Energia e Meio Ambiente

Plano ambiental tem primeiro questionamento judicial

O plano do governo para reduzir as emissões de gases poluentes no país sofreu ataque de um antigo professor de Direito Constitucional do presidente Barack Obama. Lawrence Tribe, da Universidade de Harvard, testemunhou na Corte de Apelação do Distrito de Colúmbia que as medidas da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para limitar as emissões violam a Constituição. O depoimento, no dia 16, é parte da ação movida contra a EPA por uma empresa de energia e uma coalizão de estados liderados por West Virginia. A contestação é a primeira do que deve vir a ser uma longa série, uma vez que alguns setores industriais e estados desaprovam o plano ambiental. Um fato curioso é que a ação precede as próprias regras pela EPA, que só devem ser definidas no segundo semestre. Outro aspecto interessante é o fato de Tribe ter apoiado abertamente a campanha de Obama em 2008 e trabalhado por oito meses no Departamento de Justiça em 2010. O argumento do jurista contra a EPA é o de que o governo federal deve incentivar estados a adotar medidas e não coagi-los, sob o risco de infringir a Constituição. A intenção da EPA é fazer com que todos os estados no país apresentem um plano para corte de emissões. Caso um estado se recuse a fazê-lo, a agência terá autonomia para impor um planejamento próprio. Segundo Tribe, tal estado ainda ficaria sujeito a penalidades, como a perda de fundos federais para estradas de rodagem e outros benefícios. O projeto da EPA é essencial para a política ambiental de Obama, que recentemente assumiu um compromisso com a ONU no combate à mudança climática.

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