Manifestantes protestam na Filadélfia (Crédito da foto: David Maialetti)

Por Isabelle C. Somma de Castro*

O uso da designação de grupo terrorista como forma de atacar oponentes está se afirmando como uma ação comum do governo Donald Trump. Em tuíte de 31 de maio, Trump disse que designaria o movimento Antifa como uma organização terrorista, demonstrando, mais uma vez, que os ataques retóricos são suas armas prediletas. O atual ocupante da Casa Branca concede bastante importância à narrativa na era das redes sociais, da qual ele é exímio e frequente usuário. Mas, se a ameaça realmente se concretizar, ela extrapolaria o domínio do discurso e recairia em implicações questionáveis e ações com consequências indeléveis. Ao mesmo tempo, a medida parece ter como principal objetivo incriminar um movimento contrário aos interesses da base de apoio do presidente para tirar o foco sobre a questão realmente premente: o racismo estrutural da sociedade americana.

Um exemplo de como Trump instrumentalizou a designação de grupo terrorista ocorreu em relação a um inimigo externo. Em abril de 2019, a Guarda Revolucionária do Irã, uma divisão das Forças Armadas do país, foi inserida na lista de grupos terroristas. Pela primeira vez, uma organização que faz parte de um governo estrangeiro entrou para a lista publicada anualmente pelo Departamento de Estado. A rotulagem, a princípio, implica a imposição de sanções, como a proibição de se fazer negócios ou o congelamento de ativos financeiros do grupo e de seus principais integrantes. Também restringe o deslocamento de membros da guarda e de eventuais apoiadores, e até uma eventual aproximação de membros dos governos de outros países com a instituição.

A administração Trump foi além do usual. Utilizou tal designação como uma das justificativas para assassinar o general Qassem Suleimani, em janeiro deste ano. Suleimani, comandante da Força Quds, um dos braços da Guarda Revolucionária, seria um “líder terrorista” com pretensão de realizar um ataque “iminente” e, portanto, sua eliminação seria necessária. Ou seja, a administração Trump colocou a Guarda Revolucionária em pé de igualdade com Al-Qaeda e o Daesh (Estado Islâmico), grupos que a própria Força Quds combateu nos últimos anos e se mostrou vital para colocar os membros do último em debandada.

A virada do Patriot Act

Parece que Trump agora pretende usar a mesma tática contra seus inimigos internos a fim de criminalizá-los e persegui-los, utilizando-se não apenas da retórica, mas de interpretações mais rígidas da legislação.

Após os atentados de 11 de setembro de 2011, casos de terrorismo deixaram de ser enquadrados na Justiça Criminal, ou seja, em crimes comuns, e passaram a ser encarados como crimes contra a Segurança Nacional, especialmente por meio do Patriot Act. A nova legislação expandiu a definição de terrorismo internacional para doméstico: o crime é descrito como sendo um ato que viole a lei criminal americana e seja “perigoso para a vida humana” – algo extremamente abrangente. O ato deve se encaixar em um dos três itens da Seção 802: 1) intimidar, ou coagir, a população civil; 2) influenciar as políticas de um governo por intimidação, ou coerção; ou 3) afetar a conduta de um governo por meio da destruição em massa, assassinato, ou sequestro. Ou seja, a seção não estabelece um novo crime, mas expande “os poderes governamentais para investigar terrorismo”, sendo que muitos deles também se tornaram aplicáveis para casos de terrorismo doméstico.

O estabelecimento do Patriot Act tornou a vigilância mais invasiva e descomplicada. Ficou mais fácil solicitar a quebra do sigilo de dados – antes era necessário apresentar uma motivação. Gravações podem ser feitas em qualquer telefone, ou computador, que o “alvo” utilizar – antes era necessária uma ordem judicial para cada aparelho. Toda informação pessoal privada, como registros escolares e de retiradas de livros de uma biblioteca podem ser colhidos sem que o investigado saiba. E se, por exemplo, a bibliotecária informar o investigado sobre a coleta de seus dados pessoas, pode ser presa. Desde maio deste ano, a quebra de sigilo se expandiu ainda mais: o Senado passou a permitir que o histórico de pesquisa na Internet também seja espionado.

Além disso, o Patriot Act tornou outras medidas mais extremas. A seção 806 fez com que o confisco de ativos financeiros possa ser efetuado mesmo que o investigado ainda não tenha ido a julgamento. Ou seja, rotular um grupo, ou pessoas, como terroristas implica um enquadramento legal muito mais rigoroso, que permite uma investigação mais permissiva.

Ataque contra os inimigos

E por que perseguir os antifas?

Membros do movimento tiveram papel importante na resposta aos grupos nazistas, de extrema direita, supremacistas brancos que promoveram um encontro em Charlotesville, em agosto de 2017. Depois dos embates entre esses grupos e de manifestantes contrários, Trump condenou os dois lados. Para relembrar o caso, um dos lados promovia o racismo e o antissemitismo, além de defender a permanência de uma estátua do general confederado Robert E. Lee, um símbolo escravagista. O outro condenava o racismo e o fascismo e sofreu a perda de uma ativista atropelada por um membro do primeiro grupo.

