Conselho trabalhista amplia defesa de terceirizados

O Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês) decidiu, no dia 27, ampliar a definição de empregador conjunto, que passará a englobar empresas que têm algum grau de gerência sobre seus serviços terceirizados. A nova definição atribui as mesmas responsabilidades às empresas terceirizadas e às que contratam seus serviços, definindo essas últimas como empregadores conjuntos. Dessa forma, funcionários de empresas terceirizadas também terão seus direitos trabalhistas assumidos pelas empresas contratantes. Assim, os sindicatos poderão acionar ambas as partes em casos de violação de direitos trabalhistas ou negociação de acordos de classe. No ano de 2014, 2,87 milhões de pessoas eram funcionários de empresas terceirizadas. Esses números englobam tanto grandes franquias estabelecidas, como McDonald’s e FedEx, quanto novas empresas de tecnologia e prestação de serviços, como Uber e Lyft. Analistas consideram que esta talvez seja a decisão mais significativa da NLRB nos últimos 35 anos. James P. Hoffa, presidente da Teamster, afirmou que a decisão é um avanço significativo no âmbito dos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, grandes corporações e cadeias de franquias já começaram a demonstrar insatisfação. A International Franchise Association tem pressionado congressistas para impedir a aplicação dos novos padrões da NLRB. Os principais argumentos contra a decisão dizem respeito à perda de competitividade das empresas e à viabilidade futura dos modelos de franquia caso seja assumida maior responsabilidade pelos direitos trabalhistas de funcionários terceirizados.

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