Petrolíferas e mineradoras dos EUA terão que tornar mais transparentes suas transações financeiras no exterior. A medida decorre de uma decisão judicial, no dia 2, e representa uma vitória da Oxfam America e de outros grupos ativistas. Apesar do resultado, a Oxfam lamenta que a juíza federal não tenha estipulado um prazo para a publicação das informações. No ano passado, a ONG abriu uma ação contra a Security Exchange Commission (SEC), reclamando da morosidade do órgão em aplicar a seção 1504 do Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, de 2010. A seção determina que empresas registradas na SEC informem qualquer pagamento feito a governos estrangeiros dos países onde realizam as explorações. O objetivo é impedir o pagamento de propinas a funcionários de governos e estatais no exterior, alimentando a corrupção e a violência em países produtores de recursos minerais. De acordo com o Dodd Frank, a SEC tinha que formular as regras de transparência em até 270 dias após a aprovação da lei. Várias batalhas judiciais, no entanto, postergaram a publicação dos procedimentos. As ações legais envolveram grandes associações comerciais, como US Chamber of Commerce e American Petroleum Institute, e gigantes do setor petrolífero, como Exxon e Chevron. O principal argumento desses grupos é que a lei viola a Primeira Emenda da Constituição, sobre liberdade de expressão, ao obrigar as empresas a classificar os produtos extraídos como “não isentos de conflito”. A principal preocupação das empresas é uma possível perda de vantagens para concorrentes estrangeiras, que não são obrigadas a divulgar esse tipo de informação.