Suprema Corte de Wisconsin, em Madison (Crédito: Richard Hurd/Cortesia)

Por Celly Cook*

As recentes decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos de extrapolar o federalismo estadunidense em sacrifício de direitos constitucionais têm devolvido aos estados o poder de legislar sobre questões cruciais para a democracia. O poder não recai, contudo, apenas sobre os Legislativos de cada estado, mas também sobre suas Supremas Cortes, que enfrentam corridas eleitorais cada vez mais caras e partidarizadas, como as que acontecem durante esse ano.

A preocupação com questões como redistritamento eleitoral, armas, religião e, especialmente, aborto, tem levado líderes partidários estaduais a atuarem de forma cada vez mais incisiva e estratégica, de forma a garantir a eleição de juízes afeitos a seus ideais e projetos políticos.

Ato pelo fim do gerrymandering do lado de fora da Suprema Corte, em Washington, D.C., em 26 mar. 2019 (Crédito: Victoria Pickering/Flickr)

Se as decisões conservadoras da Suprema Corte encontrarem a efetivação dos processos de gerrymandering partidários dos republicanos, decerto que teremos uma devastação dos direitos constitucionais também no âmbito dos estados. Como mostraram James L. Gibson e Michael L. Nelson, no artigo “Judging Inequality: State Supreme Courts and the Inequality Crisis”, publicado este ano, as Supremas Cortes estaduais têm atuado mais em favor de seus respectivos governos do que em função de direitos de minorias, que se encontram cada vez mais destituídas de proteção constitucional.

* Celly Cook Inatomi é colunista do Opeu e pesquisadora colaboradora da Unicamp. Especialista em relações entre política, direito e judiciário, é autora de As análises políticas sobre o Poder Judiciário: Lições da ciência política norte-americana (Editora Unicamp, 2020). Contato: celoca05@yahoo.com.br.

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** Edição e revisão: Tatiana Teixeira. 1ªversão recebida em 18 ago. 2022. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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