Trump agora persegue somente um dos lados, o segundo. Assim como outros muitos movimentos, entre eles o Black Lives Matter, este lado vem-se manifestando nas ruas das principais cidades americanas contra a violência policial, responsável pelo brutal assassinato de George Floyd em Minneapolis. O presidente tem defendido a repressão violenta aos protestos. Faltam somente cinco meses para as eleições presidenciais. Com um opositor como Joe Biden, que tem larga maioria entre os eleitores negros, essa se mostra uma tática arriscada.

A própria criminalização dos antifas é controversa também em outro sentido. Eles estão longe de constituir um grupo tradicional, com lideranças e táticas definidas: é um movimento global. É uma posição política e também um termo utilizado como uma expressão por aqueles que se mostram contrários a grupos de extrema direita e a supremacistas brancos. Se, de um lado, há um grupo antifascista que combate tais ideias; o outro lado é, portanto, fascista. Ao dizer que os antifascistas são terroristas, Trump tenta retirar a legitimidade não apenas do movimento, mas da própria alcunha. E, seguindo essa lógica, os que combatem os antifa – base de apoio do trumpismo – estariam, estes sim, do lado da lei. Como o movimento é internacional, pode vir a ser inserido em listas de grupos estrangeiros ligados a terrorismo do Departamento de Estado. Nessa hipótese, por exemplo, todos aqueles que colocaram em seu perfil no Facebook as bandeirinhas preta e vermelha podem ser considerados terroristas. Ou, no mínimo, podem vir a ser acusados de fazer apologia a um grupo terrorista.

Se a ideia fosse realmente evitar novos ataques terroristas, a lógica seria investir na criminalização de grupos de extrema direita, que vêm crescendo dentro e fora dos EUA. Segundo o Center for Strategic & International Studies, o número de ataques de grupos do gênero quadruplicou em 2016 e 2017, tanto no país como na Europa. Os últimos atentados terroristas praticados no território americano envolveram indivíduos que defendiam ideias essencialmente racistas, antissemitas e/ou islamofóbicas. Nos últimos anos, houve três atentados a templos religiosos: a sinagoga de Pittsburgh, na Pensilvânia, e a de Pomway, na Califórnia, (2018 e 2019), além da mesquita de Escondido, na Califórnia (2019). Os outros ataques recentes foram o atropelamento da ativista antirracista em Charlotesville, na Virgínia, (2017), e o fuzilamento de hispânicos em um supermercado Walmart em El Paso, no Texas (2019).

Dois pesos e duas medidas

A tática é, portanto, usar “double standards” no tratamento de cada lado. Enquanto os que provocam vandalismo são estigmatizados, os grupos que defendem o racismo e até o desrespeito a práticas legais no país, como o aborto, são deixados em paz. Diversos grupos antiaborto, por exemplo, já promoveram uma série de ataques contra clínicas e médicos, especialmente na década de 1980 e, mais recentemente, em 2015 e 2016. Eles não somente não sofrem escrutínio da atual administração, como são premiados. Esforços têm sido empreendidos pelo atual governo para dificultar o planejamento familiar e a prática do aborto legal. O grupo católico Obria, que defende “métodos naturais para a contracepção”, recebeu um fundo de US$ 5 milhões do governo federal.

O aborto é garantido desde a decisão do processo Roe versus Wade, em 1973. Atento a isso, Trump indicou dois juízes para a Suprema Corte que são conhecidos por serem contrários ao direito de escolha. Sabe-se que, quando houver uma maioria conservadora na corte, grupos antiaborto voltarão a questionar sua prática legal na Justiça. A preocupação de Trump é, portanto, utilizar os meios disponíveis para atacar os opositores e agradar a seus apoiadores.

A primeira emenda da Constituição confere a liberdade de expressão a todos, incluindo nazistas, racistas, xenófobos, grupos que disseminam o ódio em geral. Os antifas também têm o mesmo direito de se expressarem livremente e de se manifestarem, ao mesmo tempo em que podem ser enquadrados em leis comuns no caso de praticarem vandalismo e outros crimes previstos em lei. Portanto, parece que a intenção é tirar o foco da necessária discussão em torno da permanente desigualdade racial e do racismo estrutural da sociedade americana para incriminar a reação dos manifestantes que desafiam a base de apoio de Trump.

Os antifas podem estar sendo transformados em um novo bode expiatório, apesar de representarem os mesmos ideais que teriam levado os americanos a lutarem e morrerem na Segunda Guerra Mundial: a luta contra o nazismo e o fascismo.

* Isabelle C. Somma de Castro é bolsista Fapesp de pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Relações Internacionais (Nupri-USP). Faz parte do Grupo de Pesquisa Tríplice Fronteira e Relações Internacionais (GTF/Unila) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). Foi Visiting Scholar 2018-2019 no Arnold A. Saltzman Institute of War and Peace Studies, Universidade de Columbia, com bolsa Fapesp.