Resumo da Semana

EUA e o Resumo da Semana (de 30/8 a 4/9/2021)

Presidente Joe Biden discursa sobre fim da retirada dos EUA do Afeganistão, Casa Branca, em Washington, D.C., em 31 ago. 2021 (Crédito: Carlos Barria/Reuters)

Por Equipe OPEU*

Brasil, por Nathan Oliveira

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil alertou os cidadãos estadunidenses em solo brasileiro que evitassem as áreas previstas para protestos no 7 de Setembro. No aviso, a missão diplomática dos EUA considerou que o risco de confronto é iminente. Inicialmente, os protestos marcados para o Dia da Independência foram incentivados por grupos pró-governo para demonstrar apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Grupos da oposição também se mobilizaram, anunciando manifestações para o mesmo dia.

Em uma entrevista na segunda-feira (30/8), o presidente Jair Bolsonaro destacou que a “obsessão pela questão ambiental” por parte do presidente estadunidense, Joe Biden, prejudica a relação entre os dois países. Bolsonaro disse ainda que tem conversado com autoridades estadunidenses e que elas têm “demonstrado uma preocupação” com o possível crescimento da esquerda no Brasil. Na mesma entrevista, o presidente brasileiro afirmou que Biden é mais “inclinado à esquerda”.

China, por João Bernardo Quintanilha Chagas e Carla Morena

Apesar de preocupado com a normalização das relações Estados Unidos-China, em seu primeiro discurso de relevância no cargo, o novo embaixador chinês para os EUA, Qin Gang, foi duro. O diplomata ressaltou que, se os EUA tentarem conter a China, usando um “manual da Guerra Fria”, as consequências serão “desastrosas”. A importância do pronunciamento do embaixador se deu, entre outros motivos, pela presença de duas personagens importantes para as relações Pequim-Washington: Henry Kissinger, conselheiro de Segurança Nacional e secretário de Estado no governo Richard Nixon, e Susan Thornton, secretária de Estado adjunta na gestão de Donald Trump.

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Novo embaixador chinês para os EUA, Qin Gang, discursa na recepção de boas-vindas do conselho diretor do National Committee on US-China Relations (NCUSCR), em 31 ago. 2021 (Crédito: Xinhua/Liu Jie)

Nesse pronunciamento, Qin demonstrou sua marca registrada da “diplomacia do lobo guerreiro” (em tradução livre), caracterizada por um discurso de forte confrontação e assertividade, salientando a capacidade militar e nuclear chinesa. Em um breve trecho, porém, Gang reforçou a capacidade e a intenção chinesa de manter uma relação bilateral cooperativa entre as potências.

A partir de quarta-feira (1º/9), a Administração de Segurança Marítima da China passa a exigir a notificação de navios estrangeiros sobre a embarcação e as cargas a bordo. A medida atinge navios que transportam petróleo, produtos químicos, entre outros materiais que afetem a segurança do tráfego marítimo. De acordo com Shi Yinhong, professor de Relações Internacionais e diretor do Centro de Estudos Americanos na Renmin University of China, a adesão e a aplicação da lei serão complicadas por parte dos países, com os quais a China disputa soberania no Mar do Sul da China, e também por parte das potências ocidentais – sobretudo, os EUA. John Supple, porta-voz do Pentágono, declarou que a nova legislação chinesa é uma ameaça à liberdade de navegação e de comércio. Disse ainda que os EUA mantêm o posicionamento de que nenhuma lei, ou regulamento, de países costeiros infrinjam os direitos de navegação. O porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, informou que os Estados Unidos declararam seu posicionamento a Pequim, considerando as leis e reivindicações de território ilegais.

Defesa e Segurança, por Maria Manuela de Sá Bittencourt

Em entrevista à imprensa em 30/8, o major do Exército Willian D. “Hank” Taylor anunciou que a Guarda Nacional vai colaborar nas tarefas de amparo aos afetados pelo furacão Ida. Os estados atingidos foram Louisiana, Mississippi, Texas e Alabama.

