Presidente Joe Biden em videoconferência com o presidente chinês, Xi Jinping, realizada direto da Situation Room, uma sala de conferências para gestão de crises e de informações de Inteligência, na Casa Branca, em Washington, D.C., em 18 mar. 2022 (Crédito: Casa Branca/via Reuters)

Por Equipe OPEU*

América Latina, por Vitória de Oliveira Callé

Nos dias 14 e 15, o secretário americano de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), Alejandro Mayorkas, viajou para o México e para a Costa Rica para debater a migração na região. No México, Mayorkas se reuniu com o presidente Andrés Manuel López Obrador para discutir a “promoção do comércio e de viagens legais”, assim como “uma abordagem regional para a gestão da migração”. Essa é a quarta visita de Mayorkas ao México para tratar de assuntos migratórios desde junho de 2021. A reforma migratória projetada por Biden recebeu apoio de López Obrador.

Na Costa Rica, o encontro de Mayorkas com o presidente Carlos Alvarado Quesada mostrou que há interesse mútuo de cooperação na gestão migratória. Na terça-feira (15), foi assinado um documento bilateral classificado pelo governo da Costa Rica como uma “carta de entendimento”, a qual tem como objetivo impulsionar a vigilância fronteiriça e a luta contra o tráfico de pessoas. Nesse sentido, o governo reforçou seu compromisso com os esforços policiais e de atenção aos migrantes e refugiados, que incluem treinamento, infraestrutura e equipamentos. Para Quesada, a carta de entendimento pretende “gerar opções para reforçar a Polícia Profissional de Migração e a Polícia de Fronteiras da Costa Rica em seus meios, intensificar a luta contra o tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de pessoas e explorar as opções para intensificar os programas atuais de integração de migrantes, solicitantes de refúgio e pessoas refugiadas”. Em suas redes, o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, celebrou o resultado do encontro entre as partes: “O Acordo de Migração entre os EUA e a Costa Rica demonstra nosso compromisso compartilhado de proteger a dignidade e a humanidade de refugiados, requerentes de asilo e migrantes vulneráveis”.

Secretário americano de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, e o presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado Quesada, observam enquanto o ministro da Segurança Pública, Michael Soto, assina documentos bilaterais durante encontro em San José, em 15 mar. 2022 (Crédito: Gabinete da Presidência da Costa Rica/Distribuição via Reuters)

Na segunda-feira (14), o consulado dos EUA em Nuevo Laredo, no México, foi temporariamente fechado, após ser alvo de disparos. O ataque aconteceu após a prisão de Juan Gerardo Trevino, acusado de ser o líder do Cartel Del Noreste. Trevino enfrenta um pedido de extradição dos Estados Unidos sob acusações federais de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro, além de acusações estaduais de assassinato, terrorismo, extorsão e associação criminosa. Na quarta (16), o Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado, aconselhando seus cidadãos a não viajarem para o estado de Tamaulipas, pelos riscos envolvendo crimes e sequestros.

Ainda na quarta, foi concedida a extradição do ex-presidente de Honduras Juan Orlando Hernández para os EUA, sob acusações de tráfico de drogas e de armas de fogo. Hernández foi detido em fevereiro pelas autoridades hondurenhas e aguardava a decisão judicial em prisão preventiva. Após a autorização do juiz da primeira instância para que o ex-presidente fosse extraditado e julgado pelo Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, a defesa afirmou que apresentará um recurso de apelação do caso para a Suprema Corte de Honduras. A defesa argumenta que o juiz de primeira instância não teria considerado suas alegações. “Estaremos aguardando o mais alto tribunal de Justiça para discutir o recurso e, se eles não considerarem o que foi levantado, eles nos darão uma razão, já que ninguém nos respondeu”, disse a advogada Rosa Bonilla. No sábado (19), o Poder Judicial de Honduras notificou em suas redes o recebimento das documentações do Recurso de Apelação da parte de Hernández.

China e Rússia, por Carla Morena e João Bernardo Quintanilha

Na quarta-feira (16), o presidente Joe Biden anunciou uma parcela adicional de US$ 800 milhões em assistência militar à Ucrânia. Esse valor inclui a transferência de equipamentos diretamente do Departamento de Defesa para as forças militares ucranianas. Durante o anúncio, Biden foi perguntado por repórteres se estaria pronto para chamar Putin de criminoso de guerra. Depois de afirmar, inicialmente, que não estaria pronto para isso, Biden acabou declarando: “Eu acho que ele é um criminoso de guerra”. Foi a primeira vez que o democrata deu esta declaração publicamente.

