Panorama EUA, vol. 4, no. 2, maio de 2018

por Débora Figueiredo Mendonça do Prado

Desde a chegada de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos o país vive uma sequência de crises no âmbito nacional, com repercussões institucionais, e no âmbito internacional, com desdobramentos no tipo de engajamento externo do país. A polarização no nível doméstico se dá com forte oposição de parte da população que tomou as ruas do país e também com a postura de alguns estados claramente contrárias à posição de Washington.

O estado da Califórnia, sexta maior economia do país, tem assumido a liderança de um movimento de resistência ao governo de Trump. Já na semana seguinte ao discurso de posse do presidente, o governador Jerry Brown deixou claro que a Califórnia não perseguiria os imigrantes, não retiraria o direito ao atendimento à saúde conquistado com o Obamacare e que manteria sua posição no respeito aos acordos multilaterais voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas (EL PAIS, 2017; WASHINGTON POST, 2017a). Entre as principais frentes de enfrentamento com o governo federal estão temas importantes para a política internacional: o debate sobre a imigração e a implementação de compromissos na área ambiental.

O endurecimento das leis de imigração com o aumento no número de deportações de imigrantes está na agenda de Trump e foi uma das promessas de sua campanha. Logo após sua posse, o governo adotou novas diretrizes que buscavam ampliar o número de deportações, acelerar os processos e ampliar os poderes da Agência de Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança Interna (ICE)^[1]. Dentre as principais medidas adotadas estão as Ordens Executivas de número 13768 (Executive Order: Enhancing Public Safety in the Interior of the United States) e de número 13767 (Executive Order: Border Security and Immigration Enforcement Improvements), assinadas em janeiro de 2017, apenas cinco dias após a posse do novo presidente. Embora tratem de assuntos diversos, as duas medidas retroalimentam a ideia presente de que o imigrante e o estrangeiro devem ser entendidos como ameaça. As ordens ampliaram os alvos da ICE ao entender que qualquer infração é passível de deportação.

As diretrizes do atual governo miram também nas chamadas cidades santuário^[2]. A ordem executiva 13767 que tratou especificamente destas cidades declara a ilegalidade das mesmas ao prever a possibilidade de cortes no orçamento e em fundos federais caso mantenham uma conduta que impeça a atuação da ICE. O argumento do governo era o de que as cidades-santuário deveriam respeitar o estatuto número 1373 que estabelece que, para receber recursos de fontes federais, tais jurisdições não podem adotar regras locais que limitam a comunicação de informações sobre a situação migratória de indivíduos.

A adoção destas medidas teve intensa repercussão na Califórnia, que votou em peso na candidata Hillary Clinton em 2016^[3] e que possui mais imigrantes que qualquer outro estado norte-americano^[4]. O governo estadual reagiu junto à outras cidades-santuário, tendo sido San Francisco a primeira cidade a apresentar um recurso legal contra a medida do governo Trump. O processo, apresentado pelo procurador Denis Herrera, questionou a medida ao alegar que o decreto federal viola a 10ª Emenda da Constituição norte-americana. O município de Santa Clara, na Califórnia, também enfrentou o Ministério da Justiça no tribunal federal sobre a imigração no dia 14 de abril. As duas cidades tentaram obter uma liminar preliminar contra a ordem executiva do presidente Trump que procura privar as cidades-santuário e Estados de fundos federais, argumentando que tal medida é inconstitucional. Neste mesmo mês o juiz William Orrick, de São Francisco, decidiu pelo bloqueio da ordem executiva por entendê-la inconstitucional.

Em outubro de 2017, contrapondo-se claramente à postura do governo Trump, o estado da Califórnia passou a ser o primeiro estado-santuário norte-americano com a assinatura da lei SB54 proposta pelo presidente do Senado Kevin de León (CALIFORNIA SENATE BILL, 2017). A nova lei beneficia imigrantes indocumentados de ações de deportação conduzidas pelo governo federal. A lei visa restringir a colaboração com agentes de imigração da ICE, além de fornecer assistência a estudantes e combater abusos e ameaças de deportações feitas aos imigrantes indocumentados. Como vimos, o enfrentamento ao governo Trump também se concretiza no campo jurídico. Entre janeiro e dezembro de 2017, o promotor geral da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou 21 demandas contra as ações de Trump, dentre elas a decisão pela continuação do programa DACA (proteção para imigrantes ilegais menores de idade). Dentre as ações do promotor podemos citar as medidas contrárias ao veto migratório a muçulmanos e as tentativas para impedir a construção do muro no México. Como ele mesmo já mencionou, a Califórnia se transformou no Texas de Obama em alusão às ações jurídicas do Estado do Texas que impediam a governabilidade de Obama durante sua gestão (EL PAÍS, 2018).

