Eleições

Minorias têm vitórias na Justiça por direito ao voto

Grupos que defendem o direito ao voto de minorias nos EUA sofreram uma grande derrota em 2013, quando a Suprema Corte derrubou a Seção 5 do Ato de Direito ao Voto. Três anos depois, os ativistas parecem levar melhor sorte. Nas últimas semanas, juízes estaduais e federais derrubaram leis de identificação de eleitores e outras medidas restritivas nos estados da Carolina do Norte, Kansas, Wisconsin e Texas. Como não existe documento de identidade único nos EUA, leis que exigem identificação por documento com foto, como carteira de motorista ou passaporte, são consideradas discriminatórias porque dificultariam a participação eleitoral da população de baixa renda. No começo do ano, uma corte distrital também derrubou uma lei em Ohio que reduzia os horários de votação. Como as eleições nos EUA acontecem em um dia útil, horários menores prejudicam eleitores que não conseguem dispensa do trabalho para votar. Todas as contestações invocaram a Seção 2 do Ato de Direito ao Voto, que proíbe estados de adotarem procedimentos que impeçam cidadãos de votar por discriminação racial. A mudança de estratégia, apesar de funcionar, tem sido custosa. A antiga Seção 5 requeria aprovação prévia do Departamento de Justiça ou da Corte Federal do Distrito de Colúmbia para alterações em leis eleitorais em estados com passado de discriminação. Agora, os litigantes têm que esperar as mudanças nas leis e provar nas cortes seu efeito segregacionista. Isso tem aumentado os custos dos processos para os grupos de defesa de minorias, especialmente com a perspectiva de que os governos estaduais apelem das decisões até a Suprema Corte.

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