A respeito da afirmação de Biden, a secretária de Imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, afirmou: “Eu acho que o presidente estava falando pelo coração, com o que ele está vendo na televisão, que são atos de barbaridade cometidos por um ditador, através da invasão de um país estrangeiro”. Quanto à investigação sobre se Putin é um criminoso de guerra, ela conclui: “Há um processo legal que está em andamento no Departamento de Estado”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, qualificou as declarações de Biden como “uma retórica inaceitável e imperdoável por parte do chefe de um Estado, cujas bombas mataram centenas de milhares de pessoas em todo mundo”.

Na sexta-feira (18), Biden e o presidente chinês, Xi Jinping, reuniram-se em uma videoconferência (foto de capa) por duas horas. O foco da conversa foi a guerra na Ucrânia. Biden expôs o posicionamento norte-americano, detalhando como a crise evoluiu e tecendo uma avaliação do cenário atual. O presidente enfatizou que as consequências de um apoio material chinês à Rússia extrapolam as relações entre China e EUA e afetam o mundo todo. Xi Jinping salientou, por sua vez, que a China é contrária à guerra. De acordo com o presidente chinês, “Os eventos mostram, mais uma vez, que países não devem chegar ao ponto de se encontrar no campo de batalha. Conflitos e guerras não são do interesse geral, e paz e segurança são o que a comunidade internacional mais deveria valorizar”. Por fim, ambos os líderes concordaram em manter os canais de comunicação abertos, não somente para a resolução da crise na Ucrânia, mas para administrar a competição entre seus países.

Defesa e Segurança, por Maria Manuela de Sá Bittencourt

Na quarta (16), o secretário americano da Defesa, Lloyd Austin, participou da reunião de ministros da Defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). No encontro, os participantes concordaram em que foi necessária a ajuda imediata à Ucrânia e analisaram as medidas tomadas na defesa dos países da Organização que se encontram em risco. O secretário-geral da aliança militar, Jens Stoltenberg, reforçou que não serão tolerados ataques contra a soberania, ou contra a integridade territorial dos aliados, sendo também necessário “reiniciar nossa defesa coletiva e dissuasão para o longo prazo”. Como parte desses esforços, afirmou Stoltenberg, os comandantes militares da Otan estão empenhados no desenvolvimento de opções em todos os domínios: “terra, ar, mar, ciber e espaço”. As mudanças passam por reforços nas tropas, equipamentos e suprimentos à disposição e requerem, portanto, maior investimento. Nesse sentido, Stoltenberg convocou os aliados a investirem um mínimo de 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa e congratulou Alemanha e Dinamarca pelos anúncios sobre mais investimentos e cronogramas mais rápidos.

Economia e Finanças, por Ingrid Marra e Marcus Tavares

O retorno das operações financeiras da Rússia ao longo da semana valorizou o rublo russo em relação ao dólar e ao euro, ainda que timidamente, registrando +0,8% e +0,1%, respectivamente. A presidente do Banco Central russo, Elvira Nabiullina, iniciou, na última segunda-feira (14), a compra de títulos OFZ (títulos de empréstimos federais com cupom emitidos pelo governo russo), de modo a tentar evitar a volatilidade da moeda em plataformas de trading como a Moscow Exchange. Economistas dizem, entretanto, que a medida é temporária, voltada para diminuir a instabilidade do rublo, não devendo ser compreendida como semelhante aos “esquemas de flexibilização quantitativa” do Banco Central americano.

Os preços do trigo dispararam no mercado desde a invasão russa do território ucraniano. Para especialistas, o mercado de commodities ainda está em pânico. O preço do trigo para o mês de maio na Câmara de Comércio de Chicago aumentou 54% em apenas nove dias, paralisando toda cadeia de suprimentos pelo medo das consequências do conflito nos preços dos alimentos. Outros produtos do setor da agricultura também estão sentindo os impactos. De acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, a previsão para preços de fertilizantes é de uma alta de 12% para 2022, acrescentados aos 17% registrados no ano anterior.

Em anúncio em 15 de março, grandes bancos de Wall Street confirmaram que, mesmo com operações reduzidas, devem manter presença em território russo. Os três bancos com as maiores operações na Rússia — Citigroup Inc., JPMorgan Chase & Co. e Goldman Sachs Group Inc — manterão algumas licenças no país como forma de garantir a futura reconstrução de seus negócios. Outros bancos, como o Deutsche Bank, comunicaram que vão encerrar as operações na Rússia, embora também mantenham suas licenças.

Com a retirada da candidatura de Sarah Bloom Raskin para a posição de chefe de regulação do Banco Central estadunidense (Fed, na sigla em inglês), a Casa Branca terá que encontrar um novo nome para indicar e que agrade a democratas progressistas e moderados. Raskin é ex-funcionária do Fed e do Departamento do Tesouro e contava com grande apoio entre os democratas por defender a supervisão detalhada das transações de Wall Street e de instituições financeiras que envolvem risco relacionado às mudanças climáticas, como as que atuam no mercado de carbono, por exemplo.