Líderes americanos e ucranianos se reuniram no Pentágono, na terça-feira (31), para discutir parcerias estratégicas. O encontro teve como pano de fundo a anexação da Crimeia, por parte da Rússia. Nesta questão, o secretário americano da Defesa, Lloyd Austin, manifestou seu apoio aos ucranianos: “Nosso apoio à soberania da Ucrânia, à integridade territorial e às aspirações euro-atlânticas é inabalável [..] pedimos novamente à Rússia que acabe com a ocupação da Crimeia e pare de perpetuar o conflito no leste da Ucrânia. E continuaremos com vocês diante desta agressão russa”. Foi assinado um acordo estratégico de defesa com o novo ministro ucraniano da Defesa, Andrey Taran. Segundo o chefe do Pentágono, o documento visa a aumentar a cooperação entre as duas nações e “avançar prioridades compartilhadas, garantindo que nossa cooperação bilateral de segurança continue a ajudar a Ucrânia a combater a agressão russa”. O acordo também prevê a análise das reformas da indústria de defesa em apoio às aspirações de adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Ministro ucraniano da Defesa, Andriy Taran, e o secretário de Estado americano, Lloyd Austin, assinam acordo de cooperação em Defesa, no Pentágono, em Washington, D.C., em 31 ago. 2021 (Fonte: Twitter do Presidente da Ucrânia)

Outra reunião que ocorreu no Pentágono foi com líderes italianos. No encontro (3/9), o secretário da Defesa agradeceu a seu homólogo, Lorenzo Guerini, pelos esforços da Itália em relação ao Afeganistão. Além disso, discutiram sobre “ameaças russas”, aumento da cooperação nas questões apresentadas pela China e estratégias para Oriente Médio e África. “Somos gratos pela contribuição da Itália para a paz e a segurança lá”, afirmou Lloyd Austin, referindo-se a estas duas “áreas-chave”.

Economia e Finanças, por Marcus Tavares e Ingrid Cagy Marra

De acordo com o presidente e CEO do Walmart, John Furner, a partir de 25 de setembro, todos os funcionários que trabalham diretamente com o público ganharão um aumento de aproximadamente US$ 1 por hora trabalhada. Em torno de 565 mil funcionários serão afetados pela medida, que aumentará de US$ 15,25 para pelo menos US$ 16,40 o valor da hora de trabalho. Embora seja um salário baixo, a maior parte das empresas ainda paga apenas US$ 15 por hora trabalhada a seus empregados. Ainda hoje persiste o debate sobre o aumento do salário mínimo, que desde 2009 é de US$ 7,25, instituído pela federação.

Mais de sete meses após o início do governo Joe Biden, os controles e as proibições de exportações sobre uma série de produtos chineses, impostos na gestão de Donald Trump, continuam em vigor e sofrem contestações de empresas americanas. As tarifas de importação dos EUA permanecem sobre cerca de US$ 360 bilhões em produtos chineses, e quase todas as isenções que protegiam mais de 2.000 produtos dessas tarifas expiraram. Essa situação interfere na abordagem de importantes empresas de tecnologia dos EUA, como Qualcomm, Intel e Google, para o mercado chinês.

Divulgado em 3 de setembro, o relatório de agosto sobre o mercado de trabalho nos EUA deixou a desejar, com um número de novas vagas abaixo do esperado. Os setores de comércio e de atendimento ao cliente, por exemplo, ainda sofrem com os impactos da variante Delta da covid-19. Especialistas lembram, no entanto, que agosto não costuma ser um bom mês para criação de empregos, devido às férias tardias de verão. Dessa forma, acreditam ser um efeito temporário.

Energia e Meio Ambiente, por Victor Hugo de Oliveira Souza

Buscando combater os efeitos das mudanças climáticas, o governo Biden anunciou a abertura de um escritório concentrado no perigo causado pelo aquecimento global e em seus efeitos na saúde pública e no patrimônio. Planejado para atuar com mais ênfase junto às comunidades carentes, o Escritório de Mudança Climática e Equidade na Saúde faz parte de um programa pioneiro do governo, sob a responsabilidade do Departamento de Serviços Humanos e Saúde (HHS, na sigla em inglês). Entre os objetivos do escritório, está investigar como as emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global pela queima de combustíveis fósseis, também afetam a saúde humana. O Executivo solicitou US$ 3 milhões ao Congresso para viabilizar a implementação deste bureau, ainda em 2022.

