentassem escolas religiosas particulares que discriminavam abertamente estudantes e funcionários LGBTs. E, no ano passado, decidiu favoravelmente a uma instituição de adoção católica que se recusou a permitir que casais do mesmo sexo usassem seus serviços.

Se lembrarmos do voto do juiz Neil Gorsuch, impedindo a discriminação de pessoas transgêneros no trabalho, ele fez uma ressalva bastante importante para entendermos o que poderia vir pela frente, no que diz respeito às respostas da Corte. Disse que, se casos futuros de discriminação contra LGBTs se chocassem com direitos religiosos, outras medidas deveriam ser tomadas, dado que, para ele, o direito religioso é um dos mais basilares da Constituição dos Estados Unidos. Já temos pistas bastante preocupantes sobre como isso vai terminar.

* Celly Cook Inatomi é colunista do Opeu e pesquisadora colaboradora da Unicamp. Especialista em relações entre política, direito e judiciário, é autora de As análises políticas sobre o Poder Judiciário: Lições da ciência política norte-americana (Editora Unicamp, 2020). Contato: celoca05@yahoo.com.br.

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** Edição e revisão: Tatiana Teixeira. Recebido em 30 ago. 2022. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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