Enquanto os Estados Unidos e outros países no globo se deparam com uma epidemia de fome, o presidente e chefe de Operações do Goldman Sachs, John Waldron, recebeu um aumento de aproximadamente 78% em 2021, acumulando uma compensação de US$ 33 milhões. Seu salário-base, de US$ 1,85 milhão, é acrescido de US$ 12,46 milhões por compensação anual variável, e de US$ 18,69 milhões em ações da própria companhia, de acordo com relatório publicado pelo banco.

Por 23-1, o Comitê Bancário do Senado aprovou, no dia 16, que a indicação (e permanência) de Jerome Powell na Presidência do Fed seja levada para votação em plenária nesta Câmara. O mesmo aconteceu com outros dois nomes apresentados pelo governo Biden para a cúpula da instituição: Lael Brainard e Philip Jefferson. Admirado por sua liderança durante a pandemia da covid-19 e pela manutenção da independência do banco na gestão do então presidente Donald Trump, Powell ficou sem o voto apenas  da democrata Elizabeth Warren, senadora pelo estado de Massachusetts (D-MA) e pré-candidata à Presidência dos EUA nas eleições de 2020.

Meio Ambiente e Energia, por Lucas Amorim

Matéria do jornal The Washington Post afirma que a já frágil agenda legislativa ambiental de Biden enfrenta mais um obstáculo: a crise energética ensejada pela guerra na Ucrânia. O aumento dos preços da energia pode ter o efeito de enfraquecer ainda mais as chances de uma verdadeira transição energética, tendo em vista o já precário controle democrata do Congresso. Apesar dos obstáculos na esfera federal, matéria da agência de notícias AP destaca como se torna cada vez mais difícil se opor a iniciativas de energia renovável no âmbito estadual. No estado de Kansas, por exemplo, apesar do controle das duas câmaras do Legislativo estadual por parte dos republicanos, o presidente da Comissão de Serviços Públicos do Senado Estadual, Mike Thompson, está isolado na oposição às propostas de cunho ambiental. Os colegas republicanos afirmam que a posição do colega impede a geração de empregos e o crescimento no estado.

Representantes (deputados) e senadores da bancada progressista do Congresso americano apresentaram uma série de recomendações ao governo Biden-Harris. Tendo em vista a paralisação da agenda ambiental de Biden nesta Casa, os congressistas pedem que o presidente declare emergência climática e utilize os poderes emergenciais para reduzir o uso de combustíveis fósseis e acelerar a transição da economia do país rumo à descarbonização. Esse é o segundo apelo para que o presidente invoque poderes emergenciais, depois que um grupo bipartidário de congressistas denominados “moderados” (a depender da questão), como o senador Joe Manchin (D-WV) e a senadora Lisa Murkowski (R-AK), exigiram que Biden utilize os poderes concedidos pela Lei de Produção de Defesa de 1950 para ampliar a produção doméstica de petróleo.

No dia 17, um grupo de especialistas em fusão nuclear se reuniu na Casa Branca, no âmbito de uma iniciativa do governo federal, para acelerar o uso comercial desta modalidade de geração de energia. O Departamento de Energia prometeu financiamento de US$ 50 milhões para condução de pesquisas experimentais na ciência da fusão nuclear. Ao contrário da geração nuclear por fissão, que utiliza isótopos pesados como urânio e plutônio, a fusão nuclear funde núcleos de elementos leves, como o hidrogênio, em moléculas mais pesadas e não deixa resíduos radioativos. A despeito de avanços tecnológicos recentes, a fusão nuclear permanece como uma promessa ainda distante em direção a um mundo pós-escassez energética.

Fonte: ATECH-INFO.

Inconformado com o fim da construção do oleoduto Keystone XL, o representante Buddy Carter (R-GA) introduziu uma legislação no Congresso americano que obrigaria o Executivo a reiniciar a obra. Em entrevista à Fox Business, o político afirmou que o governo Biden “jogou fora” a independência energética do país. Esta afirmação é contestada por especialistas, como a diretora da Iniciativa de Segurança Energética e Clima do think tank Brookings Institution, Samantha Gross. Segundo ela, a construção do duto tem pouca influência no preço das commodities energéticas, uma vez que a oferta dos produtos não foi reduzida e segue sendo transportada por outros modais.