Conforme noticiado aqui mesmo, na semana passada, o furacão Ida causou grave interrupção na produção de petróleo na região da costa do Golfo dos EUA, afetando a produção de campos que fornecem, pelo menos, 17% do petróleo e gás dos Estados Unidos. A tempestade passou, mas os efeitos ficaram, assim como o desafio de recuperar a área castigada pelo furacão. Embora já houvesse sinais de recuperação em alguns portos, com a volta da tripulação e o reinício de alguns oleodutos, a plena retomada da produção ainda se mostra complicada, sobretudo, pelos danos causados nos hubs e pela falta de energia em terra.

Luisiana en estado de emergencia por el huracán Ida - Sumario Noticias

Furacão Ida perto da Ilha da Juventude, município especial de Cuba, em 27 ago. 2021 (Crédito: National Weather Service)

Analistas apontam que poços localizados no Golfo do México podem permanecer fechados por semanas. Isso poderia ter grande impacto, uma vez que essa região é responsável por 20% da produção de petróleo nos EUA. Diante desse quadro, o Departamento de Energia fez uma troca, por meio da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR), de 300.000 barris de petróleo bruto, armazenado em Bayou Choctaw, para a refinaria da Placid Refining Company LLC, no estado de Louisiana. Essa troca é um mecanismo previsto em lei, que autoriza a venda pública de certa quantidade de petróleo proveniente da já citada Reserva Estratégica. Ocorre, em geral, em virtude de eventos climáticos extremos, para garantir acesso rápido ao combustível e regularizar as atividades de regiões atingidas.

Espaço, por Ingrid Cagy Marra

Mesmo com o investimento de mais de US$ 1 bilhão nos trajes espaciais da Agência Espacial americana (NASA, na sigla em inglês), eles não estarão prontos pelo menos até abril de 2025. Falhas técnicas, déficits orçamentários e impactos da pandemia foram alguns dos motivos apontados pelo relatório divulgado pela agência. Em abril deste ano, a empresa SpaceX, chefiada por Elon Musk, assinou um contrato com a NASA no valor de US$ 2,9 bilhões para desenvolver o equipamento que fará a próxima viagem à Lua no Programa Artemis. Devido a disputas legais do contrato pela Blue Origin, de Jeff Bezos, e pela Dynetics, de David King, houve atrasos referentes às entregas do projeto.

Até o momento, astronautas utilizam Unidades de Mobilidade Extraveiculares, de 45 anos atrás, e dependem desses trajes para atividades na Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês). De acordo com a NASA, um dos objetivos do Programa Artemis é levar a primeira pessoa negra à Lua. Essa nova meta foi implementada pelo governo Biden, que requisitou um fundo de US$ 24,7 bilhões para a NASA e seus parceiros em 2022. Estes recursos também serão direcionados para monitorar e prever os impactos das mudanças climáticas, além de trabalhar no envio de humanos para Marte.

Oriente Médio, por Luísa Azevedo e Maria Manuela de Sá Bittencourt

Em memorando enviado em 29/8, o presidente Biden designou o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, para coordenar os esforços do governo de realocação de afegãos, incluindo aqueles que trabalharam com os EUA nos 20 anos de ocupação militar. Esses esforços incluem o processo inicial de imigração, testagem de covid-19, separação e quarentena provisória dos infectados pelo coronavírus, além de abrigo aos que ficarão temporariamente instalados em bases militares americanas. Também será estabelecido um Grupo de Coordenação Unificada, que indicará um oficial sênior para supervisionar e implementar uma estratégia nacional de resposta e assistência ao público afetado.

