Conselheiro de Segurança Nacional israelense, Meir Ben-Shabbat (E), despede-se de autoridade dos Emirados, antes de deixar Abu Dhabi, em 1º set. 2020 (Crédito: Nir Elias/Pool/AFP)

Por Robson Coelho Cardoch Valdez*

É sabido que Arábia Saudita e Irã disputam a influência regional no Oriente Médio. Enquanto se projetam no mundo islâmico como líderes das duas visões antagônicas da religião muçulmana, a presença estrangeira na região, especialmente a dos Estados Unidos, coloca iranianos e sauditas em lados opostos. Dessa forma, levando-se em consideração o histórico da tensa relação do Irã com Israel e EUA, qualquer abordagem diplomática regional desses dois países tem impacto direto na agenda internacional da região. Nesse sentido, o estabelecimento das relações diplomáticas entre Israel e Emirados Árabes Unidos (EAU) e entre Israel e Bahrein, ambos com o apoio dos Estados Unidos, deve ser percebido como uma cadeia interdependente de agendas que aproximam e distanciam os países da região uns dos outros.

Péssimo acordo para os palestinos

Donald Trump adotou uma nova abordagem para a Questão Palestina ao reconhecer, em dezembro de 2017, Jerusalém como capital do Estado de Israel. Em seguida, em março de 2019, o presidente norte-americano reconheceu a soberania do Estado de Israel sobre o território sírio ocupado por forças israelenses desde 1967, as Colinas de Golã. A terceira etapa da abordagem de Trump foi a apresentação de seu plano de paz para a Palestina, Peace to Prosperity, em janeiro de 2020. Dessa forma, os Estados Unidos romperam com o consenso da comunidade internacional em relação a um dos pontos centrais nas negociações de paz entre palestinos e israelenses: a resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU que, no contexto da Guerra dos Seis Dias, abriu espaço para a iniciativa “land for peace” (“paz por terra”, em tradução livre).

Adicionalmente, em 13 de agosto de 2020, o anúncio do acordo Israel-EAU criou uma fissura política em uma das poucas agendas internacionais em que sunitas e xiitas militavam juntos. Em março de 2002, a Liga Árabe, no Encontro de Beirute, lançou a Iniciativa Árabe para Paz que, dentre outros pontos, reforçava o espírito “paz por terra” da resolução 242 do CSONU como condição basilar para a retomada das relações entre os países árabes e o Estado de Israel.

Assim, a Declaração Conjunta de Estados Unidos, Israel e Emirados Árabes Unidos é a primeira ruptura do compromisso assumido pelos Emirados Árabes no âmbito da Iniciativa Árabe para a Paz. Nesse mesmo contexto, em 15 de setembro de 2020, EAU, Bahrein e Israel assinaram os Acordos de Abraão que visam à normalização de suas relações. Os Acordos de Abrão são, na verdade, um grande revés para os palestinos que contavam, até então, com o consenso da comunidade árabe em torno das demandas palestinas clássicas nas negociações de paz com Israel.

O plano de paz Peace to Prosperity apresentado pelo presidente norte-americano se estrutura, justamente, na não aceitação da resolução 242 do CSONU, como se vê no seguinte trecho: “O Estado de Israel e os Estados Unidos não acreditam que o Estado de Israel seja legalmente obrigado a fornecer aos palestinos 100% do território anterior a 1967 (uma crença que é consistente com a Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas). Esta Visão é um compromisso justo e contempla um estado palestino que abrange um território razoavelmente comparável em tamanho ao território da Cisjordânia e Gaza antes de 1967”.

Quanto ao direito de retorno dos refugiados palestinos, o plano estabelece a inexistência de “direito de retorno”, ou da “absorção de” qualquer refugiado palestino no Estado de Israel, e restringe a entrada de refugiados palestinos ao futuro Estado palestino ao número de 5.000 refugiados por ano durante o período de dez anos.