Na temática ambiental, contrariando a promessa de campanha do governo Trump de abandonar o Acordo de Paris^[5], o governo da Califórnia reforçou suas ações com objetivos que incluem a redução das emissões de gases para 40% dos níveis de 1990 até 2030 (REIS, 2017; THE GUARDIAN, 2017). O estado tem participado de todas as conferências internacionais vinculadas ao Acordo de Paris e tem impulsionado seu próprio acordo de redução de emissões com outros governos subnacionais (NEW YORK TIMES, 2017).

Não obstante, este padrão é anterior. Em 2001, após a rejeição formal do Protocolo de Kyoto pela Administração Bush, os estados da Califórnia, Arizona,  Oregon, Washington, Utah e Montana se propuseram a adotar medidas de redução de gases efeitos estufa pela adesão ao projeto “Western Climate Initiative (WCI)” criado em 2007 (EATMON JR, 2009) que prevê avaliar e implementar formas de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.  Parcerias com redes internacionais de cidades também foram firmadas para a implementação e acompanhamento de acordos ambientais, tais como: o Compact of States and Regions^[6], o Global Covenant of Mayors for Climate and Energy, o Carbon Neutral Cities Aliance , a C40 Cities Climate Leadership Group^[7] e a Non-state Actor zone for Climate Action (NAZCA)^[8], em 2004, uma plataforma dos governos voltada para o acompanhamento das metas do acordo.

Acompanhando os acordos adotados no nível multilateral, os governos subnacionais vem implementando ações para a redução de emissões apesar da posição de Washington. A Califórnia tem uma posição histórica na defesa de medidas ambientais. No período de 2003 a 2011 o então governador Arnold Schwarzenegger (Partido Republicano) adotou várias medidas neste sentido e o atual governador Jerry Brown nos anos 1970 já advogava nesta causa quando atuou como secretário de estado na Califórnia. Não obstante, a conjuntura atual é diferente, pois o estado da Califórnia tem tomado medidas com características distintas do padrão subnacional adotado até Obama. No atual governo Trump, a Califórnia dá sinais de endurecimento de suas medidas buscando também transformar a agenda ambiental em uma plataforma política de resistência ao atual governo a ponto de a imprensa norte-americana destacar uma liderança global do estado nas negociações sobre o tema no plano internacional ao afirmar que “of all the battles it is waging with Washington, none have the global implications of the one over climate change” (NEW YORK TIMES, 2017).

A instrumentalização da atuação internacional de governos subnacionais para fins políticos é tema de destaque na literatura. Hocking (1999) e Keating (2004) identificam motivações variadas para a participação internacional de governos subnacionais que envolvem questões de ordem econômica, política e social (HOCKING, 1999; KEATING, 2004). No campo econômico podemos citar a busca de inversões, capital para seus produtos e tecnologia para a modernização de sua produção. As motivações políticas estão relacionadas a atividades voltadas para o maior reconhecimento e legitimação de determinadas regiões, maior participação nos processos que terão impacto no nível local e regional e ainda iniciativas voltadas para a promoção dos próprios lideres regionais no ambiente internacional (Hocking, 1999). No que se refere às ações com motivações políticas, Schiavon levanta outra hipótese ao afirmar que para além de objetivos institucionais, o ativismo internacional de estados pode ser usado como mecanismo de diferenciação do executivo local frente ao próprio executivo nacional, “particularmente cuando provienen de partidos políticos diferentes o defienden ideologías contrapuestas” (SCHIAVON, 2010:11). Este parece ser o tipo de ativismo adotado pelo estado da Califórnia atualmente, sobretudo quando consideramos que os democratas não possuem maioria no Congresso e vêm buscando ocupar espaços de poder no cenário doméstico.

O governo nacional já se posicionou contrário a este tipo de atividade quando o chefe da Agência de Proteção Ambiental Scott Pruitt criticou publicamente as medidas da Califórnia e pontuou que estas medidas vão além da autonomia estadual, prejudicando o federalismo norte-americano. Em reunião com a imprensa o representante da agência nacional destacou que “cooperative federalism doesn’t mean that one state can dictate standards for the rest of the country” .   A série de tensionamentos entre o governo da Califórnia e Washington parece ter apenas começado e é provável que este conflito seja discutido tanto no âmbito doméstico, com a interferência da Suprema Corte, quanto no nível multilateral, a exemplo do que aconteceu com as sanções econômicas implementadas pelo estado de Massachussetts contra Burma. Este caso foi emblemático ao trazer à tona as consequências do ativismo estadual nos Estados Unidos. Em 1996 o estado aprovou uma série de boicotes a empresas norte-americanas que comercializavam com o regime de Burma/Myanmar alegando questões humanitárias (PRADO, 2013). A sanção estadual gerou importante debate ao colocar em evidência a ação externa de governos estaduais, levantando questionamentos sobre a unidade da política externa norte-americana. O caso foi analisado na Suprema Corte e no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), quando Japão e União Europeia solicitaram um painel alegando que a lei seria contrária às regulamentações de comércio no plano internacional (DENNING; MCCALL, 2000).

