por Solange Reis*

O Congresso dos Estados Unidos aprovou, no dia 27, o maior pacote econômico da história moderna. Depois de uma semana de discussões entre líderes partidários e equipes do Departamento de Tesouro, US$ 2,2 trilhões de dólares serão usados para amenizar os impactos do COVID-19 na economia.

De proporções inéditas —mais do dobro do programa de estímulo de 2009— o pacote bipartidário chega em boa hora. Segundo o Financial Times, há risco de a economia global cair quase 2% neste ano. O quadro é ainda pior para os Estados Unidos, onde a queda poderá ultrapassar 3%.

Escolhas duras

O dilema que afeta o país e o mundo é inédito. Para conter o coronavírus na sua versão atual —cujo potencial de contágio e mortalidade supera o de algumas outras doenças contagiosas— é preciso retirar as pessoas de circulação. O importante é ganhar tempo para que não haja sobrecarga do sistema de saúde, a população adquira imunidade gradativamente e remédios e vacinas sejam desenvolvidos.

Aos governos cabe promover o confinamento de moradores e fechamento das atividades não essenciais. Apesar de necessárias, essas medidas levarão à queda do PIB. Caso a pandemia dure muito tempo, o cenário caminhará para uma provável depressão.

A outra opção é não fazer nada, mas aí a tragédia seria muito maior. O mundo perderia 40 milhões de vidas humanas, das quais 2,5 milhões nos Estados Unidos. Essa estimativa é do Imperial College London, uma das instituições na liderança de estudos sobre o COVID-19. Foram as análises dessa instituição que orientaram os governos britânico e americano a tomarem medidas de ordem social e econômica.

Aprovado com drama

Após um início negacionista e negligente pela Casa Branca, estimulado por declarações precipitadas e até mesmo infundadas do presidente Donald Trump, os poderes Executivo e Legislativo conseguiram passar um megapacote econômico.

Aprovado pelo Congresso e sancionado por Trump, o CARES Act (Coronavirus Aid, Relief and Economic Security) destina ajuda para diversos grupos sociais e econômicos. É o terceiro pacote desse tipo aprovado somente no mês de março, completando US$ 2,3 trilhões a serem divididos em gastos, isenções fiscais e empréstimos.

A aprovação do terceiro pacote não aconteceu sem dramas. Depois de passar no Senado por 96 a 0, o texto seguiu para votação por voz na Câmara. Esse tipo de voto requer apenas ‘sim’ ou ‘não’, sem registro eletrônico. É ideal para uma situação como a atual, na qual boa parte dos 435 representantes está confinada fora de Washington D.C. Diante dessa situação, os democratas presentes no plenário apresentariam um ‘sim’ coletivo em nome também dos ausentes.

O problema com esse procedimento é que um único representante pode invocar o voto gravado, obrigando cada deputado a passar um cartão individual nas máquinas de votação digital. Foi exatamente o que fez o libertário Thomas Maisse, do Kentucky. O gesto provocou uma corrida dos representantes de volta à capital para formar o quórum exigido.

A estratégia do libertário, no entanto, foi neutralizada pelas lideranças bipartidárias. Democratas e republicanos conseguiram reunir os 216 representantes necessários e aprovaram a lei.

Resumo das principais alocações

• Indivíduos – US$ 560 bilhões

Pessoas que ganhem até 75 mil dólares por ano receberão um cheque único de US$ 1.200. Esse valor cai conforme a renda se aproxima do máximo de 99 mil dólares anuais. Há regras específicas para casais com e sem filhos e um pagamento de quinhentos dólares por criança de até dezesseis anos. O benefício é extensivo a quem já tem alguma assistência social, sem qualquer perda.

Desempregados, mesmo os que já recebem seguro-desemprego, terão direito a seiscentos dólares semanais durante quatro meses. Em alguns estados, o valor poderá ser até maior. O seguro-desemprego regular é pago pelos governos estaduais, geralmente equivalendo à metade do antigo salário por um período de 26 semanas. Com o megapacote federal, serão acrescidas outras 13 semanas ao benefício normal.