Oriente Médio, por Haylana Burite

O Departamento de Estado divulgou, na segunda-feira (14), uma nota sobre a conversa do secretário Antony Blinken com o primeiro-ministro iraquiano, Mustafa al-Kadhimi. Blinken condenou o Corpo da Guarda Revolucionária do Irã pelo lançamento de 12 mísseis balísticos sobre Erbil, capital da região autônoma do Curdistão, no norte do Iraque. Em declarações à agência de notícias Reuters sob a condição de anonimato, autoridades turcas e iraquianas disseram acreditar que os ataques tenham sido pensados como uma mensagem múltipla para aliados estadunidenses na região, mas que o objetivo imediato foi retaliar um plano para levar gás da região curda para a Europa, incluindo a Turquia, com envolvimento israelense.

Na terça-feira (15), foi publicada uma declaração conjunta entre França, Alemanha, Itália, Reino Unido e EUA por ocasião do aniversário de 11 anos da revolta na Síria. A nota conclama o governo de Bashar al-Assad e seus apoiadores, incluindo Rússia e Irã, a interromperem os ataques contra o povo sírio. Afirma ainda que não haverá normalização das relações com Damasco, nem fim das sanções, até que a situação seja revertida. Entre as violações humanitárias citadas, com base nas investigações da Organização para Proibição de Armas Químicas (Opaq, ou OPCW, na sigla em inglês), mencionam-se diversos ataques com armas químicas contra a população. A responsabilidade por esta ofensiva foi atribuída ao governo Assad.

Na Conferência de Alto Nível de Anúncio de Contribuições para o Iêmen, realizada na quarta (16), Blinken tratou da crise humanitária neste país, enfatizando que aproximadamente 17 milhões de iemenitas precisam de ajuda e que esse número tende a aumentar para 19 milhões no segundo semestre de 2022. Para o secretário americano, em um mundo que enfrenta múltiplos desafios, o mais difícil é que todos mantenham o compromisso com o Iêmen, no momento em que “as atenções se moveram para outra direção”. Diante desse cenário, os EUA anunciaram cerca de US$ 585 milhões em ajuda humanitária.

Política Doméstica, por Augusto Scapini

Em 14 de março, a Câmara de Representantes do estado do Colorado aprovou uma lei que assegura melhores direitos reprodutivos para as mulheres, como o direito ao aborto e ao acesso a métodos contraceptivos. Intitulada Reproductive Health Equity Act (“Lei sobre Equidade na Saúde Reprodutiva”, em tradução livre), também busca proibir a discriminação, ou impedimento, de gestantes de conseguirem acesso aos cuidados médicos para parir, abortar, ou prevenir a gravidez. A nova legislação, que aguarda aprovação no Senado estadual, contrasta com a posição de outros estados mais conservadores, como Idaho. No dia 15, este último aprovou uma lei que impede a realização de abortos legais após seis semanas gestacionais e permite que médicos e funcionários da saúde que realizem tais procedimentos sejam processados em tribunais civis.

Durante a semana, em Washington, D.C., o Comitê da Câmara de Representantes responsável pela investigação da invasão ao Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021, estendeu o prazo para a entrega de dados e e-mails do Partido Republicano, supostamente conectados à insurreição. A extensão foi garantida ao Comitê Nacional Republicano (RNC, na sigla em inglês) após este entrar com um recurso na Justiça, alegando a existência de informações confidenciais ligadas à estratégia política do Partido. O tribunal federal deverá decidir, em 1º de abril, se irá bloquear a intimação, ou se permitirá a entrega dos dados.

Ainda sobre a investigação do 6 de janeiro, no dia 20, a representante Liz Cheney (R-WY) anunciou, em entrevista à imprensa, que o Comitê receberá novas informações que vão guiar a investigação e que estará preparado para recomendar novas acusações criminais aos órgãos de Justiça. Cheney cita diretamente as ações do ex-presidente Donald Trump que, segundo ela, instigaram o conflito.

A lei estadual apelidada de “Don’t Say Gay”, ou “Não Diga Gay”, que impede a discussão de assuntos como orientação sexual e identidade de gênero nas escolas públicas do estado da Flórida, ainda aguarda a assinatura do governador republicano, Ron DeSantis, para entrar em vigor. No dia 18, o secretário da Educação do governo Biden, Miguel Cardona, encontrou-se com estudantes membros da comunidade LGBTQ+ local para a discussão de como essa lei poderá afetar suas vidas. Cardona anunciou que o governo Biden usará sua autoridade para garantir a igualdade para todos os estudantes. Enquanto isso, grupos ativistas dos direitos LGBTQ+ e funcionários da Walt Disney Company organizaram greves e protestos durante a semana, após doações feitas pela empresa aos defensores da lei terem sido descobertas. Em sua maioria, os manifestantes buscam pressionar a companhia, responsável por grande parte da renda estadual no setor do turismo, a convencer o gabinete do governador a descartar a lei.

Primeira revisão: Rafael Seabra. Edição e revisão final: Tatiana Teixeira.

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[Edit. em 13/6/2022, às 19h15, com inclusão da categoria de Oriente Médio]