Em sua maioria, as ações estaduais estão voltadas para a promoção comercial e de investimentos^[9] sendo recebida de forma positiva pelo governo federal^[10]. Entretanto, o ativismo internacional de estados norte-americanos gera preocupação quando as ações adquirem contornos conflituosos. Como destaca Fry (2007:43), este tipo de posicionamento “undoubtedly complicates Washington’s efforts to speak with one voice on important international economic issues”.

O governo da Califórnia parece não estar preocupado com isto, uma vez que o anti-trumpismo tomou conta da agenda política e terá uma influência decisiva na campanha eleitoral de 2018 no estado. Como a imprensa vem noticiando, a oposição ao governo Trump tem sido o principal assunto da campanha eleitoral. É provável que com esta eleição, uma nova geração de democratas mais jovens e mais radicais na oposição ao governo de Washington chegue ao poder. Na agenda dos candidatos estão temas como a defesa das cidades santuário e o compromisso em impulsionar os investimentos no setor de energia limpa. Como vem destacando a imprensa norte-americana, a discussão política na Califórnia será empurrada mais para a esquerda, sem qualquer sinal de renascimento para os republicanos.

^[1]A US Immigration and Customs Enforcement (ICE) é um órgão do governo federal voltado para a aplicação das leis federais que regem o controle de fronteiras, alfândega, comércio, e imigração. Criada em 2003 através da fusão do Serviço de Alfândega dos Estados Unidos e do serviço de imigração e naturalização, o ICE possui atualmente 20 mil funcionários federais em mais de 400 escritórios nos Estados Unidos e em 46 países. A agência possui um orçamento aproximado de 6 bilhões de dólares e atual em três principais áreas: Homeland Security Investigations (HSI), Operações de Execução e Remoção (ERO) e o escritório do assessor jurídico principal (OPLA) (US Immigration and Customs Enforcement, 2017).

^[2] O termo cidades-santuário é utilizado para definir cidades, condados e estados que possuem regulamentos, políticas ou outras práticas que possam obstruir a atuação da Agência de Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança Interna (ICE). Na definição de Nyers, as cidades-santuário são aquelas que buscam garantir a segurança de migrantes com diferentes status migratório (Nyers, 2013). As jurisdições listadas como santuário envolvem quatro estados: Califórnia, Connecticut, Novo México e Colorado além de 194 condados e cidades norte-americanas (US IMMIGRATION AND CUSTOMS ENFORCEMENT, 2017)

^[3]62,3% da população do estado votou em Hillary Clinton. Disponível em: https://edition.cnn.com/election/2016/results/states/california

^[4] O estado possui aproximadamente 10 milhões de imigrantes sendo que residentes estrangeiros correspondem a 30% da população das seis regiões do estado. Para mais informações acessar o site Public Policy Institute of Califórnia: http://www.ppic.org/publication/immigrants-in-california/

^[5] O Acordo de Paris foi assinado em 2016 e estabelece metas para limitar o aumento da temperatura global e reduzir a poluição emitida por fábricas, veículos bem como frear o desmatamento objetivando limitar o aumento da temperatura do planeta (UNITED NATIONS, 2015).

^[6] A Compact of States and Regions é uma iniciativa desenvolvida no âmbito do NAZCA voltada para o estabelecimento de metas e desenvolvimento de estratégias que conta coma participação de 62 governos de 6 continentes e 22 países. Nos EUA, estão envolvidos os governos da Calofórnia, Minnesota, Nova Iorque, Washignton, Connecticut, Oregon e Vermont.

^[7] Para mais informações sobre a rede de cidades C40 ver:  http://www.c40.org/about

^[8] A NAZCA (Non-state Actor zone for Climate Action) é uma plataforma global lançada durante a COP21 em Paris que busca capturar os compromissos para uma melhora na questão climática, envolvendo empresas, cidades, atores subnacionais, regiões, investidores e organizações da sociedade civil. Atualmente é composta por mais de 2500 cidades, 209 regiões, 2138 empresas, 479 investidores e 238 organizações da sociedade civil. Mais informações no site: http://climateaction.unfccc.int

^[9] Como exemplo das ações colaborativas, podemos citar o estabelecimento de escritórios estaduais voltados para a promoção comercial (BUENO, 2010).

^[10] Como destaca Henkin “in fact, in the 1990s, sympathy for local authority and interests, favoring state rather than federal regulation, penetrated also into matters relating to foreign affairs” (Henkin, 2002:150).