Em 30/8, o secretário de Estado americano, Antony Blinken, celebrou o fim da operação das forças militares de retirada e realocação, então em curso em Cabul, e apresentou o plano para as próximas semanas no Afeganistão. Segundo ele, a missão diplomática americana foi transferida de Cabul para Doha, no Catar, devido ao “ambiente de segurança inseguro e à situação política”. Blinken disse ainda que os esforços de assistência aos americanos remanescentes no Afeganistão continuarão e que fará os talibãs cumprirem sua promessa de permitir a saída do país, em segurança, de qualquer pessoa com documentos legítimos. Também serão mantidos: a colaboração junto aos países do G7, Catar, Turquia, União Europeia e OTAN para a retirada segura do país; o esforço de contraterrorismo, incluindo o combate à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico-K; a assistência humanitária; e a coordenação da diplomacia internacional.

Na terça-feira (31/8), o presidente Biden discursou sobre a guerra no Afeganistão, no fim do prazo acordado com os talibãs para a retirada das tropas americanas do país. Em 17 dias, foram retiradas mais de 120 mil pessoas, entre cidadãos americanos, cidadãos de países aliados e parceiros que trabalharam para o país durante a guerra, incluindo 100 mil afegãos. Durante a operação, 13 membros do governo americano morreram, e 20 ficaram feridos, em um ataque no aeroporto de Cabul, em 26 de agosto. O presidente enfatizou que 90% dos norte-americanos no Afeganistão que quiseram deixar o país puderam fazê-lo pela Operação Refúgio dos Aliados. Defendeu, ainda, sua decisão de encerrar a guerra sob o argumento de que permanecer significaria a escalada do conflito. Biden assinalou que o prazo estabelecido para a retirada das tropas foi designado para salvar as vidas dos americanos, conforme os acordos firmados na administração Trump.

Uma vez mais o presidente procurou se distanciar da imagem de fracasso deixada pela rápida tomada de poder pelo Talibã. Nesse sentido, relembrou os ataques do 11 de setembro de 2001 para reafirmar que o interesse nacional que motivou essa guerra era garantir que o Afeganistão não seria usado como base para ataques de grupos terroristas aos EUA. Mais do que isso, o próprio terrorismo teria mudado e se expandido para outros países, demandando uma nova estratégia americana. O presidente posicionou a Guerra do Afeganistão como um conflito do passado, enquanto os Estados Unidos precisam reorientar suas ações para ameaças atuais, como a competição com a China, ataques cibernéticos, proliferação nuclear e múltiplos desafios com a Rússia.

As críticas e o desgaste, contudo, não cessaram. Os correspondentes na Casa Branca Alex Thompson e Christopher Cadelago avaliam que o fracasso na retirada do Afeganistão representa uma perda significativa para a presidência, incluindo de tradicionais aliados democratas. Mesmo considerando a retirada um “sucesso extraordinário”, Biden discursou em tom defensivo, culpando o Exército afegão, a corrupção do governo afegão e o acordo firmado por Trump com os talibãs. Segundo a Marist National Poll, pesquisa de âmbito nacional feita pelo Marist Institute for Public Opinion (MIPO) em parceria com NPR e PBS Newshour, a taxa de aprovação do presidente caiu 6 pontos em agosto, atingindo 43%. É seu nível mais baixo desde o início do governo, em janeiro deste ano.

Em conferência de imprensa, em 1º/9, a subsecretária de Estado para Assuntos Políticos (Political Affairs), Victoria Nuland, afirma que a força-tarefa para o Afeganistão continua em atividade nos esforços de retirada e realocação, em conformidade com a resolução do Conselho de Segurança da ONU, adotada em 30/8. Quando perguntada sobre o reconhecimento do Talibã como governo legítimo no Afeganistão, Victoria afirmou que os EUA mantêm contatos com os talibãs e que o relacionamento com o grupo será guiado por suas ações, desde que sigam as obrigações esperadas pelas instituições internacionais. Outro elemento importante será a capacidade talibã de controlar a segurança no Afeganistão, em especial em relação à “ameaça terrorista”. A subsecretária ressaltou que se está muito distante de reconhecimento formal.