O plano estabelece ainda que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e a Autoridade Palestina “Abstenham-se de qualquer tentativa de aderir a qualquer organização internacional sem o consentimento do Estado de Israel.” É possível afirmar que o plano prevê um Estado palestino altamente tutelado e vigiado pelo Estado de Israel. Os apêndices 2A e 2C do plano estipulam que:

• O Estado da Palestina não tomará nenhuma ação contra os Estados Unidos e Israel e nenhum de seus cidadãos no Tribunal Penal Internacional (TPI) e na Corte Internacional de Justiça (CIJ) e todos os outros tribunais;
• O Estado de Israel manterá o controle de todo espaço aéreo a oeste do Rio Jordão, o que inclui a Cisjordânia;
• Todas as atividades do Irã devem ser levadas em consideração na determinação das necessidades de segurança para o Estado de Israel;
• O Estado de Israel será responsável pela segurança de todas as passagens internacionais que darão acesso ao Estado da Palestina;
• A Marinha israelense terá o direito de bloquear a entrada de armas no Estado da Palestina, assim como os insumos para sua produção;
• O Estado da Palestina não terá o direito de firmar acordos militares, de Inteligência, ou de segurança com qualquer Estado, ou organização que afeta adversamente a segurança do Estado de Israel, conforme determinado pelo Estado de Israel;
• O Estado da Palestina não será capaz de desenvolver capacidades militares, ou paramilitares, dentro ou fora do Estado da Palestina;
• Qualquer expansão das capacidades de segurança palestina deve estar sujeita a um acordo com o Estado de Israel;
• Mesmo comprometido com seus melhores esforços para minimizar incursões no Estado da Palestina, o Estado de Israel manterá o direito de se engajar em medidas de segurança necessárias para garantir que o Estado da Palestina permaneça desmilitarizado, e não ameaçador para o Estado de Israel.

Manifestantes palestinos se preparam para queimar imagens do premiê israelense, Benjamin Netanyahu (E); do príncipe herdeiro dos Emirados, MBZ; e do presidente Trump, em protesto em Nablus, na Cisjordânia, em 14 ago. 2020 (Crédito: Jaafar Ashtiyeh/AFP via Getty Images)

Concebido e apresentado de forma unilateral, o plano de Donald Trump estabelece um arcabouço jurídico para a criação de um Estado palestino com restrições a sua autonomia para a implementação de sua política doméstica e externa, bem como sérias limitações ao exercício de soberania sobre seu território. Nesse sentido, o plano Peace to Properity vem sendo instrumentalizado pelo governo norte-americano como forma de criar as condições para o estabelecimento das relações entre Israel e os países árabes e isolar o Irã, politicamente. Assim, à medida que outros países começarem a seguir o exemplo do Bahrein e do EAU, poderemos testemunhar o enfraquecimento da agenda palestina como pano de fundo para a normalização das relações dos países árabes; e a consolidação do plano de paz de Trump, como novo ponto de partida para as negociações de paz entre israelenses e palestinos. Implicitamente, o restabelecimento das relações entre Israel e países árabes pressupõe a aceitação do plano Peace to Prosperity.

Um cerco ao Irã

A seção 19 do plano que trata das relações de Israel com os países árabes é um ponto sedutor para países árabes da região que temem a ingerência iraniana em seus assuntos domésticos: “As ameaças representadas pelo regime radical do Irã levaram a uma nova realidade onde o Estado de Israel e seus vizinhos árabes agora compartilham percepções cada vez mais semelhantes das ameaças à sua segurança”. Ainda, segundo o plano de Trump, “As condições econômicas e as atividades malignas do Irã representam, no entanto, uma ameaça existencial para muitos dos Estados da região. A integração de Israel na região permitirá que ele auxilie em uma ampla gama de desafios econômicos, bem como combater as ameaças do Irã”.

