Crédito: Grist/Janine Lamontagne/Getty Images

Por Pedro Vasques*

A retração na economia global e a consequente queda nas emissões de gases causadores do efeito estufa não podem ser comemoradas como um avanço na disputa climática. Não apenas porque o declínio deverá ser revertido com a provável retomada das atividades econômicas após a pandemia, como a corrente disputa internacional pelo preço do barril de petróleo vem tornando mais difícil a concorrência gerada por fontes de energia renováveis. Nesse caso, tal inflexão é potencializada, haja vista uma pluralidade de fatores que inclui a manutenção da produção de petróleo, controle artificial dos preços, redução do consumo e saturação dos estoques.

Em meio ao caos que vinha se formando no contexto estadunidense nas últimas semanas, foi ficando claro que uma intervenção federal no plano econômico se tornava cada vez mais imprescindível. Enquanto se vislumbrava a possibilidade de o socorro ao setor privado vir acompanhado de condicionantes ambientais, a fim de estimular o mercado de baixo carbono, o que ocorreu foi diametralmente oposto.

Não apenas o pacote foi aprovado no Congresso norte-americano sem as medidas que os ambientalistas mais otimistas buscavam fomentar, como o próprio Executivo federal suspendeu na última quinta-feira (26 de março), durante a pandemia, o enforcement de parte da legislação ambiental. Editada pela EPA (Environmental Protection Agency) e sem data para acabar, a política temporária retroage à data de 13 de março deste ano.

A justificativa para sua entrada em vigor é que as restrições de locomoção afetariam a capacidade do setor privado de atender à regulação ambiental em sua integralidade. Isso inclui tanto obrigações formais de envio de relatórios, como o atendimento aos padrões de emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos perigosos, etc. Ainda que não se aplique a sanções criminais, sob o ponto de vista administrativo, trata-se de um relaxamento na aplicação do regramento ambiental sem precedentes. Lembre-se que isso ocorre em um governo que já vinha conduzindo uma série de retrocessos no âmbito da referida política pública.

Desregulamentação silenciosa e contínuo retrocesso na política ambiental

O memorando editado pela EPA surge em resposta às investidas do setor industrial, em especial petrolífero, duplamente afetado pelas crises correntes. Em carta enviada a Trump no último 20 de março, o American Petroleum Institute solicitou ao presidente que conferisse à indústria uma dispensa temporária no atendimento de obrigações legais não essenciais dos mais diversos departamentos – entre eles Transportes, Interior e Meio Ambiente. Conforme dito anteriormente, porém, as demandas postas pelo setor privado foram superadas com ampla margem diante do que foi concedido pela EPA, que praticamente abriu mão de seu dever de fiscalização e de imposição de sanções. Tal medida não ocorreu de forma isolada, e é possível que outras venham a ser adotadas no decorrer da crise ainda em curso.

Nesse sentido, também é possível destacar uma renúncia inédita do Departamento de Agricultura, autorizando que uma empresa privada assumisse as ações de inspeção em um matadouro de carne, novas investidas sobre os padrões de emissões veiculares e a emissão de um estudo de impacto ambiental sobre mineração no Alasca. Importante lembrar que essa já é uma segunda rodada de ações envolvendo questões ambientais. Na primeira delas, foram oferecidas ao setor privado novas áreas para exploração de petróleo no Golfo do México a preços irrisórios, aprovadas expansões em áreas de mineração de ouro e prata no Arizona, assim como anunciados planos para construção de infraestrutura e operação de óleo e gás no Novo México, Texas e Oregon.

Para uma liderança mundial que vinha desdenhando da pandemia e de seus impactos publicamente, mesmo antes de aderir de modo integral ao discurso de combate ao vírus, incluindo a adoção de medidas mais duras, a conjuntura de excepcionalidade já vinha sendo empregada como justificativa para flexibilização da legislação em vigor. No caso do memorando da EPA, que sequer sinaliza seu prazo de vigência, as isenções conferidas pela administração federal vão muito além da demanda posta pelo setor privado e ainda colocam em risco uma série de outros direitos dos norte-americanos.

Nesse contexto, sequer é possível dizer que tal ação foi adotada com base nas alternativas oferecidas pela democracia para lidar com momentos de crise. Tal ação, sem precedentes, produz tensões no âmbito do Estado de Direito, na medida em que o Executivo extravasa suas competências, potencialmente em desconformidade aos limites conferidos pelo Legislativo federal, em nome de uma situação atípica. Estas decisões podem – e devem – ser submetidas ao escrutínio do Poder Judiciário como uma maneira de frear o uso abusivo da crise para justificar uma agenda de retrocessos. Em uma hipótese de rarefeita contestação social e judicial, porém, resta saber até onde tais medidas de exceção podem nos levar.

* Pedro Vasques é pós-doutorando pelo INCT-INEU, pesquisador associado do Cedec e doutor em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

** Recebido em 31 mar. 2020. Este Informe não reflete, necessariamente, a opinião do OPEU, ou do INCT-INEU.