The Undiplomatic Diplomat – Foreign Policy

A atual subsecretária de Estado para Assuntos Políticos (Political Affairs), Victoria Nuland, em hearing no Senado, em Washington, D.C., em 6 maio de 2014, quando era secretária de Estado adjunta para Assuntos Europeus e Euroasiáticos (Crédito: Alex Wong/Getty Images)

Em conversa com a imprensa em 2/9, o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Mark A. Milley, disse que é “possível” que os Estados Unidos façam esforços coordenados com o Talibã em ataques contraterroristas no Afeganistão contra o Estado Islâmico (EI), ou contra outros grupos: “Não sabemos qual é o futuro do Talibã, mas posso dizer, por experiência própria, que este foi um grupo implacável no passado. Resta saber se eles mudaram, ou não”.

No dia 3/9, Biden nomeou o ex-governador do estado de Delaware Jack Markell como coordenador temporário da “Operation Allies Welcome” para administrar o esforço de reassentamento dos afegãos retirados pelos Estados Unidos até o fim do ano. Ele trabalhará junto com o Conselho de Segurança Nacional, o Conselho de Política Doméstica e o Departamento de Segurança Interna. No mesmo dia, o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, reafirmou o papel da iniciativa para mais de 40 mil refugiados do Afeganistão.

Política Doméstica, por Augusto Scapini

Em 31 de agosto, uma das leis que impõem certas restrições ao processo eleitoral no estado do Texas foi aprovada por legisladores, após meses de conflitos entre os partidos. Enquanto os republicanos afirmam que a lei busca reduzir os casos de fraudes eleitorais, os democratas defendem que ela discrimina contra as minorias não-brancas e deficientes. Com isso, em 3 de setembro, dois processos judiciais foram iniciados contra esta lei por uma organização defensora de minorias e por oficiais eleitorais do condado de Harris, no Texas, apesar de a legislação ainda não ter sido sancionada pelo governador Greg Abbott (R-TX). Ele já havia anunciado sua intenção de promulgá-la.

Também no dia 31, o líder da minoria republicana na Câmara de Representantes, Kevin McCarthy (R-CA), tuitou um comunicado dirigido às plataformas de rede social que haviam sido requisitadas a compartilharem dados relativos ao ataque do Capitólio com o Comitê investigativo de 6 de janeiro. O legislador avisa que os republicanos “não esquecerão”, caso as empresas privadas obedeçam ao pedido. Disse ainda que o compartilhamento de dados seria uma violação da privacidade dos cidadãos americanos e poderá resultar em consequências jurídicas. O Comitê respondeu à alegação, afirmando que apenas requisitou a não destruição dos dados e que a investigação não será intimidada por atos de obstrução.

Em 2 de setembro, o estado de Nova York promulgou a extensão da moratória que evita o despejo de inquilinos com o aluguel atrasado durante a pandemia. Essa decisão foi tomada após o encerramento, por parte da Suprema Corte, de medida similar em nível federal. A lei foi aprovada por ambas as Câmaras legislativas do estado, depois de a governadora Kathy Hochul (D-NY) invocar uma sessão especial para introduzir o projeto de lei. Aprovada pela maioria democrata – com oposição republicana –, a moratória continuará em vigor até 15 de janeiro de 2022. Apesar da proteção legal oferecida pela moratória federal, estudos haviam apontado que, na prática, os despejos em massa continuaram a acontecer em igual, ou mesmo maior, proporção, uma vez que os proprietários ainda tinham meios de forçar, ou “estimular”, os inquilinos a saírem.

Política Externa (África), por Eduardo Mangueira

Ao longo da semana, os EUA enviaram mais de 3,3 milhões de vacinas contra a covid-19 para países africanos. Esta iniciativa é feita através da COVAX, mecanismo criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Aliança Global para Vacinas e Imunização com o objetivo de fornecer vacinas para os países mais pobres de forma igualitária. Até o momento, foram contemplados Gana, Guiné, Quênia, República Democrática do Congo, Seychelles e Uganda. A ação faz parte do plano anunciado pelo presidente Biden de enviar 25 milhões de doses para países africanos. A busca por consolidar a imagem dos Estados Unidos como o “arsenal de vacinas” do mundo é tida como uma forma de restaurar a credibilidade na eficiência de governos democráticos.