Isso posto, o plano pode ser percebido como chamado do governo norte-americano aos países do Conselho de Cooperação do Golfo (EAU, Arábia Saudita, Kuwait, Omã, Bahrein, Catar). “Esses interesses compartilhados na região devem ser expressos em laços mais estreitos entre o Estado de Israel e o Conselho de Cooperação do Golfo”. Os governos sunitas da região, há muito tempo, veem a influência do Irã sobre as representativas minorias xiitas no Iêmen (35%), em Omã (5%), nos Emirados Árabes (15%), no Catar (10%) e na Arábia Saudita (10%-15%) como uma questão de segurança regional. Isso se aplica, principalmente, para o governo sunita do Bahrein, cuja população xiita alcança 60% de sua população muçulmana.

É importante ressaltar que esse chamado aos países do Golfo Pérsico é um novo momento da relação dos Estados Unidos com os países árabes da região. Atualmente, os Estados Unidos mantêm a presença de 5.000 militares norte-americanos nos Emirados Árabes; 7.000, no Bahrein; e 10.000, no Catar. O país também conta com vários acordos de cooperação na área militar com Arábia Saudita, Omã, Iraque, Kuwait, Israel, Egito e Turquia, que lhes fornece a infraestrutura necessária para patrulhar e monitorar praticamente toda região do Oriente Médio.

Ainda que o acordo EAU-Israel faça uma alusão genérica ao estreitamento das relações comerciais entre os dois países, e em face às ameaças iranianas, especula-se que aí esteja uma oportunidade para compra e venda de equipamentos de uso militar na área da defesa. Como é sabido, tanto a Arábia Saudita quanto os EAU têm demonstrado interesse em adquirir o renomado sistema antimíssil israelense Iron Dome. Outro ponto controverso dessa nova tríade EUA-Israel-EAU diz respeito ao desejo dos americanos de fornecerem seus jatos F35 Stealth à Força Aérea dos EAU.

Nesse caso, faz-se necessário lembrar que a seção 36 do Arms Export Control Act (AECA) determina que “Qualquer certificação relativa a uma proposta de venda, ou exportação de artigos de defesa, ou serviços de defesa, sob esta seção, para qualquer país do Oriente Médio que não seja Israel, deve incluir uma determinação de que a venda, ou exportação dos artigos de defesa, ou serviços de defesa, não afetará adversamente a qualidade da vantagem militar qualitativa de Israel em relação às ameaças militares a Israel”. Nesse sentido, há temores de que os desdobramentos desses acordos criem condições para uma corrida armamentista na região, onde EAU, Israel e Arábia Saudita são justamente os maiores compradores de armas norte-americanas.

Essa nova movimentação da política externa norte-americana no Oriente Médio cria, então, condições para que a Arábia Saudita se aproxime cautelosamente de Israel com o objetivo de isolar o governo iraniano e fortalecer sua influência na região. Nesse contexto, vale lembrar o posicionamento do príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, que reconhece o direito de Israel a ter um Estado ao lado do Estado Palestino e trabalha com o conceito de “Triângulo do Mal”, formado pelo Irã, pela Irmandade Muçulmana e pelos grupos terroristas Al-Qaeda e Estado Islâmico (ou ISIS, na sigla em inglês).

Em outra ocasião, Mohammed bin Salman definiu o “Triangulo do Mal” sendo comporto por Irã, Turquia e Grupos Terroristas. Para o príncipe herdeiro, “Arábia Saudita, Egito, Jordânia, Bahrein, Omã, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Iêmen – todos esses países estão defendendo a ideia de que as nações independentes devem se concentrar em seus próprios interesses, na construção de boas relações com base nos princípios da ONU. O Triângulo do Mal não quer fazer isso”. Da mesma forma, o secretário-geral da Liga Muçulmana Mundial, xeque Mohammed bin Abdul Karim al Issa, vê com normalidade a aproximação entre árabes e judeus, como ocorria na época do profeta Maomé, e manifesta sua preocupação com a atuação da Irmandade Muçulmana. Ele a compara à rede Al-Qaeda e ao ISIS.

