Congressistas apresentam proposta de renovação da TPA

Um grupo bipartidário de congressistas apresentou, no dia 9, proposta de lei que renova a Autoridade de Promoção Comercial (TPA, na sigla em inglês). O dispositivo expirou pela última vez em 2007. A medida é considerada crucial para acordos comerciais negociados pela administração Obama, tais como a Parceria Transpacífica e a Parceria Transatlântica com a União Europeia, porque facilita a negociação e a ratificação de tratados internacionais. Com a TPA, apenas um documento final é enviado para votação no Congresso, que tem prazo para apreciar o texto e não pode propor emendas. A legislação apresentada pelos senadores Max Baucus (D-MN) e Orrin Hatch (D-UT),  além do representante Dave Camp (R-MI), renovaria o dispositivo por até 7 anos. A proposta, que visa responder a preocupações com a falta de transparência em negociações comerciais, exige que todos congressistas tenham acesso aos textos das conversações e que a administração consulte o congresso mais vezes. O projeto também determina a inclusão de dispositivos nos acordos contra manipulação cambial e medidas de proteção a meio ambiente, trabalhadores e propriedade intelectual. A iniciativa, no entanto, sofre resistência bipartidária. Após o anúncio, 151 democratas assinaram uma carta contra a proposta. Republicanos também manifestaram oposição. Analistas apontam para o início de uma disputa da administração Obama e de alguns setores econômicos contra uma aliança entre democratas preocupados com o impacto social e ambiental das iniciativas, e republicanos conservadores que se opõem à delegação de autoridade ao presidente.

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