Senado discute limites a doações de campanha

Uma audiência do Comitê Judiciário do Senado foi realizada, no dia 3, para discutir uma proposta de emenda constitucional que prevê a atuação do Congresso para restringir doações em campanhas eleitorais. A emenda constitucional, proposta pelos senadores Tom Udall (D-NM) e Michael Bennet (D-CO), prevê que o Congresso e os estados tenham a capacidade de regular sobre limites de financiamento de campanha. A aprovação da emenda reverteria decisões da Suprema Corte identificadas como um movimento no sentido da desregulamentação do financiamento de campanha. As decisões são sobre os casos Citizens United v. Federal Election Comission (FEC), de 2010, e McCutcheon v. FEC, de 2014. A Corte eliminou limites de doação de campanha de empresas e sindicatos, no primeiro caso, de indivíduos, no segundo. É previsto que o impacto do fim dos limites leve à maior participação de doadores influentes, como empresários e grandes grupos de interesse. O líder da maioria no Senado, Harry Reid (D-NV), e o líder da minoria, Mitch McConnell (R-KY), exprimiram opiniões claramente opostas durante a audiência. Republicanos defendem maior flexibilidade no financiamento de campanhas, fazendo referência ao direito de liberdade de expressão individual previsto na Primeira Emenda. Senadores democratas, como Reid e o presidente do Comitê, Partick Leahy (D-VT), defendem que a permissão de doações bilionárias pode maximizar o papel de interesses particulares, de grandes corporações, milionários e bilionários, e prejudicar a democracia.

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