Mais um ótimo acordo para Israel

De acordo com o relatório do Congressional Research Service, Israel é o país que mais recebeu ajuda externa norte-americana desde o final da Segunda Guerra Mundial (US$ 134,7 bilhões até 2018). Em 2008, Israel parou de se beneficiar do Fundo de Apoio Econômico que, desde 1971, subsidiava o desenvolvimento econômico do país. A maior parte da ajuda financeira dos Estados Unidos se deu na forma de ajuda militar. De acordo com uma série de Memorandos de Entendimento entre EUA e Israel, qualquer venda do setor de defesa norte-americano a países do Oriente Médio deve, necessariamente, levar em consideração a manutenção da Vantagem Militar Qualitativa (Qualitative Military Edge) de Israel.

Tecnicamente, a seção 36 do AECA define vantagem militar qualitativa da seguinte forma: “significa a capacidade de conter e derrotar qualquer ameaça militar convencional crível de qualquer Estado individual, ou possível coalizão de Estados, ou de atores não-estatais, enquanto sofre danos e baixas mínimas, através do uso de meios militares superiores, possuídos em quantidade suficiente, incluindo armas, comando, controle, comunicação, inteligência, vigilância e capacidades de reconhecimento que, em suas características técnicas, são superiores em capacidade àquelas de outro indivíduo, ou de possível coalizão de atores estatais, ou não estatais”.

É importante ressaltar que a seção 502B Foreing Assistance Act de 1961 estipula que, na falta de uma autorização presidencial especial, “nenhuma assistência de segurança pode ser fornecida a qualquer país, cujo governo se envolve em um padrão consistente de violações graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente”. Nessa mesma seção, o termo “violações graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente” inclui ”tortura ou tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, detenção prolongada sem acusações e julgamento, causando o desaparecimento de pessoas pelo rapto e detenção clandestina dessas pessoas, e outra negação flagrante do direito à vida, liberdade, ou segurança da pessoa”.

Apesar dos diversos relatórios internacionais que documentam as violações dos direitos humanos da população palestina, Israel segue se beneficiando, porém, da ajuda militar norte-americana. A título de exemplo, o Relatório de 2018 da Human Rights Watch alerta que o governo israelense “continuou a impor restrições severas e discriminatórias aos direitos humanos dos palestinos; a restringir o movimento de pessoas e de mercadorias para dentro e para fora da Faixa de Gaza; e a facilitar a transferência ilegal de cidadãos israelenses para assentamentos na Cisjordânia ocupada”.

Nota-se, então, que, mais uma vez, Israel colhe os frutos da promoção de sua agenda no âmbito da política doméstica norte-americana, principalmente, em um contexto de disputa eleitoral para a escolha do próximo presidente dos Estados Unidos. O plano de paz Peace to Prosperity e os Acordos de Abraão contemplam, sobremaneira, objetivos centrais para o Estado de Israel: estabelecimento de relações diplomáticas com países árabes; manutenção da superioridade bélica de Israel em relação a todos os países do Oriente Médio; cerco estratégico ao Irã com apoio dos países do Golfo Pérsico; e criação de um Estado Palestino fortemente tutelado e vigiado. Ainda que o plano de paz não prospere, Israel já desponta como vitorioso, pois cada novo relacionamento estabelecido com um país árabe representará um maior isolamento do Irã e um maior enfraquecimento da causa palestina como um todo.

* Robson Coelho Cardoch Valdez é pós-doutorando em Relações Internacionais IREL/UnB, doutor em Estudos Estratégicos Internacionais (UFRGS) e pesquisador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos/IREL-UnB. Autor dos livros Política Externa e a Inserção Internacional do BNDES no Governo Lula (Appris, 2019) e Subindo a Escada – a internacionalização de empresas nacionais no Governo Lula (Appris, 2019). Contato: robsonvaldez@hotmail.com.

** Recebido em 21 set. 2020. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.