Relações Transatlânticas, por Vitória Martins

Em 1º/8, o presidente Joe Biden se encontrou com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Casa Branca. Biden reafirmou o compromisso dos EUA com a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, frente à “agressão russa” e anunciou um pacote de assistência para defesa no valor de US$ 60 milhões. Zelensky agradeceu e ressaltou a necessidade de que os países se concentrem na agenda de segurança na região de Donbas e na Crimeia, ocupada pela Rússia. Manifestou, ainda, sua preocupação com em relação ao Nord Stream 2. Também ficou acertado que os EUA irão prover assistência humanitária de cerca de US$ 45 milhões à Ucrânia.

Em 3 de setembro, foi anunciada viagem do secretário Blinken à Alemanha, no próximo dia 8. O americano se reunirá com o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, para discutir a operação organizada pelo governo alemão para transportar pessoas do Afeganistão para os EUA.

Saúde, por Natália Constantino

A União Europeia recomendou, no dia 30, que americanos em viagens não essenciais tenham seu ingresso negado em países do bloco, após aumento dos casos de covid-19 nos Estados Unidos. A orientação, que agora também se aplica a Israel, Kosovo, Líbano, Montenegro e República da Macedônia do Norte, não é obrigatória para os Estados-membros da UE. Isso significa que cabe a cada país decidir se permite “viagens não essenciais à UE para viajantes totalmente vacinados”.

O esforço para vacinar a população com mais de 65 anos avança nos EUA. É o grupo etário com a maior taxa de vacinação: 92% já receberam pelo menos uma dose, e 82% estão totalmente vacinados. Muitos permanecem desprotegidos, porém, com quase 10 milhões de pessoas mais velhas sem imunização total.

O atendimento médico relacionado à covid-19 poderá pesar no bolso dos americanos nesta nova onda de pandemia, seja no caso de um teste de detecção de coronavírus, seja em uma hospitalização prolongada. As seguradoras já estão tratando a covid-19 de modo mais parecido com qualquer outra doença, deixando de cobrir os custos totais do tratamento e de testagem. Ainda no tema da pandemia, empresas como a companhia aérea Delta Air Lines planejam cobrar taxas mais altas de seguro de saúde para seus funcionários não vacinados.

O presidente Biden planeja investir US$ 2,7 bilhões para aumentar a produção americana de componentes fundamentais de vacinas, de modo a tornar os EUA, como citado em seção anterior, o “arsenal de vacinas para o mundo”. Os países que enfrentam a escassez dizem, no entanto, que não precisam de suprimentos, e sim da própria vacina, pois não têm capacidade de produzi-la. Conforme especialistas, as 600 milhões de doses prometidas pelos EUA para uso no exterior são amplamente insuficientes, uma vez que, para conter a disseminação do vírus, seriam necessárias 11 bilhões de doses.

Sociedade, por Diana Obermuller

Crimes de ódio nos Estados Unidos atingiram seu nível mais alto em 12 anos, de acordo com relatório do FBI (a Polícia Federal americana) divulgado no dia 30. Os dados de 2020 apresentados ao FBI por mais de 15.000 agências policiais estaduais e locais identificaram 7.759 crimes de ódio. Este total representa um aumento de 6% em relação a 2019 e o maior número desde 2008. Desde 2014, os crimes de ódio aumentaram 42%. Em um pronunciamento, o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, afirmou que os números confirmam “o que já vimos e ouvimos das comunidades, defensores e agências de aplicação da lei em todo país”, ressaltando que “não abrangem os muitos crimes de ódio que não são denunciados”.

Atlanta shootings show Asian Americans aren't recognized in country's identity - Baltimore Sun
Jeenah Moon/The New York Times)

No dia 1º/9, a lei que proíbe a prática do aborto após seis semanas de gravidez entrou em vigor no Texas. Sancionada pelo governador Greg Abbott em maio passado, a Senate Bill 8 não oferece exceções para casos de estupro, ou incesto, e permite que cidadãos processem qualquer instituição que violar a lei. O estado é o primeiro a proibir o aborto em uma fase tão inicial da gravidez desde a decisão Roe v Wade. Isso significa uma proibição quase geral do aborto, pois a maioria das pessoas não descobre a gravidez dentro desse período. Outros estados tentaram passar leis similares, mas foram bloqueadas pelas respectivas cortes. Com isso, o Texas se torna o estado, hoje, com as políticas de aborto mais restritivas em todo país.

