Boehner considera processar Obama por medidas executivas

O porta-voz da Câmara, John Boehner (R-OH), declarou, no dia 24, a intenção de processar o presidente Barack Obama pelo uso de medidas executivas. Boehner acusa Obama de ignorar decisões do Congresso e utilizar mecanismos do Executivo para legislar. Recentemente, o presidente teria adotado medidas executivas para decidir sobre direitos LGBT, aumentar o salário mínimo pago por empregadores federais, aprovar um plano de redução de emissões de carbono, além de questões sobre a reforma do sistema de saúde e imigração. Segundo declaração de Obama, as medidas são necessárias devido à divisão do Congresso, que tem dificultado a aprovação de propostas importantes. Boehner já havia se posicionado sobre o assunto, alertando para que o presidente não tomasse medidas executivas na reforma da imigração antes que o Congresso pudesse agir. A queixa contra a atuação do Executivo já virou assunto constante no Partido Republicano. A Câmara obteve sucesso na aprovação de dois projetos de lei que visavam regular a autoridade executiva do presidente. As propostas, porém, foram rejeitadas no Senado, de maioria democrata. Por não serem considerados partes lesadas, membros do Congresso não podem mover ações individualmente contra o Executivo e precisam que a ação seja feita pelo Congresso como instituição. Para isso, Boehner precisa conseguir a aprovação do Conselho Legal Bipartidário da Casa, grupo que possui a autoridade de anunciar um processo judiciário em nome do órgão.

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