por Tatiana Teixeira

Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, em 26 de junho, a declaração presidencial emitida por Donald Trump, que impede a entrada nos EUA de cidadãos de cinco países de maioria muçulmana. Na decisão, o juiz John Roberts afirma que o presidente exerceu “legitimamente” seu “poder discricionário” de suspender a entrada de aliens no território, baseando-se na legislação migratória em vigor e na alegação de risco para a segurança nacional.

Publicado em setembro passado, o texto proíbe a entrada, nos EUA, de cidadãos procedentes de Irã, Líbia, Síria, Somália e Iêmen. Chade foi retirado dessa lista em abril. Também estão proibidos imigrantes da Coreia do Norte e funcionários do governo da Venezuela, restrições que não foram contestadas na Justiça. A ação foi movida pelo estado do Havaí, segundo o qual a política de Trump é discriminatória contra imigrantes com base em sua religião, sendo, portanto, inconstitucional em sua origem.

O texto foi aprovado pelos juízes conservadores John Roberts, Anthony Kennedy, Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch, com o voto contrário dos mais progressistas na Casa Stephen Breyer, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ruth Bader Ginsburg, de 85.

Em sua alegação contra o texto, a juíza Sonia Sotomayor lembrou das declarações de Trump desde a campanha presidencial de 2016 para apontar seu caráter discriminatório contra o Islã e seus seguidores, assim como sua inconstitucionalidade. “A Primeira Emenda permanece como um baluarte contra o preconceito religioso oficial e encarna o profundo compromisso da nossa nação com a pluralidade religiosa e com a tolerância”, defendeu Sonia.

Vitória para Trump

“SUPREMA CORTE MANTÉM A PROIBIÇÃO DE VIAGENS DE TRUMP. Uau!”, tuitou o presidente, que marca uma importante vitória, após meses sendo questionado nos tribunais desde a publicação da primeira versão desse travel ban e em meio à polêmica sobre sua política de tolerância zero com os imigrantes em situação ilegal, a qual impôs a separação de pais e filhos na fronteira com o México.

“Enquanto eu for presidente, defenderei nossa soberania e segurança do povo americano, e lutarei por um sistema migratório que sirva aos interesses nacionais dos Estados Unidos e de seus cidadãos. Nosso país sempre estará seguro e protegido sobre minha supervisão”, completou.

Mais tarde, em nota divulgada pela Casa Branca, Trump afirmou ainda que “essa decisão também é um momento de profunda revanche, na seqüência de meses de histéricos comentários da mídia e dos políticos democratas, que se recusam a fazer o que é necessário para garantir a segurança da nossa fronteira e do nosso país”. Constante, a reclamação de Trump diz respeito à sua promessa de construir um muro na fronteira com o México e de destinar mais recursos para a segurança ao sul, com mais equipamentos e agentes.

Na origem do primeiro decreto de Trump, seu agora ex-conselheiro estratégico, o ultraconservador Steve Bannon, também comemorou a decisão da Corte, ressaltando que os protestos contra a política migratória apenas contribuem para aumentar a popularidade de Trump com seus eleitores.

Um dos dois membros muçulmanos do Congresso, o representante Keith Ellison (D-MN) lamentou. “A decisão de hoje mina o valor essencial da tolerância religiosa, sobre o qual a América foi fundada”, declarou. “Estou profundamente desapontado que essa decisão dê legitimidade à discriminação e à islamofobia”, completou o congressista. Na mesma linha, o senador Bernie Sanders (I-VT) denunciou que a Corte tenha se alinhado com “o medo, o racismo e a xenofobia”. O diretor do projeto Direitos dos Imigrantes da American Civil Liberties Union (ACLU), Omar Jadwat, também criticou uma decisão que “entra para a história como um dos grandes fracassos da Suprema Corte”.

Histórico de disputas

Sancionada apenas uma semana depois da chegada de Trump à Casa Branca, em janeiro de 2017, a primeira versão do decreto proibia a entrada de cidadãos de Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Sudão e Iraque por 90 dias, e de todos os refugiados, por 120 dias. Gerou protestos e causou caos nos aeroportos do país, deflagrando uma sucessão de questionamentos nos tribunais. Foi bloqueada na Justiça, o que levou a uma nova versão, dois meses depois, sem o Iraque e isentando detentores de visto e de green cards. Foi aprovada em parte e de modo temporário pela Suprema Corte em junho, com a possibilidade de proibir a entrada de quem não tivesse vínculos familiares, ou laços próximos, no país.

Uma terceira versão foi publicada em setembro – como declaração presidencial, e não como ordem executiva –, retirando Sudão e incluindo Chade, Coreia do Norte e funcionários do governo da Venezuela. Passou a estabelecer critérios para cada país, sendo agora implementada por tempo indeterminado. Voltou a ser alvo de ações judiciais. Em janeiro deste ano, a Suprema Corte autorizou que a proibição fosse adotada por completo, depois de uma Corte de Apelações ter determinado que apenas pessoas “sem laços confiáveis” com uma pessoa, ou instituição, poderiam ser vetadas.

Vaga na Suprema Corte

Como já aconteceu outras vezes, o voto de minerva nesse caso foi do juiz Anthony Kennedy, de 81 anos, que informou, em 27 de junho, que vai-se aposentar no final de julho. Com o anúncio, abre-se uma vaga na Suprema Corte, um momento muito esperado e celebrado pelos conservadores, que poderão consolidar uma maioria nessa Casa e mudar a vida de gerações de americanos em questões tão delicadas quanto controversas como prática do aborto, direito dos homossexuais, porte e posse de armas, ação afirmativa, ou imigração, por exemplo. Será o segundo juiz a ser indicado pelo presidente Trump, que já avisou que a escolha começa imediatamente. O primeiro foi Neil Gorsuch, que assumiu a vaga aberta após o falecimento de Antonin Scalia.

O líder da maioria no Senado, Mitch McConnell (R-KY), que bloqueou para até depois da eleição presidencial a indicação de Merrick Garland feita por Barack Obama em 2016, abrindo caminho para o conservador Gorsuch, garantiu que o Senado vai agir rápido, antes das eleições de meio de mandato. Nesta disputa, que acontece em novembro, está em jogo um terço das cadeiras da Casa. Os democratas querem esperar até depois das midterms, um elemento complicador, em especial para os senadores que disputam a reeleição em estados onde Trump tem boa aprovação e foi vitorioso em 2016. Nos estados de Joe Donnelly (D-IN), Claire McCaskill (D-MO), Jon Tester (D-MT), Heidi Heitkamp (D-ND) e Joe Manchin (D-WV), Trump venceu por dois dígitos. Já sentindo o peso eleitoral, lá atrás, Donnelly, Manchin e Heitkamp votaram a favor da nomeação de Gorsuch. Hoje, um indicado para a Suprema Corte precisa apenas de maioria simples para ser aprovado no Senado, o que complica a vida da minoria democrata.

Embora tenha sido indicado pelo então presidente republicano Ronald Reagan, Kennedy era tido como um swing vote, votando tanto alinhado com os conservadores, quanto com os moderados, a depender da questão. Votou com a ala mais dura da Casa em assuntos como financiamento de campanha, controle de armas e direitos de voto. Na ação Bush v. Gore, que garantiu a vitória do republicano George W. Bush à presidência sobre o democrata Al Gore, em 2000, também optou pela decisão dos mais conservadores. Esteve ao lado dos progressistas, por exemplo, em questões envolvendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Obergefell v. Hodges), direito ao aborto (Planned Parenthood v. Casey) e ação afirmativa.