Energia e Meio Ambiente

Suprema Corte julgará regra da EPA para emissões

A Suprema Corte aceitou, no dia 15, julgar um caso que contesta as regras da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) para controlar as emissões de gases causadores do efeito estufa. A ação foi movida por associações empresariais e governos estaduais que alegam que as normas são custosas e ilegais. Em 2007, uma decisão judicial reconheceu o direito da EPA de limitar as emissões de automóveis desde que constatado dano à saúde e ao bem-estar público. Quando Barack Obama assumiu a presidência, a agência implementou limites de emissão de gases do efeito estufa para novos veículos, refinarias, fábricas e usinas elétricas. No ano de 2012, essas medidas foram contestadas, mas a Corte de Apelação do Circuito do Distrito de Colúmbia manteve a autoridade da agência com base no Clean Air Act. A ação atual volta a questionar as regras como um todo, mas a Suprema Corte só concordou em reavaliar a legalidade dos limites aplicados às fontes emissoras fixas, como usinas e indústrias. Agora, o desafio da Corte é julgar o entendimento da EPA de que a autoridade para regular os veículos justifica a extensão das normas a grandes emissores. O posicionamento da Corte foi visto como vitória pelos dois lados da disputa. Para a diretora da EPA, Gina McCarthy, a decisão confirmou a autoridade da agência para combater a poluição por dióxido de carbono. Já o vice-presidente da American Petroleum Institute, Harry Ng, disse que a escolha demonstra uma abertura dos juízes ao argumento de que a EPA excede o objetivo do Congresso na redação do Clean Air Act. Os opositores da EPA alegam que a lei permite o controle sobre poluição do ar, mas não sobre gases que causam aquecimento global.

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