Congressista Trent Franks em evento em Paradise Valley, Arizona, em 28 mar. 2013 (Crédito: Gage Skidmore/Flickr)

Por Geraldo Zahran [Informe OPEU] [Notícias]

A Câmara aprovou, no dia 18, um projeto de lei impedindo a prática do aborto após 20 semanas de gestação. A votação do Pain-Capable Unborn Child Protection Act seguiu as bases partidárias, com 228 votos a favor contra 196. Apenas seis democratas apoiaram o projeto, e seis republicanos se opuseram. A legislação, apresentada por Trent Franks (R-AZ), baseou-se em uma teoria médica controversa que afirma que o feto sente dor durante este estágio de desenvolvimento. A medida ganhou força na semana anterior após o julgamento do médico Kermit Gosnell, acusado de matar três recém-nascidos em sua clínica na Filadélfia.

A legislação inclui algumas isenções ao período-limite para a realização do aborto quando há risco à saúde da mãe ou em casos de estupro e incesto. Tais exceções geraram oposição dentro do próprio Partido Republicano. Franks se opôs às emendas que incluíam as isenções durante um debate no Comitê Judiciário da Câmara.

Após a aprovação das medidas pelos líderes republicanos da Casa, o coautor da legislação, Paul Broun (R-GA), pediu que seu nome fosse retirado do projeto. Democratas afirmam que a legislação é inconstitucional, levando em consideração a decisão da Suprema Corte sobre o caso Roe vs. Wade, de 1973, que garantiria o direito ao aborto até a 24ª semana de gestação.

A proposta não tem chance de aprovação no Senado, de controle democrata, mas é parte de um movimento conservador de limitação à possibilidade de aborto. Dez estados já baniram o aborto depois de 20 ou 22 semanas, enquanto Arkansas, após 12, e Dakota do Norte, acima de 6. Boa parte dessas leis está sendo contestada judicialmente.

[Postagem editada, com inclusão de imagem em 16 out. 2024]

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