Somente na semana passada, o Departamento do Trabalho registrou 3,28 milhões de novos pedidos de seguro-desemprego. Três milhões a mais do que na semana anterior e 5 vezes o último recorde.

Uma novidade do pacote é que, pela primeira vez, autônomos, freelancers e temporários terão direito à ajuda.

• Pequenas e médias empresas ­- US$ 377 bilhões

Entre outras coisas, empresas com menos de quinhentos funcionários terão direito a empréstimos de até dez mil dólares para gastos operacionais. Assim como as dívidas relacionadas a salários, aluguel ou hipoteca serão perdoadas.

A situação econômica é grave para vários setores, como os de turismo, hospitalidade e hotelaria. E muitas empresas de pequeno porte já começaram a fechar as portas temporariamente.

• Grandes empresas – US$ 500 bilhões

Grandes corporações receberão ajuda para pagar salários e outras despesas. Somente o setor aéreo terá acesso a US$ 29 bilhões. Esse tipo de alocação será supervisionada por um inspetor-geral e comitê de acompanhamento. A preocupação é evitar que haja violação das regras, como demissões futuras e recompra de ações nas bolsas de valores.

• Saúde ­- US$ 153,5 bilhões

A ajuda será dada para hospitais, centros comunitários de saúde, remédios, teleatendimento médico e aumentos temporários em pagamentos do Medicare e Medicaid. Parte do valor será alocada para o Centro de Prevenção e Controle de Doença (CDC), pesquisa terapêutica e aplicação de vacinas.

Além dessa lista, há outras alocações, como para estados e municípios (US$ 339,8 bilhões), rede de segurança social (US$ 26 bilhões), educação (US$ 43,7 bilhões relacionados a dívidas estudantis), além de isenções fiscais.

Estado presente

Apesar do tamanho do pacote, especialistas afirmam que o colapso da economia continuará exigindo mais intervenção do Estado. Um estudo do Fed (Banco Central americano), de maio do ano passado, identificou que 61% dos americanos possuem quatrocentos dólares em reservas para emergências. Talvez por isso e pela incerteza das próximas semanas, Nancy Pelosi, líder da maioria democrata na Câmara, antecipou que o CARES Act não será a última legislação do tipo.

Distopia

Quando surgiu o primeiro caso no país, em janeiro, Trump disse que aquele era um caso isolado de alguém que tinha voltado da China. Hoje, os Estados Unidos são o epicentro mundial da doença, passando a China e a Itália em número de infectados. No dia da aprovação do pacote, mais de cem mil americanos já tinham contraído o vírus e 1.500 mortes haviam sido constatadas.

Após semanas transmitindo mensagens confusas e minimizando a gravidade da situação, Trump continua gerando desinformação. Ora recomenda remédios cuja eficácia não está comprovada contra o COVID-19, ora sugere datas aleatórias para normalização da situação. Nenhuma de suas previsões ou sugestões é confirmada pelos cientistas que o assessoram. Dessa forma, segue fazendo má escola.

Na mesma sexta-feira da assinatura do pacote, o presidente acionou a Lei de Produção de Defesa para obrigar a General Motors a produzir respiradores hospitalares. A mesma empresa que já tinha comunicado mudança na sua linha de produção para fabricar os equipamentos. Os mesmos respiradores que Trump não acreditava que estivessem em falta em Nova Iorque. O mesmo estado no qual agora pensa em ordenar uma quarentena para conter os níveis alarmantes de contágio e mortes.

Não obstante a instabilidade, 55% dos americanos aprovam a gestão do presidente nessa crise. Um aumento de cerca de 27% em relação à semana anterior.

Os Estados Unidos e outros países enfrentarem tal pandemia e sacrifício econômico com governantes de tamanho despreparo e ética repreensível é triste hoje, mas evitável no futuro. Que esse aprendizado seja tão grande quanto o CARES Act, a maior intervenção econômica feita pelo Estado no país do liberalismo.

*Doutora em Ciência Política pela Unicamp, professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-Ineu).