Como se destrói uma democracia: os republicanos e o ataque ao acesso ao voto nos EUA
Trump e as ameaças à democracia americana (Crédito da imagem: Saul Loeb/Getty)
Por Rafael R. Ioris*
Criado em meio a maior crise da história do país, o Partido Republicano nasceu, em 1854, como uma frente de forças políticas diversas que se uniram para impedir a implementação da escravidão nos novos estados sendo incorporados pela expansão territorial em curso. Da mesma forma, com Abraham Lincoln na Presidência, na década seguinte, a sigla representou a maior força de modernização do país de então. No início do século XX, mesmo tendo se tornado o principal representante do grande capital dos banqueiros e industriais, sob o manto do Progressivismo, conseguiu, não obstante, implementar importantes reformas eleitorais que garantiram o acesso ao voto para as maiorias brancas (e masculinas) do período.
No Pós-Guerra, embora não tenham sido quem passou as Leis dos Direitos Civis, os republicanos foram fundamentais em seu apoio às novas reformas legais que garantiram o acesso ao voto das populações afro-americanas do estados do sul dos EUA. De fato, mesmo um presidente claramente conservador como Richard Nixon, no início dos anos 1970, entendeu que seria importante garantir a todos o acesso ao voto e, ao mesmo tempo, atrair os eleitores para sua agenda antirreformadora – ainda que por meios fundamentalistas que, na década de 1980, tornar-se-iam centrais para suas estratégias eleitorais desde então.
Em 1981, na eleição para o governo do estado de Nova Jersey, o Partido Republicano começou a implementar uma novo padrão de supressão do voto das minorias por meio da intimidação a eleitores que tenderiam a votar no candidato democrata. Ao enviar membros, ou apoiadores, para seções eleitorais dos bairros populares das maiores cidades do estado, que se apresentavam como fiscais eleitorais (o que é legal), mas que agiam de maneira agressiva de forma a persuadir eleitores a desistirem de votar (o que é ilegal), os republicanos conseguiram virar um eleição (por cerca de menos que dois mil votos) e chegar ao poder.
O caso deste estado vizinho de Nova York foi tão claramente uma demonstração eleitoral, que o Partido Republicano foi processado, em 1982. Não se reverteu o resultado da eleição, mas a sigla se comprometeu a não mais agir dessa maneira, sob pena de punição das cortes federais.
Em 2018, porém, um novo juiz federal reverteu a decisão, abrindo espaço para uma das táticas centrais da tentativa de reeleição de Donald Trump: enviar seus apoiadores novamente para as zonas eleitorais a fim de questionar o direito ao voto de potenciais eleitores democratas (em geral, minorias raciais), criar tumultos e, assim, deslegitimar um processo eleitoral que, se de fato democrático, tenderia a favorecer o candidato da oposição, o democrata Joe Biden.
Presidente Trump em sua campanha pela desinformação eleitoral, no Twitter
Enquanto as táticas mais recentes dos republicanos descambam para a intimidação física e moral, é bom lembrar que o partido tem-se valido de vários outros recursos, ao longo dos últimos anos, para impedir o acesso ao exercício do direito ao voto a inúmeros segmentos da sociedade norte-americana. Em vários estados, por exemplo, ex-presidiários (que tendem a ser majoritariamente representantes das minorias raciais) são impedidos de votar. Mesmo onde tais leis foram revertidas, como no decisivo estado da Florida, por meio de um plebiscito, em 2018, os republicanos na Assembleia Legislativa aprovaram uma lei, criando uma taxa a ser paga, caso esses novos eleitores decidam, de fato, exercer seu direito ao voto.
No mesmo sentido, rotineiramente, em especial em estados republicanos, as listas de eleitores são “limpas” de eleitores que não votaram em eleições passadas, sem que estes sejam avisados de tal manobra. Em tese, esse tipo de ação poderia prejudicar ambos os partidos. Como eleitores republicanos, especialmente os mais idosos, tendem a ser mais assíduos nas urnas, é uma medida que acaba prejudicando, novamente, minorias raciais.
Tais iniciativas, que criam sempre novos empecilhos ao voto das minorias, ou de populações marginalizadas nos Estados Unidos, têm uma longa tradição que vai além do Partido Republicano. Em especial, ecoando medidas recentes, nesse caso, lideradas pelo partido de Lincoln (e de Trump!), afro-americanos no estados sulistas, ainda que autorizados a votar pela Constituição, eram obrigados, até meados dos anos 1960, a pagar uma taxa (chamada poll tax) para terem acesso às urnas.
Da mesma forma, a “limpeza” das listas de eleitores foi uma marca das eleições em estados do sul ao longo da primeira metade do século – tradição retomada pelos republicanos no estado da Geórgia, desde 2008, por iniciativa do GOP, quando quase 100 mil nomes foram removidos da lista de eleitores. Ainda refletindo tais dinâmicas, em Wisconsin, no ano passado, 234 mil eleitores foram eliminados das listas de eleitores locais, e o estado de Ohio eliminou erroneamente, como se comprovou depois, cerca de 40 mil eleitores de suas listas eleitorais.
Propaganda da organização Progress Texas lista algumas das ameaças ao direito ao voto no estado; muitas se repetem em outras partes do território americano (Crédito da imagem)
Outros meios de restringir o direito ao voto, sobretudo no caso das minorias raciais, têm sido novas exigências, sempre reiteradas por governadores e legisladores republicanos em todo país, quanto a documentos necessários para votar. Também surgem novas limitações ao direito de votar antecipadamente, algo consagrado no país, embora sempre a cargo de cada estado, o que torna perene e recorrente a possibilidade de restrições ao exercício do voto.
Aprofundando o problema, em 2013, a Suprema Corte norte-americana, de maioria republicana, anulou a parte central da lei do acesso ao voto de 1965 (a Voting Rights Act) – que exigia a supervisão, por parte do governo federal, das leis estaduais de acesso ao voto, a fim de garantir que restrições indevidas estivessem sendo criadas. A justificativa para esse recuo é que não haveria mais necessidade desse tipo de monitoramento, argumento este que uma breve diligência investigativa mostrará ser descabido, diante de sua desconexão com a realidade.
Está claro que os republicanos têm uma tradição clara, desde os anos 1980 pelo menos, de restringir o acesso ao voto a grupos tradicionalmente marginalizados da sociedade norte-americana, cujo peso eleitoral vem crescendo. Ainda que essa lógica tenha inspirado uma série de ações no decorrer dos últimos anos, é certo que, com Trump e seu apelo para que seus apoiadores cerrem fileiras, armados, de preferência, em frente às seções eleitorais na próxima terça-feira (3 de novembro), tais dinâmicas adquirem uma nova e perigosa dimensão.
De partido abolicionista a partido da supressão eleitoral, a evolução do Partido Republicano expressa, em grande parte, a profunda crise política que os EUA enfrentam hoje. A promessa democrática norte-americana vai conseguir superar as tendências de efetivação de um verdadeiro Apartheid no país? O que ocorrerá nas próximas semanas certamente vai ajudar a responder essa e outras perguntas.
* Rafael R. Ioris é professor da Universidade de Denver e pesquisador do INCT-INEU. Contato: rafael.ioris@du.edu.
** Recebido em 1º nov. 2020. Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.
