Presidente Donald Trump e Brett Kavanaugh, durante a posse deste último como juiz da Suprema Corte, em 8 nov. 2018, em Washington, D.C. (Crédito: Official White House Photo by Shealah Craighead/Flickr)

Por Celly Cook*

Um dos maiores legados do governo de Donald Trump foi a mudança drástica que o republicano empreendeu no Judiciário federal americano, cuja efetividade pôde ser atestada em decisões recentes e altamente politizadas da Suprema Corte sobre o direito de aborto, o controle de armas e a separação entre religião e Estado.

O governo de seu sucessor, o democrata Joe Biden, vem, contudo, encontrando dificuldades não apenas na Suprema Corte, mas também em cortes federais menores, que também tiveram seu perfil alterado de maneira significativa por Trump.

Segundo Ian Millhiser, um pequeno grupo de juízes federais do Texas, nomeados por presidentes republicanos, inclusive por Trump, vêm derrubando no estado a validade de políticas federais do governo Biden e do governo Barack Obama.

Utilizada por políticos conservadores e, sobretudo, pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, a estratégia texana de escolher os juízes que ouvirão seus casos de interesse vem sendo utilizada em larga escala e tem dado resultados favoráveis aos republicanos — a ponto de permitir que um juiz federal distrital intervenha em políticas federais de imigração, da Marinha e em políticas relacionadas ao Obamacare.

Embora a Suprema Corte tenha, por vezes, anulado as decisões desses juízes, ela também vem permitindo que as decisões permaneçam em vigência até a consideração final dos recursos apresentados pelos litigantes, possibilitando, assim, que a política federal seja ignorada no Texas por períodos que se estendem até um ano. É a extrema politização do Judiciário a favor de um federalismo exacerbado, que passa por cima não apenas da União, mas também dos direitos.

* Celly Cook Inatomi é colunista do Opeu e pesquisadora colaboradora da Unicamp. Especialista em relações entre política, direito e judiciário, é autora de As análises políticas sobre o Poder Judiciário: Lições da ciência política norte-americana (Editora Unicamp, 2020). Contato: celoca05@yahoo.com.br.

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** Edição e revisão: Tatiana Teixeira. 1ªversão recebida em 16 ago. 2022. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.

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