Proteção a voto de minorias é derrubada na Suprema Corte

A Suprema Corte enfraqueceu a proteção ao voto de minorias nos EUA ao declarar inconstitucional parte do Ato de Direito ao Voto de 1965, no dia 25. A decisão é referente ao processo apresentado pelo condado de Shelby, no Alabama, que desafiava a Seção 5 da lei. Esta seção regulamenta a obrigatoriedade de estados, cidades e condados com histórico de discriminação em submeter quaisquer alterações em seus procedimentos eleitorais à aprovação prévia do Departamento de Justiça ou da Corte Federal do Distrito de Colúmbia. No entanto, a Suprema Corte votou por derrubar a Seção 4 do Ato, que estabelece a fórmula de definição de quais regiões do país serão cobertas pela legislação. Atualmente, a lei cobre a totalidade dos estados de Alabama, Alaska, Arizona, Carolina do Sul, Geórgia, Louisiana, Mississippi, Texas e Virginia, além de regiões específicas de outros estados. Na última renovação da lei, em 2006, o Congresso manteve inalterada a fórmula de definição das regiões, que é a mesma desde 1975. Ao derrubar a Seção 4, a Corte invalidou, ao menos momentaneamente, a Seção 5. Os juízes decidiram, por 5 votos a 4, que o método é inconstitucional por não levar em conta as mudanças no país e os avanços em termos de igualdade racial das últimas décadas. O juiz John Roberts afirmou, em nome da maioria, que a lei não reflete mais a situação racial nas áreas contempladas. O presidente Barack Obama e outros funcionários da administração declararam desapontamento com a decisão da Corte. Políticos dos dois partidos pretendem submeter mudanças à lei para reinstaurar a Seção 4, mas devem encontrar dificuldades no Congresso.

Realização:
Apoio:

Conheça o projeto OPEU

O OPEU é um portal de notícias e um banco de dados dedicado ao acompanhamento da política doméstica e internacional dos EUA.

Ler mais