A lei também poderá atingir pessoas LGBTQIA+ que dependem de outros serviços prestados pelas clínicas de saúde reprodutiva, como terapia de reposição hormonal (TRH), teste e tratamento para HIV e DSTs, agora ameaçados pelo fechamento de diversas clínicas.

No final do dia 1º, a Suprema Corte se recusou a bloquear a nova lei com uma votação de cinco a quatro. Para a Corte, as instituições que fornecem esse tipo de intervenção e que contestaram a lei, em regime de emergência, não defenderam seu caso diante de questões processuais “novas e complexas”. Nesse sentido, a maioria enfatizou que não estava decidindo sobre a constitucionalidade da lei do Texas. Ainda assim, a decisão preocupa os defensores do direito ao aborto, tendo em vista que a Corte irá julgar, ainda este ano, se a decisão Roe v Wade deve ser anulada. No dia seguinte, o presidente Biden criticou a decisão da Corte, enquanto a presidente da Câmara de Representantes, Nancy Pelosi (D-CA), afirmou que a Casa irá votar uma legislação para garantir o acesso ao aborto. De acordo com Pelosi, quando a sessão for retomada em 20 de setembro, a Câmara votará o Women’s Health Protection Act, introduzido pela congressista Judy Chu (D-CA). Apesar do amplo apoio democrata, maioria em ambas as Casas (estreita, no Senado), o projeto enfrentaria a resistência dos republicanos mediante o filibuster (prática de obstrução legislativa).

Na última quarta (1º), o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, anunciou que um grande júri acusou três policiais e dois paramédicos pelo assassinato de Elijah McClain, um jovem negro que caminhava para casa quando foi parado pela polícia, estrangulado e sedado em 2019, no subúrbio de Denver. As acusações foram resultado de meses de investigação, acompanhadas de protestos amplificados pelas manifestações de 2020, contra a injustiça racial e a brutalidade policial após o assassinato de George Floyd.

Tecnologia, por Natália Constantino

A Apple informou, em 1º/9, que está ajustando suas políticas da App Store para permitir que alguns aplicativos possam fazer negócios de modo mais direto com seus clientes. Com a mudança, aplicativos como Netflix e Spotify terão permissão para incluir um link em seus aplicativos que vai direcionar os usuários a configurarem, ou gerenciarem, suas contas no site da própria empresa, e não pela App Store. Assim, as empresas poderão evitar pagar a taxa de 30% que a Apple cobra quando as pessoas fazem pagamentos por serviços, tais como assinaturas, pela App Store.

O serviço de mensagens WhatsApp foi multado, no dia 2, em quase US$ 270 milhões pelas autoridades irlandesas por falta de transparência sobre como usa os dados coletados de usuários. O caso representa um grande teste à capacidade da Europa de fazer cumprir sua lei de privacidade de dados. Com 265 páginas, esta é a primeira grande decisão contra o Facebook, sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR, na sigla em inglês). Após três anos de vigência da lei, muitos criticam que ela não esteja sendo devidamente aplicada.

Um estudo conduzido por pesquisadores da Universidade de Nova York e da Université Grenoble Alpes na França descobriu que, de agosto de 2020 a janeiro de 2021, os editores de notícias conhecidos por divulgarem informações falsas (fake news) obtiveram seis vezes mais “curtidas”, ações e interações na plataforma do que fontes de notícias confiáveis, como a rede CNN, ou a OMS. O estudo “ajuda a acrescentar ao crescente conjunto de evidências que, apesar de uma variedade de esforços de minimização, a desinformação encontrou uma casa confortável – e um público engajado – no Facebook”, disse a diretora do Instituto de Dados, Democracia e Política da George Washington University, Rebekah Tromble, que analisou as conclusões desta pesquisa.

 

Primeira revisão: Rafael Seabra. Edição e revisão final: Tatiana Teixeira.

Assessora de Imprensa do OPEU e do INCT-INEU, editora das Newsletters OPEU e Diálogos INEU e editora de conteúdo audiovisual: Tatiana Carlotti. Contato: tcarlotti@gmail.com.

 

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